Política

CÂMARA FEDERAL

Plenário retoma as votações com pauta trancada por 11 MPs

Plenário retoma as votações com pauta trancada por 11 MPs

Redação

02/11/2010 - 19h48
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Na primeira semana de trabalhos após as eleições, o Plenário da Câmara tem a pauta trancada por onze medidas provisórias, mas uma delas (a MP 491/10, que facilita a instalação de cinemas no País) já perde a vigência nesta quarta-feira (3). Os deputados também devem analisar requerimentos de prorrogação de trabalhos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Entre as onze MPs, destacam-se aquelas relacionadas ao incentivo à realização, no Brasil, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. A primeira delas, a MP 496/10, permite que os municípios envolvidos façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos esportivos, mesmo se tiverem dívida total acima da receita líquida real (RLR).

Antes da MP, isso era possível apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação pública.

Mudanças tributárias
A MP 497/10 também facilita a realização de obras, ao suspender a cobrança de impostos sobre a aquisição de bens e serviços usados na construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol para a Copa de 2014 e para a Copa das Confederações, em 2013.

Outros benefícios e isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias são criados pela MP, como o aumento de R$ 60 mil para R$ 75 mil do valor máximo dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida que pagarão menos PIS, Cofins, CSLLContribuição de nível federal a que estão sujeitas todas as pessoas jurídicas do País e as equiparadas como tal pela legislação do Imposto de Renda. As taxas variam entre 8% sobre o lucro líquido para as empresas enquadradas na apuração do lucro real do Imposto de Renda .

A MP 491/10 concede incentivos tributários e creditícios à instalação de cinemas nas cidades de médio porte e na periferia dos grandes municípios.

Requerimentos de CPIs
Duas CPIs apresentaram requerimentos de prorrogação dos trabalhos que devem ser votados pelo Plenário. A CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes pede mais 35 dias de funcionamento, e a da Violência Urbana solicita 60 dias.

Pré-sal
Também na pauta, em regime de urgência está o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, do Executivo. O texto dos senadores prevê a compensação, pelo governo federal, das perdas de estados e municípios produtores de petróleo, devido às novas regras de distribuição dos royalties segundo os critérios de rateio dos fundos constitucionais dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

A regra de repartição de royalties é a mesma aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano por meio de emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

O texto original do PL 5940/09 enviado à Câmara tratava apenas da criação de um fundo social para receber recursos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.  destinados a projetos sociais, de educação e saúde pública.

Na votação no Senado, foi incorporada ao projeto toda a parte que regulamenta os contratos no regime de partilha de produção e a nova regra de rateio dos royalties. Esse assunto era tratado pelo PL 5938/09.

Câmara dos Deputados

Camila Jara pode perder mandato por confusão em plenário

O episódio aconteceu na última quarta-feira (9) e a representação foi feita à Câmara pelo Partido Novo por suposta violação ao decoro parlamentar

16/12/2025 18h15

Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro

Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro Reprodução

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A deputada federal sul-mato-grossense Camila Jara (PT) pode perder o mandato por causa de uma confusão no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão realizada na última quarta-feira (9).

O Partido Novo apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada por suposta violação ao decoro parlamentar. 

Segundo o documento, Jara teria agredido fisicamente o secretário-geral da Mesa da Câmara, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, quando ela teria, supostamente, o empurrado e apontado o dedo em seu rosto, além de proferir ofensas verbais. 

O episódio aconteceu durante uma confusão no plenário quando o deputado Glauber Braga (PSOL) teria se recusado a deixar a cadeira destinada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, assumindo de forma irregular a presidência dos trabalhos e se recusar a repassá-la ao deputado Carlos Veras (PT), precisando ser retirado à força. 

Enquanto isso, Camila foi vista discutindo de forma acalorada com o Lucas Ribeiro de forma acalorada, apontando o dedo para o rosto do parlamentar e o empurrando. 

O vídeo foi gravado pelo deputado Nikolas Ferreira, que chamou a parlamentar de “descontrolada”.

Em sua representação, o partido Novo sustenta que a conduta da petista viola deveres previstos no Código de Ética, como o exercício de mandato com dignidade e o tratamento respeitoso a servidores da Casa. 

Além disso, o partido também mostrou outros comportamentos que enquadram ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara como atentado ao decoro parlamentar. 

O documento ainda menciona um episódio anterior, ocorrido no mês de agosto de 2025, quando Camila teria se envolvido em “agressão” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL), sendo apontado como uma conduta reincidente. 

O partido pediu, então, que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar e aplique a penalidade de perda do mandato ou, de forma alternativa, a suspensão do exercício do mandato da parlamentar pelo período de seis meses, após a instrução do caso e a oitiva das partes e testemunhas. 

Resposta de Jara

Em nota enviada ao Metrópolis, Camila Jara afirmou que o fato na audiência foi um “tumulto generalizado, com cenas até de violência física”. 

“Recebo com indignação a representação do partido Novo no Conselho de Ética. Agi em defesa das jornalistas, deputadas e deputados que vi serem agredidos por policiais legislativos. Sempre pautei minha atuação pelo respeito institucional, pela defesa da democracia e pela valorização dos servidores do Parlamento”, declarou.

A parlamentar disse ainda que “qualquer narrativa que me imputasse condutas violentas ignoraria o contexto dos fatos e, antes disso, os próprios fatos. E seria estória, e não história”.
 

CRIME ORGANIZADO

Fronteira com MS, Paraguai fecha acordo com EUA para combater facções criminosas

A região é rota de tráfico de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai. O plano estratégico prevê o estabelecimento ou ampliação de tropas norte-americanas de importância estratégica

16/12/2025 16h15

Marco Rubio,  secretário de Estado

Marco Rubio, secretário de Estado Reprodução: rede social

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Paraguai e Estados Unidos selaram nesta segunda-feira (15), um acordo de cooperação militar que prevê a atuação de militares americanos no país sul-americano. Atualmente, na região, a Casa Branca tem acordos similares com Panamá, Equador, Bahamas e Trinidad e Tobago.

O Acordo Estatutário de Forças (Sofa, na sigla em inglês) regulamenta a atuação de militares e civis do Departamento de Defesa americano em países estrangeiros. O pacto foi assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e o chanceler paraguaio, Ruben Ramirez Lezcano.

O objetivo, segundo o governo americano, é facilitar a resposta conjunta a interesses de segurança regional em comum para os dois países, em uma referência velada a cartéis de droga que atuam na região.

“Ao estabelecer uma estrutura para as atividades do pessoal militar e civil dos EUA no Paraguai, este acordo abre novas portas para nossos esforços coletivos para promover a segurança e a estabilidade em nosso hemisfério”, disse Rubio em sua conta no X.

“Se observarmos o problema fundamental no hemisfério, o mais grave que enfrentamos é o dessas organizações terroristas transnacionais, que em muitos casos não são terroristas por ideologia, mas têm uma base financeira e econômica”, acrescentou.

Nova Doutrina Monroe

O acordo, apesar de não autorizar operações armadas ou criação de bases, abre caminho para a cooperação e treinamento militar entre os dois países, e vem a público dias depois de os EUA divulgarem sua nova Estratégia de Segurança Nacional, que prevê uma ampliação da presença militar na América Latina.

Na ocasião, o documento evocou a Doutrina Monroe, que ficou conhecida no século 19 sob o lema “América para os americanos”, e defendeu uma hegemonia dos EUA sobre a região frente às potências europeias.

O plano estratégico divulgado na semana passada prevê o estabelecimento ou ampliação de acesso de locais de importância estratégicas para o governo americano.

No centro do continente e cercado por importantes fontes de água doce e rotas de narcotráfico, o Paraguai se encaixa nesse perfil.

Hoje, os EUA têm ainda bases militares no Equador, na Colômbia e no Peru, operadas pelo Comando Sul.

Há anos, a presença de grupos armados ligados ao Hezbollah na tríplice fronteira entre o Paraguai, Brasil e Argentina preocupa o governo americano.

A região também é ponto de rota para o escoamento de drogas para o Brasil, Argentina e Uruguai.

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