Política

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Planalto edita perfis e critica jornalistas na Wikipédia

Planalto edita perfis e critica jornalistas na Wikipédia

opovo

09/08/2014 - 07h00
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Os perfis, na Wikipédia, dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e da Rede Globo, e Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo, foram alterados, com críticas, a partir de computadores conectados à rede do Palácio do Planalto. O rastreamento pode ser feito pelo IP, que é uma espécie de identidade virtual.

O IP 200.181.15.10, que é o da Presidência da República, foi usado em maio de 2013 na enciclopédia colaborativa, no dia 10, às 16h43min, e em 13 de maio, às 18h32min e às 18h50min, para publicar críticas contra Míriam Leitão, associando-a ao banqueiro Daniel Dantas e classificando as analises da jornalista como “desastrosas”.

“Míriam Leitão fez a mais corajosa e apaixonada defesa de Daniel Dantas, ex-banqueiro condenado por corrupção entre outros crimes contra o patrimônio público. A forma como Míriam Leitão se envolveu na defesa de Dantas chamou a atenção de Carlos Alberto Sardenberg, seu companheiro na CBN, para quem a jornalista estava diferente naqueles dias. Para Míriam Leitão, apesar do vídeo que flagrava o suborno a um delegado da Polícia Federal, a prisão de Dantas não se justificava, posto que se tratava de coisas do passado”, dizia um trecho do artigo.

“Um dos maiores erros de previsão ocorreu durante a Crise Financeira Internacional. Em 29/06/2009, Míriam Leitão escreveu o seguinte sobre a previsão de crescimento do Ministro Guido Mantega de 4,5% do PIB de 2010: ‘Ele fez uma afirmação de que em 2010 o Brasil está preparado para crescer 4,5%. É temerário dizer isso’. Contrariando o pessimismo de Míriam Leitão, o Brasil cresceu 7,5% naquele ano”, dizia outra publicação.

O mesmo IP também alterou o perfil de Carlos Alberto Sardemberg, no dia 10 de maio, às 12h51min, e no dia 13 do mesmo mês, às 14h31min. Aproveitando o texto já existente, em que dizia que o jornalista era um forte crítico das políticas econômicas de Dilma e Lula, o responsável pela publicação apenas incluiu um texto.

“... principalmente em relação aos cortes de juros promovidos nesses governos. É irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no Brasil, uma medida geralmente defendida também por Carlos Alberto Sardenberg em suas colunas. Já cometeu erros notáveis em suas previsões, como afirmar que ‘(...)a economia mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque não é nenhuma bolha financeira (...)’ um ano antes de estourar a crise mundial de 2008”, dizia.

Para, em outra publicação atacar o âncora da Rádio CBN e da TV Gobo: “A relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista econômico”.

Em entrevista ao Globo, os jornalistas comentaram o fato. Míriam afirmou que as publicações eram mentirosas e condenaram o uso de recursos e funcionários públicos para ataques a jornalistas. Sardemberg reafirmou não concordar com a política econômica do atual governo e condenou o uso de equipamento do governo para uma prática tão “imoral e antiética”.

“É mentira que eu tenha defendido Daniel Dantas. Acho que é espantoso que um órgão público, ainda mais o Palácio do Planalto, use recursos e funcionários públicos para fazer esse tipo de ataque a jornalistas, quando deveria estar dedicado às questões de Estado”, disse Míriam Leitão.

“Minhas opiniões são sempre muito claras. A política do Banco Central tem sido muito errática e sem uma lógica, tanto é que fizeram uma redução de juros forte e, depois, tiveram que subir, então, é óbvio que está errado. É evidente que minha posição é claramente crítica a esse governo. Esse é um debate de ideias, agora dizer que, porque meu irmão trabalha na Febraban, sou lacaio dos bancos é uma canalhice, uma baixaria. É imoral, é antiético, porque você coloca no perfil uma ilação. Usando um equipamento do governo, se faz uma ilação que não pode ser feita”, afirmou Carlos Alberto Sardemberg.

O Planalto argumentou que “o número do protocolo de internet (IP) citado pela reportagem é o endereço geral do servidor da rede sem fio do Palácio do Planalto. Isso significa que qualquer pessoa que utilizou essa rede via internet móvel terá como endereço de saída este número geral de IP. Por isso, não é possível apontar com segurança a identidade de quem alterou os textos citados pela reportagem a partir deste número de IP em maio de 2013”.

Entidades ligadas ao jornalismo se pronunciaram sobre o caso. Maria José Braga, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, cobrou apuração e punição ao responsável. Outros órgãos, como Abert, ANJ e ABI divulgaram notas condenado as edições.

Mudança

STF derruba idade mínima para aposentadoria em atividades nocivas

Regra fixava idade mínima de 55 anos para atividades especiais

03/06/2026 19h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.
 

Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.

Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

Votos

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.

Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.

"No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas", afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.

“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento". 

O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Apuração

STF cobra explicação de emenda pix enviada para Porto Murtinho

Emenda PIX da ex-deputada federal consta em processo sob fiscalização do Supremo; município não prestou contas completas do uso de R$ 250 mil em eventos de turismo

03/06/2026 17h15

Emenda foi enviada para Porto Murtinho

Emenda foi enviada para Porto Murtinho

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Porto Murtinho está no radar do Supremo Tribunal Federal pelo recebimento de uma emenda pix que não foi completamente justificada.

O município da fronteira de Mato Grosso do Sul, cujo prefeito é Nelson Cintra (PSDB) recebeu R$ 250 mil por meio de emenda parlamentar da então deputada federal Rose Modesto (União Brasil), destinada à realização de eventos turísticos e culturais, em 2022. 

O questionamento faz parte de ação sob escrutínio do ministro Flávio Dino que investiga o uso das “emendas PIX”, repasses diretos de parlamentares a municípios, sem destinação prévia obrigatória.

O plano de ação de código 09032022-014825, registrado em 2022 na Plataforma Transferegov.br, tem como beneficiário o próprio Município de Porto Murtinho e objeto descrito como “Realização e participação de eventos turísticos e culturais para resgatar a tradição e divulgar as potencialidades turísticas locais.” 

Os R$ 250 mil são de custeio, ou seja, não foram destinados a obras, mas a serviços de terceiros. Uma parte do dinheiro teria sido para custear estandes em uma feira realizada no Paraguai e outra para eventos do aniversário de Porto Murtinho, incluindo um rodeio. 

Questionada pelo Correio do Estado, Rose Modesto disse não ter ciência sobre a apuração e falou sobre o trâmite após o repasse do dinheiro ao município.

"Uma vez que você envia a emenda, quem paga é o Governo Federal, quem recebe é a prefeitura, a mesma é quem presta contas", disse. 

O plano está formalmente aprovado, mas o relatório de gestão apresentado pelo município é apenas parcial, Porto Murtinho não entregou a prestação de contas completa exigida pelo STF.

Alerta do Ministério do Turismo

Em uma Nota Técnica produzida em 17 de dezembro de 2025, e encaminhada ao STF, o Ministério do Turismo alertou que dos 142 planos de ação analisados com metas relacionadas a eventos, 84 beneficiários permaneceram inertes, sem apresentar as informações complementares exigidas.

O próprio Ministério do Turismo declarou que não consegue mais agir no sistema. Com a classificação dos planos como “Legado ADPF 854 STF / NT-TCU”, nenhum órgão federal consegue solicitar complementações, fixar prazos ou cobrar os municípios inadimplentes diretamente pela plataforma. A responsabilidade, segundo o documento, é exclusiva dos executores, ou seja, dos municípios.

O Ministro Flávio Dino determinou que todos os entes beneficiados pelas emendas PIX apresentassem planos de trabalho e relatórios de execução na Plataforma Transferegov.br. A exigência visa identificar para quem o dinheiro público efetivamente chegou, quais empresas foram contratadas com os recursos dos parlamentares.

Enquanto o relatório de gestão completo não for apresentado, o STF e os órgãos federais não têm acesso aos CNPJs dos fornecedores pagos com o dinheiro da emenda. No caso de Porto Murtinho, o sistema registra “nenhum item encontrado” na lista de anexos do plano de ação.

O prazo de execução do plano foi registrado como 36 meses, com término previsto para março de 2026, data que já passou.

 

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