Política

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Planalto edita perfis e critica jornalistas na Wikipédia

Planalto edita perfis e critica jornalistas na Wikipédia

opovo

09/08/2014 - 07h00
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Os perfis, na Wikipédia, dos jornalistas Carlos Alberto Sardenberg, da CBN e da Rede Globo, e Míriam Leitão, colunista do jornal O Globo, foram alterados, com críticas, a partir de computadores conectados à rede do Palácio do Planalto. O rastreamento pode ser feito pelo IP, que é uma espécie de identidade virtual.

O IP 200.181.15.10, que é o da Presidência da República, foi usado em maio de 2013 na enciclopédia colaborativa, no dia 10, às 16h43min, e em 13 de maio, às 18h32min e às 18h50min, para publicar críticas contra Míriam Leitão, associando-a ao banqueiro Daniel Dantas e classificando as analises da jornalista como “desastrosas”.

“Míriam Leitão fez a mais corajosa e apaixonada defesa de Daniel Dantas, ex-banqueiro condenado por corrupção entre outros crimes contra o patrimônio público. A forma como Míriam Leitão se envolveu na defesa de Dantas chamou a atenção de Carlos Alberto Sardenberg, seu companheiro na CBN, para quem a jornalista estava diferente naqueles dias. Para Míriam Leitão, apesar do vídeo que flagrava o suborno a um delegado da Polícia Federal, a prisão de Dantas não se justificava, posto que se tratava de coisas do passado”, dizia um trecho do artigo.

“Um dos maiores erros de previsão ocorreu durante a Crise Financeira Internacional. Em 29/06/2009, Míriam Leitão escreveu o seguinte sobre a previsão de crescimento do Ministro Guido Mantega de 4,5% do PIB de 2010: ‘Ele fez uma afirmação de que em 2010 o Brasil está preparado para crescer 4,5%. É temerário dizer isso’. Contrariando o pessimismo de Míriam Leitão, o Brasil cresceu 7,5% naquele ano”, dizia outra publicação.

O mesmo IP também alterou o perfil de Carlos Alberto Sardemberg, no dia 10 de maio, às 12h51min, e no dia 13 do mesmo mês, às 14h31min. Aproveitando o texto já existente, em que dizia que o jornalista era um forte crítico das políticas econômicas de Dilma e Lula, o responsável pela publicação apenas incluiu um texto.

“... principalmente em relação aos cortes de juros promovidos nesses governos. É irmão de Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban, instituição que tem grande interesse na manutenção de juros altos no Brasil, uma medida geralmente defendida também por Carlos Alberto Sardenberg em suas colunas. Já cometeu erros notáveis em suas previsões, como afirmar que ‘(...)a economia mundial segue em marcha de sólido crescimento. Sólido porque não é nenhuma bolha financeira (...)’ um ano antes de estourar a crise mundial de 2008”, dizia.

Para, em outra publicação atacar o âncora da Rádio CBN e da TV Gobo: “A relação familiar denota um conflito de interesse em sua posição como colunista econômico”.

Em entrevista ao Globo, os jornalistas comentaram o fato. Míriam afirmou que as publicações eram mentirosas e condenaram o uso de recursos e funcionários públicos para ataques a jornalistas. Sardemberg reafirmou não concordar com a política econômica do atual governo e condenou o uso de equipamento do governo para uma prática tão “imoral e antiética”.

“É mentira que eu tenha defendido Daniel Dantas. Acho que é espantoso que um órgão público, ainda mais o Palácio do Planalto, use recursos e funcionários públicos para fazer esse tipo de ataque a jornalistas, quando deveria estar dedicado às questões de Estado”, disse Míriam Leitão.

“Minhas opiniões são sempre muito claras. A política do Banco Central tem sido muito errática e sem uma lógica, tanto é que fizeram uma redução de juros forte e, depois, tiveram que subir, então, é óbvio que está errado. É evidente que minha posição é claramente crítica a esse governo. Esse é um debate de ideias, agora dizer que, porque meu irmão trabalha na Febraban, sou lacaio dos bancos é uma canalhice, uma baixaria. É imoral, é antiético, porque você coloca no perfil uma ilação. Usando um equipamento do governo, se faz uma ilação que não pode ser feita”, afirmou Carlos Alberto Sardemberg.

O Planalto argumentou que “o número do protocolo de internet (IP) citado pela reportagem é o endereço geral do servidor da rede sem fio do Palácio do Planalto. Isso significa que qualquer pessoa que utilizou essa rede via internet móvel terá como endereço de saída este número geral de IP. Por isso, não é possível apontar com segurança a identidade de quem alterou os textos citados pela reportagem a partir deste número de IP em maio de 2013”.

Entidades ligadas ao jornalismo se pronunciaram sobre o caso. Maria José Braga, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, cobrou apuração e punição ao responsável. Outros órgãos, como Abert, ANJ e ABI divulgaram notas condenado as edições.

segue na papudinha

Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro

Ex-presidente seguirá cumprindo pena na Papudinha, em Brasília

05/03/2026 18h16

Bolsonaro seguirá preso na Papudinha

Bolsonaro seguirá preso na Papudinha Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) negar novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O colegiado validou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que, na segunda-feira (2), manteve Bolsonaro preso na Papudinha, em Brasília.

Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado em sessão virtual.

Novo pedido

A prisão domiciliar foi solicitada ao STF pelos advogados do ex-presidente. A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Na decisão, Moares disse que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Ele cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

PROPOSTA APROVADA

Por unanimidade, deputados federais de MS votam a favor da PEC da Segurança Pública

A próxima etapa é a apreciação pelo Senado Federal. O objetivo da proposta é promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor

05/03/2026 16h33

Deputados federais de Mato Grosso do Sul aprovaram a proposta de emenda da segurança pública

Deputados federais de Mato Grosso do Sul aprovaram a proposta de emenda da segurança pública Montagem

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Na noite desta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC da Segurança) em segundo turno, com 461 votos a favor e apenas 14 contra. Agora, precisará passar por dois turnos de votação no Senado. 

Os deputados federais de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT), votaram, por unanimidade, a favor da PEC da Segurança Pública. 

A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhada ao Congresso Nacional em abril de 2025. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a matéria passou por análise em comissão especial e foi votada diretamente no Plenário da Câmara. A próxima etapa é a apreciação pelo Senado Federal.

O objetivo da PEC é promover a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor.  Enviada ao Congresso pelo governo Lula ainda em abril de 2025, ficou por quase um ano em discussão na Câmara dos Deputados e foi aprovada com alterações no texto original. 

Entre os principais pontos do texto aprovado pelos deputados estão:

  • mudanças na estrutura e nas competências de órgãos de segurança,
  • regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado
  • e novos mecanismos de financiamento para a área.

O texto alterado foi apresentado pelo relator e deputado Mendonça Filho (União-PE), que ajustou trechos da proposta original para acomodar demandas de estados e municípios. 

Financiamento da segurança

Um dos pontos tratados na PEC é o financiamento das políticas de segurança pública. O texto aprovado pelos deputados prevê novas fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), incluindo a destinação de parte das receitas relacionadas ao setor de apostas e de recursos provenientes do Fundo Social do pré-sal.

O objetivo, segundo os defensores da proposta, é garantir maior previsibilidade de recursos para investimentos em policiamento, inteligência e sistema prisional.

Em relação ainda aos recursos do FNSP, do Funpen e aos do Fundo Social do pré-sal direcionados aos dois primeiros, a PEC prevê distribuição obrigatória a estados e ao Distrito Federal sem convênio de 50%. Atualmente, apenas o FNSP funciona assim, e no Funpen o repasse obrigatório é de 40%.

Bets: destinação gradual até 30% (2026–2028) para FNSP e Funpen, com regras de cálculo (descontos antes da base) e sem elevar imposto das operadoras. 

Fundo Social do pré-sal: 10% do superávit financeiro anual para FNSP/Funpen, com transição (no texto anterior da comissão especial, a notícia registra que seria 15%). 

DRU: o texto prevê que recursos de FNSP e Funpen não sejam alcançados pela Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Contingenciamento: o relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE) recuou de proibir bloqueios em qualquer hipótese, mas vedou usar recursos como reserva de contingência ou “devolver” sobras ao Tesouro ao fim do ano (o saldo fica no fundo). 

Aos valores recuperados, apreendidos, confiscados ou declarados perdidos em razão da exploração ilegal das apostas com bets, inclusive os provenientes de cooperação jurídica internacional, não se aplicam as vedações de colocá-los em reserva de contingência ou de impor bloqueio ou contingenciamento e sua exceção.

Integração 

Um dos eixos da proposta é fortalecer a integração entre as forças de segurança pública. O texto aprovado mantém a previsão de consolidar na Constituição diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco no compartilhamento de informações, na padronização de procedimentos e na atuação coordenada entre União, estados e municípios.

A proposta também prevê o aprimoramento de instrumentos de cooperação entre as forças policiais e amplia a possibilidade de atuação conjunta em operações contra organizações criminosas.

Forças federais

Entre as mudanças está a manutenção da denominação Polícia Rodoviária Federal (PRF). O governo previa alterar para Polícia Viária Federal. O texto da Câmara mantem a sigla PRF, mas a instituição passa a ter policiamento ostensivo também em ferrovias e hidrovias federais, além de hipóteses de atuação em proteção de bens/instalações federais e cooperação com estados.

A proposta também reforça o papel da Polícia Federal no combate a organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, além de ampliar a possibilidade de investigação de crimes ambientais e outros delitos de grande impacto.

Polícia penal

Quanto à Polícia Penal, o texto do relator especifica que todas as instituições são órgãos de natureza civil, estruturadas em carreira e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal do respectivo ente federativo.

As polícias penais terão atribuição de custódia, ordem e disciplina e segurança dos estabelecimentos penais da jurisdição.

Sobre as penitenciárias, a PEC cria o Sistema de Políticas Penais, definido como o conjunto de órgãos, instituições e políticas públicas destinadas à custódia, ordem e disciplina, correição, reeducação e integração social das pessoas apenadas.

O Poder Executivo de cada ente federativo deverá:

  • alocar e transferir presos por critérios técnicos e legais;
  • exercer as funções de polícia administrativa no âmbito do sistema de execução penal;
  • executar o regime disciplinar interno e aplicar sanções administrativas;
  • organizar visitas e atendimento jurídico e escolar; e
  • operar tecnologias de segurança.

A segurança e a gestão de unidades socioeducativas ficarão a cargo dos órgãos estaduais do sistema socioeducativo.

Guardas municipais

Outro ponto incluído no texto aprovado pelos deputados trata da atuação das guardas municipais. A proposta abre espaço para que essas corporações possam exercer funções de policiamento comunitário, desde que observadas regras gerais definidas em lei e mantido o controle externo do Ministério Público.

A medida, segundo o relatório, busca ampliar a participação dos municípios nas políticas de segurança pública, preservando as competências constitucionais das polícias estaduais.

Combate ao crime organizado

A PEC também prevê medidas mais rigorosas para o enfrentamento de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares. A proposta estabelece bases constitucionais para a adoção de regras mais duras em legislação infraconstitucional, incluindo restrições a benefícios penais e mecanismos voltados à desarticulação financeira dessas organizações.

Entre elas estão referência a restrição ou vedação de progressão, suspensão de benefícios, Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e mecanismos patrimoniais (como confisco ampliado), além de um regime legal especial detalhado na síntese do texto aprovado.

Conselho Nacional de Justiça

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o texto atribui competência para o Congresso Nacional sustar atos desses conselhos que passem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, mas somente em matéria de segurança pública, direito penal, direito processual penal e direito penitenciário.

A proposta proíbe a adoção de medidas que “atentem contra as competências do Congresso Nacional”. 

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