Administradores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras serão indiciados pela Polícia Federal (PF) por crime ambiental, pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense. A decisão é do delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que já remeteu o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF).
“Que eu vou indiciar pessoas da Reduc, isso aí é fora de dúvida. Uma vez que o crime ambiental aconteceu. Tem gente lá que tem de ser responsável por isso”, disse Scliar. Ele pediu mais prazo à Justiça para ouvir outras pessoas, a fim de individualizar as responsabilidades e apurar todos os fatos.
O delegado explicou que as análises da água foram feitas por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A poluição ocorreu em dezembro do ano passado e agosto deste ano.
“Nós fizemos a coleta nos efluentes da Reduc e fizemos exames laboratoriais. Laudos periciais comprovaram que o material despejado no Rio Iguaçu é poluente, que descumpre os parâmetros exigidos por leis ambientais. Os efluentes alcançavam níveis de óleo e graxa muito acima do que é permitido pelos regulamentos. Níveis de fenóis, sólidos e sedimentados acima do permitido. Estava tudo errado”.
Segundo Scliar, o lançamento contraria a Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que entre outras coisas estabelece padrões de classificação para qualidade nos corpos hídricos. Além disso, a pena está prevista no Artigo 54 da Lei 9.605/98 e estabelece prisão de um a cinco anos.
Em nota, a Petrobras considerou que as amostras coletadas pela PF e analisadas pelo Inea “apresentaram resultados que não podem ser considerados válidos, sob o ponto de vista técnico de metodologia de coleta”. A estatal esclareceu que tem estação de tratamento de efluentes industriais responsáveis por processar as descargas no Rio Iguaçu. “Os efluentes são monitorados segundo frequência e parâmetros exigidos pelo Inea, que recebe mensalmente os relatórios com resultados das análises”.
O texto da nota informa ainda que “não ocorreu nenhum vazamento de óleo por ocasião de vistoria do Inea em 23/12/2010, ou posterior a essa data”. A companhia sustenta que o suposto vazamento seria na verdade lançamento de efluente tratado, conforme legislação em vigor. Segundo a Petrobras, a Reduc mantém monitoramento do Rio Iguaçu e os resultados das análises indicam que o local é fortemente impactado por esgoto sanitário, “sendo sua qualidade pior à do ponto de lançamento dos efluentes, indicando pouca ou nenhuma contribuição da refinaria”.
