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PF e boliviana realizam Operação Brabo para inibir crimes na fronteira

PF e boliviana realizam Operação Brabo para inibir crimes na fronteira

com informações Agência Brasil e Polícia Federal

28/03/2011 - 16h54
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Policiais federais e da Bolívia deram início neste domingo (27) a Operação Bolívia-Brasil – Brabo, que pretende reprimir crimes nas região de fronteira como tráfico de drogas, armas, de pessoas e animais silvestres, além de descaminho e evasão de divisas. O trabalho conjunto com a Força Nacional de Segurança irá desenvolver ações de fiscalização na fronteira no posto Esdras da Receita Federal e nas demais vias comumente usadas para o transporte de produtos ilícitos, entre eles, o Aeroporto Internacional de Corumbá e as águas do Rio Paraguai.

Segundo informações do delegado da Polícia Federal de Corumbá, Alexandre do Nascimento, as fiscalizações ocorrem nos mesmos moldes da Sentinela – fronteira com Ponta Porã – e irá ocorrer de maneira ostensiva sem data para terminar. De acordo com ele outras operações do Exército e da Marinha serão desencadeadas paralelamente.

Acordo

Até a quarta-feira um acordo de cooperação deve ser assinado pelo Brasil e Bolívia prevendo inclusive a participação dos Estados Unidos no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado nos dois países sul-americanos. Segundo a Agência Boliviana de Informação, caberá ao governo brasileiro oferecer treinamento, capacitação e equipamentos às forças policiais bolivianas, mas a atuação conjunta servirá apenas para erradicar a produção de coca considerada excedente.

No país vizinho, a folha da coca, além de bastante consumida na forma de chá ou mastigada in natura, é vista como uma planta medicinal e um patrimônio cultural.

A previsão inicial era a de que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, viajasse hoje (28) de manhã para La Paz, mas, segundo a assessoria do ministério, compromissos ministeriais retardaram a partida, remarcada para a madrugada de amanhã (29). Na capital boliviana, o ministro se reunirá com o ministro de Governo do país andino, Sacha Llorenti.

Além do projeto piloto antidrogas envolvendo Brasil, Bolívia e Estados Unidos, Cardozo e Llorenti assinarão também um acordo de cooperação jurídica e um termo estratégico de cooperação policial.

A visita do ministro da Justiça brasileira ocorre três dias após o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, encerrar a primeira visita oficial da diplomacia brasileira à Bolívia após a posse da presidente Dilma Rousseff. A provável participação dos Estados Unidos no acordo ocorre dois anos após o governo boliviano ter expulsado a Agência de Combate às Drogas (DEA, na sigla em inglês) do país, alegando que os agentes norte-americanos teriam participado de uma conspiração contra o governo do presidente Evo Morales.

Ontem (27), o vice-ministro da Defesa Social, Felipe Cáceres, informou à Agência Boliviana de Informação que uma comissão composta por especialistas brasileiros e bolivianos se reúne a partir de hoje (28) para definir os termos do convênio bilateral de combate ao narcotráfico nos cerca de 3,4 mil quilômetros de fronteiras.

Segundo Cáceres, Brasil e Bolívia atuarão de forma integrada nas áreas de informação policial, operações conjuntas, tarefas de inteligência e investigação e controle migratório, entre outros. Para o vice-ministro boliviano, o fortalecimento da cooperação entre os dois países vizinhos é essencial e deve levar em consideração a soberania nacional e o respeito à integridade territorial, a responsabilidade compartilhada e o respeito à não intervenção em assuntos internos e aos direitos humanos.
 

AÇÃO CIVIL

Falta de visita domiciliar dificulta o acesso a benefícios do CadÚnico em MS

Para a Defensoria Pública da União, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida

24/03/2026 18h15

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos

A atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos Reproduçaõ: MDS

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A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, na última sexta-feira (20), uma ação civil pública, na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, para corrigir falhas na atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado para o acesso a programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o órgão público federal, pessoas em situação de vulnerabilidade estão tendo benefícios sociais negados, suspensos ou cancelados no Brasil por não terem passado por uma das exigências que depende do próprio Estado: a visita domiciliar.

Na ação, a Defensoria pede que a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixem de negar ou interromper benefícios quando a falta de atualização do cadastro decorrer da não realização da visita domiciliar. Também solicita que pedidos do BPC sejam analisados mesmo nessas situações e que seja criado um mecanismo para que o cidadão possa comprovar que tentou regularizar o cadastro, mas não foi atendido.

Para algumas pessoas, especialmente aquelas que moram sozinhas, a atualização do cadastro passou a depender de uma visita domiciliar feita por agentes públicos. O problema é que, na prática, essas visitas, muitas vezes, não acontecem.

O cidadão precisa da visita domiciliar para regularizar o cadastro. Sem a atualização, o sistema registra a situação como irregular, o que leva automaticamente ao bloqueio ou cancelamento de benefícios.

“O modelo atual transfere ao cidadão o risco administrativo decorrente da incapacidade estatal de cumprir a exigência por ela própria instituída”, destaca o defensor regional de direitos humanos em Mato Grosso do Sul, Eraldo Silva Junior.

Para a DPU, trata-se de uma falha estrutural, pois o Estado cria uma exigência administrativa, mas não garante os meios para que ela seja cumprida, transferindo o problema para quem depende da política pública.

“O cumprimento da exigência depende exclusivamente da atuação estatal, mas as consequências negativas recaem integralmente sobre o cidadão, mesmo quando não há qualquer conduta irregular de sua parte”, afirma Eraldo Silva Junior.

CadÚnico

O Cadastro Único funciona como o principal instrumento de identificação das famílias de baixa renda no país. É por meio dele que o governo verifica quem tem direito a benefícios sociais. Quando o cadastro está desatualizado, a pessoa pode deixar de receber o Bolsa Família, ter o pagamento interrompido ou até ficar impedida de solicitar o BPC, benefício voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A ação busca garantir o direito à assistência social e ao chamado mínimo existencial. A DPU destaca que esses direitos não podem ser condicionados a exigências que o próprio Estado não consegue cumprir.

A instituição destaca ainda que o problema não é pontual. O órgão público aponta que há falta de equipes, acúmulo de demandas e demora no atendimento em diversos municípios, o que evidencia uma falha estrutural na implementação da política pública.

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SEGURANÇA

Fuzis antidrones são usados pela PF durante COP15 em Campo Grande

Equipamento permite o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

24/03/2026 17h00

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Durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), em Campo Grande, a Polícia Federal (PF) implementou ações técnicas e operacionais de defesa contra ameaças aéreas não tripuladas, especificamente armas especializadas para impedir os voos não autorizados de drones.

Com o equipamento, as equipes técnicas realizam o rastreamento de sinais, o bloqueio de frequências e outras medidas necessárias à mitigação de ameaças.

As medidas integram o planejamento de segurança do evento e têm como objetivo identificar, monitorar e neutralizar eventuais voos irregulares de aeronaves remotamente pilotadas (RPAs) nas áreas sob proteção.

O emprego das armas antidrones está aliado a protocolos de resposta imediata, o que permite atuação preventiva e coordenada diante de riscos decorrentes de operações aéreas não autorizadas.

Na hipótese de detecção de drones não autorizados nas áreas monitoradas, os policiais acionam o protocolo específico, que pode incluir interferência no controle da aeronave, identificação do operador e adoção das medidas legais cabíveis.

A PF reforça que o emprego de aeronaves remotamente pilotadas nas áreas de interesse da segurança do evento deve observar as normas vigentes e eventuais restrições temporárias de espaço aéreo estabelecidas para a COP15, contribuindo para a segurança das delegações, das autoridades presentes e da população em geral, bem como para o pleno andamento das atividades oficiais previstas na programação.

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