Quinta, 23 de Novembro de 2017

Petistas querem barrar usinas no Pantanal

5 FEV 2010Por 01h:49
O deputado Paulo Duarte (PT), com apoio da bancada peitista, protocolou ontem, no Ministério Público Federal (MPF), ação para barrar o projeto de lei que institui o Programa de Gestão Territorial de Mato Grosso do Sul (PGT/MS) e aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), aprovado no dia 1º de dezembro do ano passado. A preocupação do deputado é a liberação do plantio de cana-de-açúcar na região da Bacia do Alto Pantanal (BAP). “Nossa preocupação (e de outros três deputados da bancada) é a proposta do Governo que permite plantio de cana dentro da Bacia do Alto Pantanal. Abre um precedente injustificável. É uma agressão ao meio ambiente de uma região como aquela, que possui uma área frágil”. Paulo Duarte frisa que o Estado tem grandes áreas disponíveis para plantio de cana e não há necessidade de utilizar a região da Bacia do Alto Pantanal. Ao ser entrevistado no dia 1º de dezembro pela reportagem do Correio do Estado, o deputado frisou que a criação da lei estadual entra em conflito com o decreto federal, que regulamenta a lei que trata de assuntos econômicos, entre eles a agricultura. Na época, Paulo Duarte destacou que “nenhuma lei estadual pode sobrepor a federal” e que entraria com representação contra o Governo do Estado no Ministério Público Federal.

Leia Também