Cidades

AGORA É LEI

Pesca do Dourado está proibida no município de Corumbá por 5 anos

Pesca do Dourado está proibida no município de Corumbá por 5 anos

FAUSTO BRITES

09/12/2011 - 16h30
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A captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização do peixe Dourado (Salminus maxillousus), em Corumbá (cidade situada na fronteira com a Bolívia) estão proibidos por cinco anos.

A Lei do Dourado começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (08) pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT).

De autoria do Executivo, a lei - conforme divulgado pela prefeitura - tem como finalidade garantir a conservação ambiental, a manutenção da pscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalamente sustentávl no Pantanal.

A proposta foi discutida com representantes do poder público, pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico que foram a favor da medida. Há um mês, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal.

Otimista, Joice Santana Marques que é presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert) diz que "está começando uma nova era de turismo de pesca".

A presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima, destaca a aimportância da medida afirmando que "see acabar o Dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", 

 A lei

A lei, que levou o número, 2.237 suspende a pesca do Dourado por 5 anos, sendo que este período pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso.

A proibição não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.

Estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar uma relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012.

O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores sofrerão penas conforme determina a legislação municipal e federal.

Redução

De acordo com informações da prefeitura, a lei foi elaborada depois de relatos de pescadores profissionais e amadores sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional, além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município.

Esses mesmos relatos davam conta que também tem se tornado cada vez mais rara a captura de grandes exemplares de Dourado.

 "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão",  explicou o prefeito Ruiter.

Fonte: Prefeitura de Corumbá 

Pontos de Apoio

Lei prevê áreas de estacionamentos de motorista de aplicativo

Objetivo central da lei é garantir melhorias nas condições de trabalho e trazer mais segurança para a categoria

24/04/2026 12h01

Motorista de aplicativo

Motorista de aplicativo Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Campo Grande deu um passo importante para a contribuição para melhorias da classe de motorista de aplicativo, de acordo com a publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) na manhã desta sexta-feira (24), a Prefeita Adriane Lopes, sancionou a Lei nº 7.617 de 23 de abril de 2026, que propõe a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo.

A medida entra em vigor a partir da data da publicação e seus principais objetivos são proporcionar melhores condições de trabalhos, mais segurança e infraestrutura para os profissionais que atuam com o transporte de passageiros através de plataformas digitais. 

A regulamentação desta lei busca realizar a criação de pontos de apoio aos motoristas de aplicativo, como Uber, 99, InDrive, Lalamove, cooperativas, iniciativa privada, entre outras. Esses pontos serão similares aos que já existem, mas para taxistas, onde eles ficam estacionados esperando por uma corrida. 

A construção destes pontos devem acontecer em locais estratégicos que normalmente tem um alto fluxo de solicitações de corridas como em regiões centrais e comerciais, proximidades de rodoviárias e aeroportos, em regiões próximas a hospitais, universidades e grandes centros empresariais, além de demais áreas que exigem uma alta demanda, conforme estudos realizados pela administração pública. 

Na publicação feita no Diogrande relata sobre como será a estrutura destes pontos e contará com algumas infraestruturas mínimas, como banheiros de uso gratuito, espaço para alimentação e descanso, estacionamento rotativo para veículos de motoristas cadastrados em aplicativos, tomadas para recarga de dispositivos eletrônicos, a lei ainda promete Wi-Fi gratuito e também segurança e iluminação adequada. 

A construção destes pontos será custeada pelo Executivo municipal e não descarta uma parceria Público-Privada, convênios com empresas e entidades de classe ou utilização de espaços públicos já existentes, para a realização das obras necessárias. 

A iniciativa da prefeitura de sancionar a lei que busca ajudar a categoria vem em um momento de crescente de motoristas de aplicativo, que em 2024 registrou cerca de 78 mil trabalhadores na área em todo o estado e apesar de ser um lei municipal, a atitude pode acabar influenciando outras cidades a adotarem tal medida. 

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OPERAÇÃO

Sul-mato-grossense tenta entrar em Illuminati e cai em golpe

Operação do MPE deflagrada nesta quinta-feira cumpriu quatro mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva

24/04/2026 11h30

Foto: MPMS

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Em tentativa de entrar para o secreto e seleto grupo de quem comanda eventos mundiais, sul-mato-grossense caí em golpe online e Ministério Público do Estado (MPE) deflagra Operação Illuminati, com dois mandados de prisão preventiva, e outros dois de busca e apreensão.

O caso teve início há quase 3 anos, em maio de 2023, quando a vítima teria então sido convocada por supostos integrantes de uma organização internacional, conhecida por 'Illuminati", que supostamente teria uma sede na Califórnia, nos Estado Unidos.

Por meio de manipulação psicológica articulada para conseguir informações confidenciais e para que a vítima caísse no golpe, os envolvidos apelaram para o vínculo de fraternidade que seria construído ao fazer parte do grupo.

Para dar credibilidade ao esquema, os investigados utilizaram números telefônicos estrangeiros, sítios eletrônicos próprios e linguagem que condizia com a narrativa criada.

A vítima então realizou pagamentos de taxas para iniciação na fraternidade, permanência durante os anos, com a promessa de que teria benefícios financeiros e profissionais ao fazer parte da organização. Além de taxas para o cancelamento da filiação, quando surgiu a desconfiança de que se tratava de um golpe.

Ao pedir desligamento do grupo, a vítima sofreu ameaças de mortes, bem como seus familiares. Os envolvidos ainda ameaçavam divulgar publicamente vídeos gravados durante a suposta cerimônia de "iniciação". A partir dessas ocorrências, o crime foi caracterizado como extorsão mediante a grave ameaça.

Após a denúncia, a Unidade de Combate aos Crimes Cibernéticos (UICC), junto ao MPE, por meio da da 16ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deflagrou a Operação nesta quinta-feira (23) para investigar o esquema fraudulento, em apuração ao crime de extorsão em ambiente digital, previsto no artigo 158, do Código Penal.

Conforme a investigação, dois envolvidos foram localizados nos Estados de Rondônia e Distrito Federal, onde foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Núcleo das Garantias da Capital. Nos locais foram apreendidos telefones celulares e dispositivos eletrônicos que passarão por extração forense para coletar dados e auxiliar na investigação.

Duas pessoas foram presas, mas não tiveram seus nomes divulgados.

Modus operandi

De acordo com a investigação, os envolvidos no esquema exigiam os valores, que eram transferidos para contas bancárias dos próprios investigados. Posteriormente, eles convertiam o dinheiro em cripoativos, por meio de exchange internacional, que opera globalmente como plataforma de câmbio.

Os investigados foram identificados por meio da análise da UICC nas chaves Pix, dados cadastrais bancários, registros telefônicos, biometria facial e pesquisas em fontes abertas, que correlacionou as ações da vítima, com a atuação do esquema criminoso.

A Operação ainda teve envolvimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Gaeco/MPDFT) e da Polícia Civil do Estado de Rondônia, para o cumprimento dos mandados fora do território sul-mato-grossense.

Alerta à população

Crimes digitais, principalmente golpes aparecem recorrentes e, em sua maioria, utilizam de falsas promessas de pertencimento a entidades internacionais, investimentos de alta rentabilidade, ou benefícios materiais, espirituais para extorquir as vítimas.

O MPE recomenda que ao receber qualquer abordagem suspeita, os cidadãos não efetuem pagamentos, e em caso de realizá-lo guardar conversas, comprovantes e procure autoridades policias ou o próprio Ministério Público, por meio da Ouvidoria.

*Saiba

'Illuminati'

Os Illuminati é uma sociedade secreta bávara real fundada em 1776, por Adam Weishaupt, com objetivo de promover ideais iluministas, em oposição a influência religiosa na política, que se encerrou em 1785. Atualmente, há teorias que a sociedade secreta ainda exista, agindo com influência e poder nas decisões mundiais.

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