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AGORA É LEI

Pesca do Dourado está proibida no município de Corumbá por 5 anos

Pesca do Dourado está proibida no município de Corumbá por 5 anos

FAUSTO BRITES

09/12/2011 - 16h30
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A captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e a industrialização do peixe Dourado (Salminus maxillousus), em Corumbá (cidade situada na fronteira com a Bolívia) estão proibidos por cinco anos.

A Lei do Dourado começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2012.

A medida foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (08) pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT).

De autoria do Executivo, a lei - conforme divulgado pela prefeitura - tem como finalidade garantir a conservação ambiental, a manutenção da pscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalamente sustentávl no Pantanal.

A proposta foi discutida com representantes do poder público, pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico que foram a favor da medida. Há um mês, o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal.

Otimista, Joice Santana Marques que é presidente da Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo (Acert) diz que "está começando uma nova era de turismo de pesca".

A presidente da Colônia de Pesca Z-1, Luciene de Lima, destaca a aimportância da medida afirmando que "see acabar o Dourado há um desequilíbrio na natureza. Faltando uma espécie, prejudica completamente toda a pesca, seja ela do turista ou do profissional", 

 A lei

A lei, que levou o número, 2.237 suspende a pesca do Dourado por 5 anos, sendo que este período pode ser revisto à medida que novos estudos técnicos e científicos forneçam subsídios para melhor compreensão de aspectos da biologia pesqueira da espécie, com a finalidade de ajustar as medidas de regulamentação para o uso sustentável do recurso.

A proibição não se aplica à pesca de subsistência e nem aos exemplares oriundos de piscicultura devidamente registrada, desde que acompanhados de comprovante de origem, e à modalidade "pesque e solte" ou realizada para fins científicos autorizados pelos órgãos competentes.

Estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas atuantes no beneficiamento, armazenamento ou comercialização da espécie devem apresentar uma relação detalhada de seu estoque pesqueiro à Fundação de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (Funterra), até o décimo dia após o início da vigência da Lei, ou seja, até o dia 10 de janeiro de 2012.

O transporte e a comercialização deste produto armazenado também ficam condicionados à autorização da Funterra. Os infratores sofrerão penas conforme determina a legislação municipal e federal.

Redução

De acordo com informações da prefeitura, a lei foi elaborada depois de relatos de pescadores profissionais e amadores sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional, além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município.

Esses mesmos relatos davam conta que também tem se tornado cada vez mais rara a captura de grandes exemplares de Dourado.

 "Há, portanto, a necessidade de uma ‘moratória' na captura do Dourado pelo período necessário e suficiente para que sejam realizados estudos técnicos e científicos, que irão gerar as informações adicionais para futuras tomadas de decisão",  explicou o prefeito Ruiter.

Fonte: Prefeitura de Corumbá 

Cronograma

Resultado do Fies é divulgado; veja prazos para os 1.434 candidatos de MS

Não convocados poderão disputar vaga por meio da lista de espera

31/07/2026 17h30

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2026 registrou 1.434 inscritos em Mato Grosso do Sul.

Resultado da chamada regular foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (30), e os candidatos pré-selecionados devem complementar as informações da inscrição entre esta sexta-feira (31) e a próxima terça-feira (4 de agosto).

Em todo o país, o Fies contabilizou 127.175 inscritos, que realizaram 315.431 inscrições, já que cada participante pôde escolher até três opções de curso. O resultado está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Após a divulgação da chamada regular, os estudantes selecionados precisam concluir a etapa de complementação dos dados dentro do prazo estabelecido pelo MEC. Quem não for convocado nesta fase poderá disputar uma vaga por meio da lista de espera, prevista para ocorrer entre os dias 7 e 24 de setembro.

Inscrições

Entre os inscritos desta edição, as mulheres representam 67,5% do total, com 85.867 candidatas, enquanto os homens somam 41.308 inscritos, o equivalente a 32,5%.

Os candidatos autodeclarados pretos e pardos representam cerca de 57% do total, mais de 72 mil estudantes.

O processo seletivo também contou com a participação de 666 indígenas, 1.808 quilombolas e 5.248 pessoas com deficiência.

Na distribuição por regiões, Nordeste e Sudeste concentraram o maior número de candidatos na primeira opção de curso, com 51.054 e 42.455 inscritos, respectivamente.

São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro lideram o número de participantes. Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 1.434 inscritos.

Nesta edição, o Fies mantém o Fies Social, modalidade que reserva 50% das vagas para estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.

Os beneficiários podem obter financiamento de até 100% das mensalidades dos cursos de graduação em instituições privadas participantes do programa.

Os candidatos aprovados pelo Fies Social ficam dispensados da comprovação da renda familiar perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), embora devam comparecer para validar as demais informações fornecidas. Caso sejam identificadas divergências, poderá ser solicitada documentação complementar.

Já os estudantes selecionados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência, tanto no Fies quanto no Fies Social, deverão apresentar laudo médico com a identificação da deficiência e o respectivo código da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Criado pela Lei nº 10.260, de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil oferece financiamento para estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior que possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Feminicidios

Julho de 2026 é o segundo mais mortal para mulheres na última década em MS

O mês também foi o mais letal de 2026, com cinco feminicídios registrados em 20 dias

31/07/2026 17h15

DEAM é a delegacia especializada em atendimento à mulher

DEAM é a delegacia especializada em atendimento à mulher FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O mês de julho de 2026 é o segundo com mais feminicídios registrados em Mato Grosso do Sul em dez anos. 

Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostra que o mês só não teve mais registros do crime que o de 2023, quando 6 mulheres foram mortas nos 31 dias do mês. 

Em 2026, a morte de Adrielle Rodrigues, de 26 anos, nesta sexta-feira (31) marcou o 5º crime contra mulheres no Estado no mês de julho. 

Os crimes no mês deste ano começaram no dia 11, com a morte de Paula de Souza Conceição. Das cinco vítimas, quatro foram esfaqueadas pelo companheiro ou ex-companheiro. 

Em dois casos, o suspeito fugiu do local do crime ou tirou a própria vida. Nos outros três, os autores se apresentaram à polícia. Entre os motivos recorrentes, o agressor não aceitava o fim do relacionamento com a mulher. 

A relação de crimes de feminicídios registrados nos meses de julho desde 2016 é:

  • 2016: nenhuma ocorrência
  • 2017: 2
  • 2018: 3
  • 2019: nenhuma ocorrência
  • 2020: 1
  • 2021: 2
  • 2022: 2
  • 2023: 6
  • 2024: 0 
  • 2025: 3
  • 2026: 5

Também foi o mês mais letal para mulheres em 2026, ficando à frente do mês de março, que registrou 4 ocorrências. Janeiro e fevereiro registraram três vítimas cada. Em abril, foram 3. Maio e junho tiveram 1 caso em cada. 

Ao todo, já foram registrados 18 crimes de feminicídio no ano. 

Violência contra mulheres

De acordo com a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em Mato Grosso do Sul, os crimes contra mulheres aumentaram, seja em feminicídios ou lesão corporal em contexto de violência doméstica.

O número de feminicídio subiu de 35 em 2024 para 39 em 2025. Neste ano, 18 mulheres já foram vítimas deste crime.

Um outro delito que aumentou significamente em MS foi o de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica. Em 2025, foram registrados 2.871 casos, alta de 19,4% em comparação com 2024, quando teve 2.385 casos.

Mato Grosso do Sul esteve muito acima de média nacional em casos de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica e ocupou a segunda colocação em crescimento. 

O Brasil teve alta de 2,6% em relação ao ano anterior, o que significa uma taxa de 261,7 registros por grupo de 100 mil mulheres. Isto é pelo menos 1 agressão a mulher a cada 2 minutos.

Denuncie

Violência contra mulher deve ser denunciada em qualquer circunstância, seja agressão física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

Os números para denúncia são 180 (Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Metropolitana).

A Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande está localizada na Rua Brasília, no bairro Jardim Imá. 

O sinal "X" da cor vermelha, escrita na mão, significa que a vítima quer alertar que sofre violência doméstica. Portanto, o cidadão deve ficar atento, acolhê-la e acionar as autoridades. 

Escala de feminicídios em MS

Em Mato Grosso do Sul, já foram contabilizados 18 feminicídios em todo o Estado desde o início de 2026.

O primeiro feminicídio de 2026 em Mato Grosso do Sul ocorreu em 16 de janeiro, na aldeia Damakue, em Bela Vista. A vítima, Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta a tiros pelo marido, que em seguida tirou a própria vida.

Em 24 de janeiro, a aposentada Rosana Candia Ohara, de 62 anos, foi assassinada a pauladas pelo marido em Corumbá.

Em 22 de fevereiro, Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi morta a facadas em Coxim. O principal suspeito é o próprio filho da vítima, de 22 anos.

No dia 25 de fevereiro, Beatriz Benevides da Silva, de 18 anos, foi assassinada em Três Lagoas. O autor do crime foi o namorado da jovem, Wellington Patrezi, que procurou a polícia e confessou o feminicídio.

No dia 6 de março morreu Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, que estava internada após ser brutalmente agredida pelo marido em Três Lagoas.

Ela foi atacada com golpes de marreta no dia 3 de março. Após o crime, foi socorrida e transferida para o Hospital da Vida, em Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

No dia 7 de março, em Anastácio, a 122 quilômetros de Campo Grande, Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi encontrada morta em casa, na Rua Professora Cleusa Batista. O principal suspeito é o marido da vítima, Edson Campos Delgado, que acabou preso.

No dia 8 de março, a indígena Ereni Benites, de 44 anos, morreu carbonizada após a casa onde morava pegar fogo durante a madrugada, em uma aldeia no interior do estado, no município de Paranhos.

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia.

Em 23 de março, quebrando um jejum de 15 dias sem feminicídios, Fátima Aparecida da Silva, de 58 anos, foi encontrada morta em Selvíria, interior do Estado, a menos de 400 quilômetros de Campo Grande. O suspeito, conhecido por "Maurição" é apontado como sobrinho da mulher.

Uma semana depois, no dia 06 de abril, a subtenente da Polícia Militar, Marlene de Brito Rodrigues, de 59 anos, foi encontrada morta dentro de casa, no bairro Estrela D’alva, em Campo Grande. 

A policial estava fardada e o principal suspeito é o namorado da vítima, Gilberto Jarson, de 50 anos. A polícia confirmou o feminicídio.

No dia 13 de abril, Vera Lúcia da Silva, de 41 anos, foi encontrada morta próxima ao portão de sua casa, localizada no município de Eldorado, com o corpo de Valdeci Caetano dos Santos caído ao lado. Além disso, três suspeitos foram presos por praticar necrofilia contra o corpo da vítima. 

Na tarde do dia 30 de abril, Vicente Asuncion Vidal Gonzalez, de 41 anos, foi preso em flagrante por ser suspeito de matar a esposa, Zelita Rodrigues de Souza, de 48 anos, na região do Porto Isabel, zona rural de Mundo Novo.

A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro, no início da tarde do dia 18 de maio, em Campo Grande. A vítima estava em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes e foi encontrada já em óbito pelo marido, o médico cardiologista João Jazbik, 42 anos. O homem foi detido por suspeita de feminicídio.

No dia 28 de junho, Maria do Carmo, de 66 anos, foi encontrada morta pelos vizinhos e pelo filho em uma chácara localizada na zona rural de Naviraí, a 365 quilômetros de Campo Grande. Ela foi morta por um rapaz com quem possivelmente mantinha um relacionamento.

No dia 11 de julho, Paula de Souza Conceição, de 29 anos, foi esfaqueada pelo companheiro em Fátima do Sul. Vagner dos Santos Ferreira, de 25, foi preso pelo crime. Ele afirmou em depoimento à Polícia Civil que estava "injuriado" durante uma discussão motivada por ciúmes quando esfaqueou a mulher no abdômen.

Seis dias depois, Rosenilda de Oliveira Candelário, de 48 anos, foi assassinada em Nioaque. Os policiais militares encontraram a vítima morta, sentada em uma cadeira, com dois ferimentos de arma de fogo na cabeça. Antônio Marcos da Silva, conhecido como "Tonho", se entregou à polícia. 

Terezinha Nantes de Arruda, de 54 anos, assassinada pelo marido Joel Escócio Carvalho, 59, no dia 27 de julho, na Vila Bandeirante, em Campo Grande. Após matar a mulher, o homem tirou a própria vida.

No dia 30, Ana Carolina Goes, de 45 anos, foi atacada pelo ex-namorado em Água Clara. Ela foi ferida por golpes de faca, após se envolver em um desentendimento com Daniel.

O crime foi cometido na frente de uma criança, parente da vítima, que acionou um adulto para prestar socorro e encaminhar a mulher ao Hospital Municipal de Água Clara. O agressor fugiu logo após as agressões.

Por último, Adrielle Encarnação Rodrigues, de 26 anos, foi morta pelo ex-companheiro em Corumbá nesta sexta-feira (31). Douglas Richard Ribeiro Valverde, de 49 anos, foi preso em flagrante pelo crime. 

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