Política

em análise

PEC permite voto durante serviço militar

PEC permite voto durante serviço militar

FOLHAPRESS

15/07/2013 - 00h00
Continue lendo...

A Câmara analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do deputado João Campos (PSDB-GO) que libera o alistamento eleitoral dos jovens que estejam cumprindo o serviço militar obrigatório, permitindo que eles votem nas eleições. As informações são da Agência Câmara.

Atualmente, os jovens em serviço militar chamados de militares conscritos não podem votar ou se candidatar. A proposta libera o voto, mas mantém a inelegibilidade durante esse período.
Segundo Campos, a proibição do voto é atribuída hoje à neutralidade do serviço militar e à exclusividade do serviço os membros das Forças Armadas permanecem aquartelados durante o processo eleitoral, de prontidão para qualquer ação necessária.

O parlamentar afirma, no entanto, que o exercício do voto não interfere na autoridade militar. "Os conscritos não teriam abalados seus princípios de disciplina e rigidez pelo simples exercício de um direito político, comum a qualquer cidadão, pois tal manifestação do exercício da cidadania em nada afeta as regras de conduta e de procedimento exigidas na caserna", justifica. Campos ressalta ainda que manteve, na proposta, a inelegibilidade do conscrito para impedir que ele se afaste de seus deveres militares durante a campanha política. 

Tramitação

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial. A proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário e requer a aprovação de 3/5 dos deputados.

Opositora

Tereza Cristina diz que judiciário vive iminência de "implosão"

Senadora classificou a sessão desta terça como "show de soberba, desrespeito e deboche" na Corte "

16/09/2026 14h00

Senadora Tereza Cristina

Senadora Tereza Cristina Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

"O país inteiro está indignado com o show de soberba, desrespeito e deboche que vimos predominar ontem na nossa mais alta Corte. É muito perigoso para o país quando um de seus pilares, o Judiciário, está na iminência de uma implosão", escreveu a senadora Tereza Cristina (PP) em seu perfil do X. 

A postura da senadora nas redes sociais é uma resposta simbólica à sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) acerca da análise sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mensagens e outros registros relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.

Com o imbróglio inacabado, Tereza Cristina destacou que o ocorrido é símbolo de que algumas pessoas estão acima da lei no Brasil, contudo, destacou qu o Senado Federal não pode se "apequenar" diantes dos recentes acontecimentos.

"Infelizmente, os brasileiros hoje têm certeza de que existem sim os que estão acima da lei. O Senado tem o poder constitucional de definir a composição do STF e não pode se apequenar diante de tamanha crise."

Ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, cotada para ser vice ao lado de Flávio em 2026, é virtualmente alçada a principal postulante à presidência do Senado, atualmente sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP). O novo ou nova suplente de Alcolumbre deve ser reconhecido apenas em fevereiro do próximo ano. 

Ferrenha antagonista da atual gestão, articula internamente para por fim ao que classificou como "passividade" e disse estar comprometida com a reforma do Judiciário. 

"Tenho tentado tudo que está ao meu alcance para mobilizar meus colegas e espero que essa passividade não continue. Além de todas as ações que já tomei, estou comprometida com a reforma do Judiciário, um dever urgente do Legislativo".  Cabe destacar que o próximo presidente do país terá o poder de indicar até 5 ministros durante o mandato. 

O fato 

A votação foi marcada pela equivalência entre os ministros favoráveis e contrários para que os casos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente e em uma nova sessão.

Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes foram favoráveis à união dos processos, enquanto Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin votaram contra. Com o placar 4 a 3, Flávio Dino pediu vistas sobre o processo, o que culminou no adiamento sobre o andamento do caso.  Atualizado às 15h50. 

Em sabatina

Riedel descarta decretar uma nova intervenção na Santa Casa

O governador afirma que o maior hospital de MS precisa solucionar problemas internos e revela passivo de R$ 600 milhões

16/09/2026 07h55

O governador Eduardo Riedel, candidato à reeleição pelo PP, durante a sabatina feita pela imprensa

O governador Eduardo Riedel, candidato à reeleição pelo PP, durante a sabatina feita pela imprensa Marcelo Victor/Correio do Estado

Continue Lendo...

Ao participar ontem da primeira entrevista do projeto Frente a Frente, realizado pelo Correio do Estado, JD1 Notícias, Campo Grande News, SBT MS, TV Guanandi e A Crítica, o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, descartou uma nova intervenção na Santa Casa de Campo Grande e defendeu a profissionalização da gestão como caminho para enfrentar a crise financeira e administrativa do hospital.

Questionado sobre as denúncias que atingiram a antiga cúpula da instituição e sobre a possibilidade de o poder público reassumir o comando do hospital, Riedel afirmou que uma intervenção não resolveria, por si só, os problemas acumulados pela entidade.

“Eu acho que intervenção não é a solução. A solução é a profissionalização da gestão, e isso deve sair de dentro da Santa Casa. Essa é a minha opinião pessoal. Quem tem que definir é o Conselho de Administração da Santa Casa”, declarou.

O governador ressaltou que a contratualização dos serviços da Santa Casa é feita pela Prefeitura de Campo Grande e ponderou que uma eventual intervenção exigiria respostas sobre quem assumiria as dívidas acumuladas pelo hospital.

“Não é simples uma intervenção. Quem é que fica com o passivo? Quem é que fica com os R$ 600 milhões de passivos constituídos da Santa Casa: o interventor ou o CNPJ?”, questionou.

Apesar das críticas à administração, Riedel classificou a Santa Casa como uma instituição fundamental para a saúde pública de Mato Grosso do Sul e assegurou que o governo estadual continuará apoiando financeiramente o hospital.

Segundo ele, porém, novos repasses precisam estar vinculados à produtividade, à eficiência e à transparência.

“A Santa Casa sempre cobrou aumento de transferência de recursos, e eu sempre falei: vamos mudar a contratualização, vamos aumentar o recurso por produtividade, porque eu quero ver o que acontece lá dentro”, afirmou.

Conforme os números apresentados pelo governador, o Estado repassou R$ 98 milhões ao hospital em 2024 e R$ 149 milhões em 2025. Até agosto deste ano, teriam sido transferidos R$ 106 milhões. A projeção é de que os repasses se aproximem de R$ 190 milhões até o fim deste ano.

“Essa é uma relação de mão dupla, porque o dinheiro é da sociedade sul-mato-grossense. Eu vou cobrar eficiência e transparência sempre. O que está acontecendo na Santa Casa é uma questão que a Santa Casa vai ter que resolver”, disse.

INCENTIVOS FISCAIS

Durante a entrevista, Riedel também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Questionado sobre o volume de benefícios previsto para este ano, o candidato afirmou que os incentivos são utilizados tanto para atrair empresas quanto para reduzir o preço de produtos essenciais.

De acordo com ele, a política de atração de investimentos contribuiu para a criação de mais de 140 mil empregos em três anos e meio. O governador também relacionou os benefícios fiscais ao aumento da renda média e à redução do desemprego no Estado.

“Se eu continuar no governo, vou continuar a linha dos incentivos para atrair cada vez mais investimentos, capital e novos negócios para o Estado, porque eles são um motor da economia”, declarou.

Riedel argumentou que parte dos empreendimentos não seria instalada em Mato Grosso do Sul sem os benefícios. Por isso, segundo ele, o incentivo não pode ser considerado apenas uma renúncia de receita.

“Incentivar algo que não existiria não é abrir mão de receita, porque essa receita não existe. Ao dar o incentivo, o Estado gera uma série de outras receitas com a ativação da economia e com as empresas que passam a participar do processo”, disse.

Ao comentar a situação das finanças estaduais, Riedel afirmou que a arrecadação tem crescido abaixo da inflação e admitiu que este ano exige atenção diante da compressão do orçamento. Mesmo assim, disse que o Estado conseguiu manter os investimentos entre 12% e 15% da receita corrente líquida.

“Antes de pensar em arrecadar mais, a gente tem que pensar em gastar melhor. O Brasil gasta muito e gasta mal. Temos que olhar o tempo todo para a qualidade do gasto”, afirmou.

EDUCAÇÃO

Riedel disse ainda que Mato Grosso do Sul não precisa, neste momento, adotar uma parceria público-privada na educação, mas não descartou o modelo no futuro, caso haja viabilidade financeira.

Segundo ele, uma eventual PPP ficaria restrita à construção e à administração da estrutura física das escolas. Professores, conteúdo pedagógico e responsabilidade pelo desempenho dos estudantes continuariam sob o comando do Estado.

“Se tiver viabilidade do ponto de vista financeiro e a administração puder ser mais bem gerida, é um bom caminho. No nosso caso, não temos necessidade porque temos o patrimônio constituído e uma rede de escolas muito boa”, declarou.

O governador informou que foram aplicados R$ 1,2 bilhão na reforma de aproximadamente 270 escolas estaduais, incluindo intervenções nas redes elétrica e hidráulica, climatização, laboratórios de informática e robótica e bibliotecas.

SEGURANÇA

No tema da segurança pública, Riedel afirmou que o enfrentamento à violência contra as mulheres será incluído na grade escolar da rede estadual a partir de 2027.

Para o governador, as políticas de combate ao feminicídio precisam começar antes de os casos chegarem às delegacias. “Quando esse assunto chega à segurança pública, é porque nós já falhamos como sociedade. Precisamos criar consciência e estabelecer uma rede de proteção para que não chegue à delegacia”, disse.

Riedel afirmou que mais de 20 mil servidores de 47 municípios foram capacitados para reconhecer indícios de violência. Também citou a existência de salas Lilás em 72 cidades, a construção de outras duas Casas da Mulher Brasileira e mudanças nos procedimentos adotados pelas forças de segurança e pelo sistema de Justiça.

MEIO AMBIENTE

Sobre a expansão da indústria de celulose, Riedel reconheceu que os empreendimentos provocam impactos sociais nas cidades, especialmente durante a fase de construção.

Ele disse que o Estado utilizou a experiência de Três Lagoas e Ribas do Rio Pardo para exigir mais contrapartidas da fábrica da Arauco em implantação em Inocência.

“Você vai a Inocência e vê o efeito social, mas não tem hoje o drama que tivemos em Ribas, porque as contrapartidas exigidas da empresa foram trabalhadas a partir daquele aprendizado”, afirmou.

Entre as medidas citadas estão alojamentos afastados da área urbana, transporte para os trabalhadores, reforço na segurança pública e uma unidade de saúde equipada para atender empregados e moradores.

Riedel também defendeu os benefícios ambientais das florestas plantadas, mas admitiu que alterações como a proliferação de macrófitas no Rio Pardo precisam ser investigadas e corrigidas. “Qualquer mudança ou intervenção tem que ser olhada com cautela e corrigida”, declarou.

DESENVOLVIMENTO

Ao falar sobre desenvolvimento econômico, Riedel afirmou que pretende ampliar a industrialização da produção estadual.

O governador disse que não quer limitar a cadeia da celulose à produção da matéria-prima e das grandes fábricas.

“Eu não quero parar na fábrica de celulose. Quero fábrica de papel, de produtos acabados, distribuição, rede logística e a Rota Bioceânica funcionando para levar o produto acabado para fora do País”, afirmou.

O candidato também mencionou a instalação do primeiro data center de Mato Grosso do Sul, em Ivinhema.

O empreendimento é abastecido por energia produzida a partir de biomassa e atende a uma empresa de mineração de bitcoins. 

Na agricultura familiar, Riedel prometeu reforçar assistência técnica, infraestrutura e agroindustrialização.
Ele citou como exemplo o apoio a pequenas unidades de processamento de mandioca para produção de farinha e outros alimentos. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).