Política

Câmara Federal

PEC do Trabalho Escravo é aprovada

PEC do Trabalho Escravo é aprovada

agência brasil

23/05/2012 - 07h25
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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, ontem (22), em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo.

“O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”.

“Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a intenção do acordo firmado com o Senado “é fazer um texto estabelecendo a diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista”.

Política

Câmara só deve analisar veto à taxa do lixo após o fim do recesso

Após o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que desvinculava a taxa do lixo da cobrança do IPTU, os vereadores só devem retomar o debate com o retorno das atividades legislativas

14/01/2026 15h33

Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar, no início do ano legislativo, em 2 de fevereiro, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto que pretendia suspender o aumento da taxa do lixo lançado no carnê do IPTU 2026.

O veto ocorreu um dia após a sessão extraordinária na qual, em votação unânime e com a presença de 20 vereadores, foi derrubado o decreto do Executivo Municipal que vinculava a cobrança da taxa do lixo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Em conversa com o Correio do Estado, o presidente da Câmara Municipal, Papy (PSDB), informou que, neste momento, não existe maioria entre os parlamentares para a convocação de uma segunda sessão extraordinária para derrubar o veto.

Papy avalia que a Casa de Leis já deu uma resposta à população com a realização da sessão extraordinária. Segundo ele, a Câmara não quer criar uma indisposição em relação ao IPTU, o que pode, em sua visão, levar o contribuinte a rejeitar o imposto.

“A Câmara não está atendendo à prefeita, a prefeita não está atendendo à Câmara politicamente, mas estamos tentando encontrar um caminho para a cidade. A Câmara deu a resposta no melhor que a gente podia fazer, que era a sustação do decreto. Agora, uma extraordinária, forçosamente, para dar um recado político e derrubar um veto, não sei quais são as proporções que isso pode trazer para a cidade, e aí o vereador fica um pouco mais cauteloso em relação a decisões abruptas para rivalizar politicamente”, disse Papy.

Outro ponto de preocupação é não criar expectativa para que a população deixe de pagar o imposto enquanto a situação é debatida.

“Acho que esse é o pior cenário hoje, e tem acontecido, né? A prefeitura ter lentidão para informar, responder e resolver, e nós tentando encontrar caminhos com eles para que se possa resolver o assunto: ‘Vai ter? Não vai ter? Vai fazer? Não vai fazer?’ Porque, se eu derrubar o veto, ela vai judicializar”, pontuou.

O presidente da Casa de Leis destacou que é preciso encontrar caminhos concretos e práticos, e que uma nova sessão extraordinária, embora não esteja descartada, não deve ocorrer nos próximos dias.

“Eu não quero briga, quero solução. Existe um sentimento, evidentemente, foi um baita esforço, votação unânime, com clareza, com transparência, é óbvio que há um sentimento. Mas não é ele que vai nos conduzir para as próximas ações”, afirmou Papy.

A ideia é trabalhar com praticidade, já que, caso ocorra a derrubada do veto em uma eventual segunda sessão extraordinária, a prefeita pode judicializar e reverter a decisão na Justiça.

“E aí a Câmara fica como? Mais de uma semana atrasando a arrecadação e depois a população vai pagar esse preço, só porque nós estamos com raiva e indignados com esse momento. Então, preciso analisar bem os motivos pelos quais agimos. Essa análise tem que ser técnica, daquilo que é possível e que traga solução. Eu não quero briga, quero solução. E, mesmo que o Executivo queira brigar conosco, mandando resposta, nós não vamos entrar nessa linha. Não por mim.”

Na quinta-feira (15), o presidente informou que irá se reunir com a prefeita Adriane Lopes, ampliando o diálogo em mais uma tentativa de solucionar a situação da taxa de lixo.

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Política

Sem Tarcísio, Simone Tebet lidera pesquisa para governo de São Paulo

Nos cenários em que Tarcísio de Freitas aparece como candidato, o governador venceria o primeiro turno

14/01/2026 14h00

Ministra Simone Tebet

Ministra Simone Tebet Foto: Lula Marques / Agência Brasil

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Em um cenário em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) concorra à Presidência da República, uma pesquisa interna para o governo de São Paulo coloca a sul-mato-grossense e ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), como uma das favoritas a governar o estado vizinho.

Conforme o Metrópoles, o levantamento foi realizado nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 com mil eleitores paulistas e testou seis cenários eleitorais, quatro deles com o nome da ex-senadora entre os favoritos.

A sondagem, obtida pelo portal, não foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por se tratar de uma pesquisa para consumo interno de políticos, partidos e marqueteiros. Ainda assim, o estudo seguiu critérios da Justiça Eleitoral e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem margem de erro de três pontos percentuais.

O levantamento foi compartilhado com ao menos cinco ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da própria Tebet, tiveram acesso aos dados o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB); o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT); e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira.

Segundo interlocutores, Alckmin foi quem demonstrou maior entusiasmo com o desempenho de Tebet na pesquisa. Para aliados, uma eventual candidatura da ministra ao governo paulista serviria como argumento adicional para que o vice-presidente permaneça na chapa presidencial de Lula.

Nos cenários em que Tarcísio de Freitas aparece como candidato, o governador venceria o primeiro turno com ampla vantagem. Ainda assim, a pontuação alcançada por Tebet foi considerada acima do esperado por seus aliados, sobretudo pelo fato de a ministra ter trajetória política consolidada no Estado, e não em São Paulo.

Para que a candidatura de Simone Tebet ao governo paulista se torne viável, ao menos dois movimentos são considerados indispensáveis. O primeiro é a mudança de seu domicílio eleitoral de Mato Grosso do Sul para São Paulo. O segundo envolve a troca de partido, já que o MDB paulista apoia a reeleição de Tarcísio de Freitas. Caso o atual governador dispute a Presidência, a tendência é que o partido trabalhe para lançar o prefeito da capital como candidato ao governo estadual.

Aliados discutem a possibilidade de Tebet se filiar ao PT ou ao PSB, legenda de Geraldo Alckmin. A ministra já declarou publicamente que apoiará Lula nas eleições presidenciais. O prazo legal para mudança de domicílio eleitoral e de partido termina em 4 de abril.

Além da disputa pelo governo, Simone Tebet também é cotada para concorrer a uma vaga no Senado por São Paulo. O prefeito da capital, Ricardo Nunes, já foi questionado sobre essa possibilidade, mas rechaçou a hipótese.

*Com informações de Metrópoles 

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