Segunda, 20 de Novembro de 2017

PDT solicita fim de processos contra jornais

20 FEV 2008Por 09h:40
      

        Em ação no Supremo Tribunal Federal, o PDT solicita liminar suspendendo todas as ações judiciais do país que tenham como base algum dos 77 artigos da Lei de Imprensa.  Como principal argumento para pedir a liminar (decisão provisória que, se não for cassada, vale até decisão final do tribunal), o PDT cita a recente atitude da Igreja Universal do Reino de Deus de incentivar fiéis a moverem ações de indenização, em diferentes cidades do interior do país, contra jornalistas e jornais, entre eles a Folha De São Paulo. O partido traduz a medida como "a tentativa de censura por meio de múltiplas ações indenizatórias".

         

        Pelo menos em 50 das 56 ações movidas contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato, os autores usam a Lei de Imprensa, entre outras, como base para o pedido de indenização.  O ministro que for designado para relatar o pedido do PDT pode decidir monocraticamente sobre a liminar, ou levá-lo para decisão do plenário do Tribunal. c

         

        Com informações da Folha On Line 

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