Sexta, 24 de Novembro de 2017

Pauta do STF é esvaziada por causa de quórum baixo

9 MAI 2009Por 16h:24
     

        Brasília

        Um problema tradicional do Congresso Nacional, o baixo quórum das sessões, parece ter atravessado a Praça dos Três Poderes e contaminado o Supremo Tribunal Federal (STF). De 2 de fevereiro até quinta-feira, a mais alta corte do Judiciário se reuniu 24 vezes em sessão plenária. Mas em apenas seis oportunidades estavam todos os 11 ministros do STF.
        O excesso de faltas tem esvaziado a pauta de julgamentos do tribunal responsável por decidir assuntos de amplo interesse no País. Neste ano, por exemplo, somente dois julgamentos tiveram grande repercussão - o que determinou a saída de não-índios da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e o que derrubou a Lei de Imprensa, uma das últimas normas remanescentes dos tempos da ditadura militar (1964-1985).
        Aguardam uma definição do tribunal temas relevantes para a sociedade brasileira. Alguns exemplos de ações à espera de julgamento: 1) se gestantes que geraram fetos com anencefalia têm o direito de interromper a gestação ou não; 2) se servidores públicos que mantêm relações homoafetivas têm os mesmos direitos que os heterossexuais ou não; 3) se a Lei de Anistia poderia beneficiar ou não policiais e militares que participaram de crimes como torturas, mortes e desaparecimentos forçados; 4) a regra para quando um governador e seu vice são cassados, pois não há consenso se o substituto deve ser o segundo colocado na eleição ou se deve ser realizada nova votação; 5) como proceder quando um estrangeiro obteve o status de refugiado e sua extradição é requerida.
        É uma tradição no STF que esses julgamentos contem com a participação de todos os seus integrantes. Em algumas das sessões realizadas neste ano, o tribunal trabalhou com apenas oito ministros. Isso ocorreu, por exemplo, no dia 16 de abril. Naquela data, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o decano do tribunal, Celso de Mello, e a ministra Ellen Gracie não estavam.
        Naquele dia, foram julgados, por exemplo, a extradição de um alemão acusado de envolvimento com tráfico de drogas e uma lei do Paraná que tratava do comércio de combustíveis. Na ata da sessão, foi anotado que os três ministros que faltaram estavam "ausentes, justificadamente".
        Apenas no caso de Gilmar Mendes a ata registrava que ele estava "em representação do tribunal no exterior". Essa mesma justificativa foi anotada para as faltas de Mendes em outros dois dias de sessão. Ellen e Celso de Mello afirmaram que faltaram a sessões para acompanhar parentes que estavam doentes. A assessoria de comunicação do STF disse sobre as ausências que "o tribunal jamais deixou de realizar uma sessão por falta de quórum".
        A reportagem fez um levantamento das faltas a partir das atas publicadas no Diário da Justiça. Nesses levantamentos não é possível detectar os casos em que o ministro participa do início da sessão, mas deixa o plenário antes de os julgamentos terminarem. Ellen Gracie, que é candidata a uma cadeira no Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), e o decano, Celso de Mello, são os campeões de faltas. Cada um deles esteve ausente em 9 das 24 sessões de julgamento ocorridas neste ano.
        
        BARBOSA
        Em segundo lugar no ranking de faltas está o ministro Joaquim Barbosa, que em abril protagonizou uma discussão no plenário do STF com Gilmar Mendes. "Talvez vossa excelência esteja faltando às sessões", afirmou o presidente do STF na ocasião. Barbosa teve quatro faltas. Mas nas atas há algumas justificativas. Na sessão de 29 de abril, por exemplo, a ata registrou que o ministro estava licenciado. Ele tem reclamado de problemas na coluna e recentemente fez um tratamento médico em São Paulo. Na quinta-feira, a justificativa foi de que estava "em representação do Tribunal Superior Eleitoral no Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais em Vitória-ES". Além de ministro do STF, Barbosa é vice-presidente do TSE, mas está licenciado do cargo desde fevereiro por recomendação médica.
        O problema com o excesso de faltas começou a ser notado no ano passado. Um levantamento feito em setembro pela reportagem indicava que apenas 3 das 16 sessões plenárias de julgamento ocorridas no período tiveram o quórum completo.
        No STF, há sessões plenárias de julgamento às quartas e quintas-feiras de janeiro até o fim de junho e de agosto a dezembro. Raríssimas vezes são convocadas sessões extras. Às vezes há alguns cancelamentos, como ocorreu no dia seguinte ao bate-boca entre Mendes e Barbosa. Não há julgamentos em julho e em janeiro, quando os ministros estão de férias. Nesses meses, o tribunal funciona apenas em esquema de plantão. Normalmente nesses plantões há um revezamento entre o presidente e o vice para decidir pedidos urgentes.  (informações da Agência Estado)

         

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