Sábado, 18 de Novembro de 2017

Partidos são multados por não recolherem propagandas das ruas

18 ABR 2008Por 18h:36
     

Rose Rodrigues, Três Lagoas

 

PT, Psol, PPS e PMDB terão que pagar multa de R$ 21.282,00 cada um por não cumprirem a legislação eleitoral.

A decisão é do juiz eleitoral Rogério Ursi Venturi. Conforme o despacho, os quatro partidos não executaram a limpeza dos muros, postes e outros pontos da cidade, que permaneceram com propaganda eleitoral partidária desde a eleição de 2006.

A decisão atende uma ação movida pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias, do Ministério Público Estadual de Três Lagoas, em cumprimento à resolução 21.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a retirada de propagandas após o decurso do prazo de 30 dias do pleito eleitoral.

A ação foi encaminhada à justiça em 2007, quando todos os partidos foram notificados. Na época, a Justiça Eleitoral solicitou aos representantes dos partidos políticos para que regularizassem a situação e que as paredes e bens imóveis fossem restaurados e a propaganda fosse retirada, sob pena de incorrerem no crime de desobediência e multa. Porém, até hoje, é possível constatar a existência de pinturas e cartazes em alguns locais da cidade.

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