Retrato do que a atividade humana indiscriminada pode causar em um ecossistema: assim pode ser definida, hoje, a situação do rio Taquari. Processos erosivos e de assoreamento, acelerados graças à ocupação agrícola intensificada a partir da década de 1970, redesenharam o curso d’água; seus aproximadamente mil quilômetros de extensão, antes abundantes de água e peixe, passaram a carregar voçorocas como cicatrizes.
Trazer de volta o rio do passado é uma tarefa difícil, para alguns impossível. Mas há quem queira e trabalhe para que isso aconteça. Um exemplo disso é o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari, criado em 1999 graças à iniciativa de moradores das cidades de Costa Rica e Alcinópolis, as duas cidades sul-mato-grossenses que abrigam os 30,6 mil hectares que compõem o Parque.
“Protegendo as nascentes do rio, protege-se o rio enquanto criança”, declara Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul). O Parque das Nascentes do Taquari é uma das 11 Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul. Terceiro do Estado em extensão e em tempo de criação, o Parque tem o objetivo de manter o patrimônio cultural e paisagístico da região, além de ajudar na recuperação da Bacia do Alto Taquari, uma das principais drenagens formadoras da Bacia do Alto Paraguai.
Toda Unidade de Conservação (UC) passa por estudos antes de ser implantada. Nesses estudos são pesquisadas as características do local, que servirão como base para a elaboração do plano de manejo – documento que norteará as atividades de conservação, exploração e ocupação da Unidade. O plano de manejo do Parque das Nascentes do Taquari, publicado em junho de 2009, divide o local em sete zonas específicas, cada uma com uma finalidade. A ideia é delimitar os lugares indicados para atividade ecoturística, de pesquisa, administração do Parque, áreas que precisam ser recuperadas, entre outras. A zona primitiva, por exemplo, é aquela com mínima intervenção humana e abrange 15,5 mil hectares, cerca de 50% da área do Parque. Ali, o plano de manejo estabelece que a visitação será restritiva e as atividades permitidas não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais.
Questão fundiária
Todos os 30 mil hectares do Parque das Nascentes do Rio Taquari eram propriedades privadas antes da criação do Parque. O ideal seria, de acordo com Leonardo, que uma UC já fosse criada com previsão de como indenizar esses donos para tornar as terras uma propriedade do Governo. Não foi o que aconteceu com o Parque das Nascentes do Taquari e, até hoje, apenas 10% da área - três hectares – já foram adquiridos pelo Estado. Mais quatro hectares estão em processo de negociação e devem somar-se à área pública até o final do ano, segundo Leonardo.
Ele explica ainda que o plano de manejo engloba os 30 mil hectares, mas o Imasul só tem condições de ser restritivo na área que já pertence ao Estado; nas áreas restantes podem ser feitas apenas recomendações. “Mas é de conhecimento geral que uma atividade que degrade uma área dentro de uma UC sofrerá punição maior do que se não pertencesse a ela”, explica Leonardo.
Hoje, as áreas particulares do Parque somam 27 propriedades e representam uma das maiores dificuldades para o Poder Público. “A regularização fundiária é nossa prioridade. Apesar desses proprietários apresentarem consciência ecológica, nos ajudando no combate a incêndios e manutenção de estradas, por exemplo, eles ainda exercem atividades econômicas que não deveriam ser mantidas ali, como a criação de gado”, ilustra o gerente.
Os valores oferecidos pelo Governo aos donos das terras são baseados numa avaliação fundiária; e nunca agradam. Os proprietários, apesar de quererem sair dali por se tratar de áreas de morraria e oferecer pouca possibilidade de produção, questionam e discordam dos valores. “Há sim um jogo de interesses para valorizar a terra”, explica Leonardo.
Um argumento que tem servido como auxílio na aquisição dessas terras é a compensação de Reserva Legal. Se a área de algum proprietário rural do entorno possuir defasagem de Reserva Legal, ele pode adquirir áreas da Unidade de Conservação e doar ao Governo, fazendo a compensação. Segundo Leonardo, é assim que o Imasul pretende resolver a questão fundiária em todas as UCs do Estado.
O Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari é um importante corredor cológico entre Cerrado e Pantanal. Uma das principais riquezas da região são os sítios arqueológicos, com registros de rotas de até 11 mil anos. Os vestígios estão em em cavernas, pinturas rupestres e petróglifos de antigas fases da ocupação humana na região. O Parque ainda não possui um público regulamentado, mas já são realizadas atividades de turismo de observação sob cuidados das prefeituras de Alcinópolis e Costa Rica.
Cidades
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Parque Estadual das Nascentes do Taquari: um passo para recuperar o rio
Parque Estadual das Nascentes do Taquari: um passo para recuperar o rio
Fiscalização
Sefaz-MS envolve ícone global da joalheria em possível fraude milionária
Designer Ara Vartanian e advogado Augusto de Arruda Botelho, pedem à Justiça para impedir inquérito criminal sobre subfaturamento de joias em Mato Grosso do Sul
13/12/2025 05h00
Ícone global da joalheria, Ara Vartanian Site oficial/reprodução
O economista e joalheiro Ara Vartanian, sócio da Avartanian Comércio Ltda., ingressou com habeas corpus na Justiça de Mato Grosso do Sul para barrar a abertura de inquérito policial no qual poderá ser investigado por fraude tributária contra o fisco estadual.
O fisco sul-mato-grossense flagrou, em 1º de outubro deste ano, a empresa de Vartanian enviando joias com valor subfaturado para Cuiabá (MT). Na nota fiscal do carregamento, constavam 126 peças de joias avaliadas em R$ 1,9 milhão, mas, após contagem física realizada por auditores tributários da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, verificou-se que o carregamento, na verdade, continha 248 peças de joias de alto padrão, avaliadas em R$ 22,6 milhões.
Para piorar, a empresa em Cuiabá que seria o destino das joias, a Fernando S. Perez Lerez Ltda., não possuía em seus registros qualquer vínculo com o comércio de joias ou de metais preciosos. A atividade principal da empresa é o comércio de móveis e, a secundária, a representação comercial.
Diante da constatação dos auditores tributários de Mato Grosso do Sul, a nota fiscal foi considerada inidônea. A Avartanian tentou, 12 horas após a apreensão, utilizar uma nova nota fiscal, desta vez com a discriminação correta dos produtos, mas já era tarde demais.
Em novembro último, o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouveia Bastos, enviou notícia-crime à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações Falimentares e Fazendários (DEDFAZ), da Polícia Civil, para a abertura de inquérito criminal pela prática de crime tributário.
“Sobreleva ressaltar que os atos e fatos caracterizadores da infração tributária de que decorre a notícia-crime ultrapassam, em termos de gravidade, as fronteiras da própria infração, porquanto se tratam de evidências de fraude e de ilícitos fiscais tributários que adentram o campo do crime contra a ordem tributária”, argumentou o superintendente.
No mesmo documento, Bastos pede que a Polícia Civil desvende a real natureza e a finalidade da operação envolvendo o transporte das joias e identifique os partícipes envolvidos — inclusive eventuais beneficiários ocultos — na suposta fraude e nos possíveis ilícitos fiscais tributários.
O superintendente ainda solicitou que a Polícia Civil apure a possível existência de outros atos ou fatos da mesma natureza, ou até mesmo a ocorrência de um “esquema estruturado”.
Assinatura do pedido
O habeas corpus ajuizado por Ara Vartanian é assinado pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que ganhou notoriedade por integrar o Grupo Prerrogativas, formado por advogados de viés progressista.
Mais recentemente, Botelho voltou ao noticiário após viajar no mesmo jatinho que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli para Lima, no Peru, onde ambos assistiram, no mês passado, à final da Copa Libertadores da América entre Palmeiras e Flamengo.
A final ocorreu poucos dias antes da decisão de Toffoli de concentrar em seu gabinete as decisões para ampliar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre fraudes de bilhões de reais no Banco Master. Botelho é advogado de um dos envolvidos na investigação.
No caso do designer de joias Ara Vartanian, Botelho pede que a investigação sequer seja aberta pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. Ele ancora seu pedido na Súmula Vinculante nº 24, que estabelece que crimes contra a ordem tributária somente se consumam com a constituição definitiva do crédito tributário, o que, segundo ele, não seria o caso da notícia-crime.
Por isso, no pedido de habeas corpus, Botelho alega que seu cliente foi submetido a constrangimento ilegal. O pedido foi distribuído ao Núcleo de Garantias da comarca de Campo Grande. Ainda não houve decisão.
O joalheiro
Ara Vartanian é um dos nomes mais respeitados e reconhecidos da joalheria contemporânea brasileira, com projeção internacional. Fundador da marca que leva seu nome, ele construiu uma assinatura própria ao romper padrões tradicionais da alta joalheria, criando peças autorais marcadas por design arquitetônico, inovação estética e uso ousado de gemas.
Seu trabalho ganhou destaque mundial especialmente pela releitura dos anéis de diamantes negros e pelo uso de cortes e cravações não convencionais, que ajudaram a reposicionar a joalheria brasileira no circuito global de luxo.
Formado em joalheria em instituições internacionais e herdeiro de uma tradição familiar no setor, Ara Vartanian transformou o ateliê em São Paulo em um laboratório criativo que dialoga com arte, moda e arquitetura. Suas joias são usadas por celebridades e vendidas em mercados estratégicos como Estados Unidos, Europa e Ásia, consolidando sua reputação como referência global em alta joalheria autoral.
Mais do que criar peças, Ara é visto como um inovador que ampliou os limites estéticos da joia, tornando-se um ícone da joalheria contemporânea.
Cidades
Petroleiros mantêm início da greve nacional dos petroleiros para a segunda-feira, 15
A Petrobras diz que respeita o direito de manifestação dos empregados
12/12/2025 22h00
Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos reafirmaram nesta sexta-feira, 12, que está mantida a deflagração de uma greve nacional a partir da zero hora de segunda-feira, 15. A Petrobras disse que segue aberta à negociação.
A decisão foi tomada na última quarta-feira, após a apresentação, pela companhia, de uma segunda contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), considerada insuficiente pelas entidades que representam a categoria. O comunicado de greve foi enviado à empresa nesta sexta.
A Petrobras diz que respeita o direito de manifestação dos empregados e, em caso de necessidade, adotará medidas de contingência para a continuidade de suas atividades.
Divergência
A FUP diz que o ACT não avança nos três pontos centrais discutidos desde o início das negociações e, por isso, os sindicatos notificarão nesta sexta a empresa sobre a paralisação A agenda de reivindicações inclui os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs) da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
A FUP e seus sindicatos afirmam que, além de não apresentar respostas conclusivas sobre o tema, debatido há quase três anos com o governo e entidades de participantes, a Petrobras não trouxe soluções consistentes para outras pendências acumuladas durante o processo de negociação.
A proposta de aprimoramento do plano de cargos e salários e garantias de recomposição sem aplicação de mecanismos de ajuste fiscal e o fortalecimento da Petrobras são os outros dois pontos que motivam a paralisação.
Desde a quinta-feira, um acampamento foi montado em frente ao prédio da Petrobras no Rio de Janeiro. A estatal diz manter um "canal de diálogo permanente com as entidades sindicais, independentemente de agendas externas ou manifestações públicas promovidas".
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