Política

SAÚDE PÚBLICA

Parlamentares a favor da indústria de fumo e contra aditivos em cigarros

Parlamentares a favor da indústria de fumo e contra aditivos em cigarros

DA REDAÇÃO

06/11/2010 - 08h38
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Parlamentares ligados aos fumicultores e à indústria do fumo no Brasil se mobilizam para impedir a proibição de adição de alguns produtos aos cigarros, entre eles o açúcar e a amônia. Esses produtos são utilizados pelos fabricantes para tornar o cigarro mais atrativo e menos irritante aos fumantes. Os médicos, no entanto, alertam para os perigos desses aditivos.

O Canadá está pressionando os participantes da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4) a impor limites a essa adição. A conferência será realizada de 15 a 20 de novembro, em Punta del Este, no Uruguai.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, espera que os representantes do governo brasileiro na conferência levem ao encontro uma posição oficial que não prejudique os fumicultores.

A proibição da adição de substâncias ao cigarro prejudicará diretamente 50 mil produtores do fumo tipo burley do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina. Esse tabaco, como é curado ao ar livre, perde os açúcares naturais. Com isso, a fumaça do cigarro se torna mais irritante e o sabor do tabaco mais forte. Para tornar esse tabaco mais atrativo, é necessário adicionar açúcar.

Entretanto, a médica Tânia Cavalcante, alerta para o perigo do açúcar nos cigarros. "O açúcar, quando queimado, se transforma em acetaldeído. E o acetaldeído é uma substância neurotóxica e cancerígena que tem o efeito de aumentar o poder da nicotina de causar a dependência", ressalta.

Segundo a médica, essa atuação nociva está descrita em vários estudos científicos. "Por isso, países como o Canadá e os Estados Unidos já adotaram medidas para proibir os aditivos nos cigarros."

Tânia Cavalcante atua na coordenação da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro do Controle do Tabaco - um grupo interministerial.

Política

Ex-advogado de Bolsonaro é condenado por injúria racial

Prisão foi convertida em penas alternativas

17/12/2025 19h00

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro

Advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro Pedro França/Agência Senado

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A Justiça do Distrito Federal condenou nesta quarta-feira (17) o advogado Frederick Wassef, ex-defensor de Jair Bolsonaro, por injúria racial contra uma atendente de pizzaria.

O advogado foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, convertida para penas alternativas, e ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público após ofender a atendente. O episódio ocorreu no dia 8 de novembro de 2020, em Brasília. 

De acordo com o processo, Wassef chamou a funcionária de “macaca” após ficar insatisfeito com o sabor da pizza.

“Após ser atendido e concluir a refeição, o denunciado dirigiu-se ao caixa e disse para a vítima que a pizza estava uma merda, tendo ela dito que apenas ele teria reclamado. O denunciado retrucou, ofendendo a vítima com termos preconceituosos, nos seguintes termos: Você é uma macaca, você come o que te derem”, diz a denúncia.

Ao julgar o caso, o juiz Omar Dantas Lima, 3ª Vara Criminal de Brasília, entendeu que o insulto ofendeu a dignidade da atendente.

“A expressão macaca, tão bem retratada na prova oral, carrega intenso desprezo e escárnio. A palavra proferida é suficiente para retratar a intenção lesiva”, afirmou o magistrado.

Cabe recurso contra a decisão. 

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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