Terça, 21 de Novembro de 2017

Para acelerar ações na Justiça, Senado aprova 5 projetos

4 MAI 2008Por 11h:20
     

        O Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão. O objetivo e acelerar as ações na Justiça. Os projetos seguiram para a Câmara.

        Entre as principais medidas estão a preferência para processos criminais contra servidores, a unificação das audiências em apenas uma e a suspensão do prazo de prescrição de ações nos tribunais superiores contra réus com foro privilegiado.

        Além disso, é eliminado o recurso de protesto por novo júri, quando a condenação de acusado por homicídio ultrapassa 20 anos de pena. Outra proposta aprovada institui a absolvição sumária nos casos de comprovada inocência do acusado.

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