Pais de pessoas com autismo se reuniram com o deputado federal Fábio Trad na manhã desta segunda-feira (03) para falar a respeito da possibilidade de aprovação do projeto de lei (nº 168/2011) que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O projeto já foi aprovado em outras duas comissões e precisa ser aprovado por unanimidade pelos 18 deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual Trad foi designado relator.
Para isso, uma mobilização nacional ocorrerá no dia 19 de setembro para que, neste data, a proposta seja incluída na pauta e votada em regime de urgência urgentíssima.
Com a aprovação, o projeto seguirá então para a assinatura do presidente da Câmara, volta ao Senado (propositor da lei), com a nova redação dada pelas comissões (veja no link abaixo).
A partir daí, aguardará a sanção pela presidente Dilma Roussef.
Abaixo-assinado
Pais de autistas e profissionais de todo o Brasil levarão um abaixo-assinado a favor da aprovação. O documento conta atualmente com aproximadamente 3.500 assinaturas.
De acordo com Carolina Alves Corrêa, representante das mães que dependem de atendimento público para o tratamento de seus filhos, o resultado da reunião com o deputado Fábio Trad foi promissor. "Saí de lá bastante confiante", declarou.
Por conta da nomenclatura, o autista não é considerado uma pessoa com deficiência, o que faz com que perca alguns direitos, como o tratamento especializado na rede pública de saúde, acompanhamento escolar especializado nas classes de ensino regular e acesso a medicamentos de forma gratuita. Com a aprovação do projeto, esses direitos serão garantidos não só àqueles que tem o laudo conclusivo do autismo, mas aos que possuem dificuldade comportamental característica.
As pessoas interessadas em participar do abaixo-assinado devem CLICAR AQUI.
