Em meio à maior mobilização dos professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) dos últimos anos, a Associação Campo-Grandense de Professores (ACP) deixou a reunião realizada nesta sexta-feira (12) com a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmando ter obtido uma garantia considerada essencial pela categoria: o cumprimento dos 5,4% necessários para assegurar a atualização do piso nacional do magistério para a jornada de 20 horas semanais.

O encontro ocorreu no Paço Municipal enquanto milhares de professores participavam de uma paralisação que fechou integralmente as 87 escolas municipais de Campo Grande, segundo a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

Após mais de uma hora de reunião entre representantes da ACP, vereadores da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal e integrantes da administração municipal, o presidente da entidade, Gilvano Bronzoni, afirmou que o principal objetivo do movimento foi alcançado.

“Garantido que nós teremos, sim, os 5,4% referentes à reposição do piso do magistério”, declarou.

Segundo ele, a partir de agora a discussão passa a ser sobre a forma de implementação do reajuste. Uma comissão formada por representantes da Prefeitura, da ACP e da Câmara Municipal começará a analisar os números da educação já na próxima segunda-feira (15), às 9h, na sede do Executivo.

“Saímos da reunião com algumas situações que a ACP tem cobrado. A prefeitura mostrou o déficit dentro da área da educação e, a partir de segunda-feira, reúne uma comissão Câmara de Vereadores, ACP e gestão para estudar esses números e apresentar o mais breve possível, ainda dentro do mês de junho, a solução para que a gente possa ter o 5,4%”, afirmou.

Bronzoni ressaltou que a categoria continua defendendo o cumprimento integral da legislação do piso nacional do magistério.

“O pleito inicial da ACP é o cumprimento da lei do piso. Então, a lei do piso é 5,4% de maio”, disse.

Segundo o sindicalista, durante a reunião a prefeita manteve o reconhecimento da legislação que garante o piso nacional aos professores da rede municipal.

“O que a prefeita garantiu hoje é que pagará, continua reconhecendo a lei do piso por 20 horas e paga o 5,4%. A forma como vai se dar isso, remanejando recursos dentro das regras da educação, é que começa a ser discutida segunda-feira”, explicou.

Déficit de R$ 138 milhões

Representando a administração municipal, o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, afirmou que a Prefeitura reconhece a reivindicação da categoria, mas argumenta que o município enfrenta limitações orçamentárias.

Segundo ele, a comissão criada ainda em 2025 para discutir questões salariais da educação será responsável por encontrar uma solução que permita o pagamento do reajuste sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Nós vamos apresentar todos os números que envolvem o município, porque temos um Plano de Equilíbrio Fiscal em andamento, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e existe um déficit hoje dentro da educação para que a gente possa dar cumprimento a esses 5,4%”, afirmou.

De acordo com Rocha, a administração municipal estima um déficit de aproximadamente R$ 138 milhões na área da educação em 2026.

“O Fundeb é insuficiente. A gente recebe em torno de R$ 960 milhões por ano e gasta R$ 1,5 bilhão com o pagamento de salários. Mais de R$ 500 milhões saem do caixa da Prefeitura”, explicou.

O secretário acrescentou que a gestão municipal pretende discutir com a categoria se a implementação do índice ocorrerá de forma integral ou parcelada.

“Vamos discutir como vai se dar esse cumprimento, se vai ser fracionado, se vai ser integral, até o final do ano, como vamos garantir esses 5,4%. O que está garantido é o cumprimento dos 5,4%”, declarou.

Câmara apoia reivindicação

Presente na reunião, o vereador Professor Juari reforçou que a Comissão Permanente de Educação mantém o posicionamento já adotado anteriormente em defesa da aplicação do percentual previsto para garantir o piso nacional.

“Nós nos posicionamos desde 1º de maio em favor dos 5,40%. Esse é o posicionamento nosso”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a comissão acompanhará as negociações, mas a palavra final caberá à categoria reunida em assembleia.

“Quem decide é a categoria. O sindicato vai discutir com os professores representados e aquilo que for decidido pela categoria é o que nós vamos adotar como medida na Câmara”, disse.

Apesar do avanço nas negociações, a ACP ainda não descarta uma greve. A entidade realizará uma assembleia geral na próxima segunda-feira, às 18h, para avaliar os resultados das discussões com a Prefeitura.

Questionado se o encontro desta sexta-feira afasta a possibilidade de paralisação por tempo indeterminado, Gilvano Bronzoni afirmou que a decisão dependerá da avaliação dos professores.

“A Prefeitura vai oficializar, a categoria vai avaliar. As decisões da categoria são tomadas em assembleia”, afirmou.

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O projeto de investimentos de R$ 1,9 bilhão na ampliação do porto Gregório Curvo, no Rio Paraguai, em Corumbá, prevê a retirada total dos caminhões das estradas e transporte de todos os minérios por ferrovia. 

Porém, a ferrovia está abandonada e no fim deste mês acaba a concessão. Por conta disso, mineradora LHG Mining, proprietária do porto do qual devem ser escoadas até 15 milhões de toneladas por ano, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, admite a possibilidade de ela amesma investir na retomada e modernização desta ferrovia. 

A revelação foi feita por Jamil Sebe, diretor de projetos da mineradora durante audiência pública realizada em Corumbá na noite desta quinta-feira (11). De acordo com ele, o novo terminal portuário previsto para ser implantado no distrito de Porto Esperança prevê a eliminação total de caminhões e pás-carregadeiras. 

Apesar de todo o projeto estar baseado no transporte ferroviário, ele reconhece que a ferrovia, desativada desde dezembro do ano passado naquela região, não só precisa ser reativada, mas precisa ser completamente modernizada, inclusive com a aquisição de novas locomotivas. 

Ele espera que a concessão, prevista para ser feita pelo Governo Federal nos próximos meses, seja feita para uma empresa que faça estes investimentos e modernizações, inclusive com retirada de curvas e aclives no atual traçado. 

Ao mesmo tempo, revela que a LHG já fez estudos para possíveis investimentos no trecho e "se for necessário investir, nós vamos investir", declarou Jamil Sebe durante a audiência pública, sem deixar claro se estes possíveis investimentos significam que a empresa pretende entrar na disputa pela concessão da ferrovia.

Os irmãos Batista estão investindo em torno de R$ 4 bilhões na ampliação da extração de minérios de 12 milhões para 25 milhões de toneladas por ano. Além disso, estão investindo em torno de R$ 3,7 bilhões na aquisição de 400 barcaças e 15 empurradores para escoarem e exportarem boa parte destes minérios pela hidrovia do Rio Paraguai. 

E, sem a revitalização dos cerca de 46 quilômetros da ferrovia entre a região das minas e o porto Gregório Curvo, os demais investimentos ficarão inviáveis. A última viagem com minérios entre o distrito de Antônio Maria Coelho e o porto ocorreu em 1º de dezembro do ano passado. Depois disso, cerca de 300 carretas passaram a ocupar a BR-262 e a estrada de acessão ao porto diariamente. 

A ampliação da capacidade de embarque no porto deve ser finalizada em três anos, caso o projeto efetivamente saia do papel. Os investimentos da ordem de R$ 1,9 bilhão neste projeto prometem colocar fim ao problema crônico da poeira que atormenta moradoes do distrito de Porto Esperança depois que as carretas começaram a circular na estrada de acesso ao distrito. 

No porto será construída uma pera ferroviária e um virador de vagões, o primeiro do Estado. Este virador, conforme a LHG Mining, será dentro de um galpão fechado e com isso boa parte do problema da poeira já será eliminado. O carregamento nas barcaças também será todo automatizado, o que também será fundamental para redução da poeira, conforme Jamil Sebe. 

Porém, como esta ampliação só deve ser concluída no fim de 2029, até lá serão mantidas as atividades de quatro caminhões pipa que atuam na região para umidificar a estrada de acesso ao porto e assim reduzir os danos causados por esta poeira, uma das principais reclamações dos moradores do distrito de Porto Esperança. 

Além do problema da poeira, que a LHG promete eliminar depois da modernização do terminal de embarque, outro ponto que causou polêmica na audiência pública é a provável necessidade de dragagem do Rio Paraguai para que a mineradora possa escoar as 15 milhões de toneladas por ano que a empresa está projetado. 

Porém, segundo Jamil Sebe, as novas barcaças terão condições de navegar em águas menos profundas que as atuais. Hoje, elas precisam 9 pés (2,7 metros de profundidade) para descer pela hidrovia. As novas, conseguirão flutuar com seis pés de profundidade, ou cerca de 1,8 metro. 

Ou seja, os novos equipamentos precisarão quase um metro a menos de água para fazer o transporte.  Sendo assim, explica o representante da LHG, cairá a necessidade de fazer as chamadas dragagens de menutenção. Hoje, em pelo menos 17 locais precisaria ser feita esta dragagem (remoção de areia de um local para outro no fundo do leito) para permitir o transporte de minérios em períodos de estiagem. 

Ambientalistas temem que estas dragagens alterem o ritmo das águas e com isso todo o bioma pantaneiro seja afetado. Se a água escoar com maior velocidade, as cheias da planície pantaneira tenderão a desaparecer. Automaticamente, elagam, haverá necessidade de novas dragagens para que o transporte hidroviário continue funcionando.

IMPORTÂNCIA DA FERROVIA

Além de admitir a possibilidade de investir na revitalização dos 46 quilômetros da frerrovia, a LHG também destinará boa parte do investimento de R$ 1,9 bilhão em estrutura ferroviária.

"O principal escopo do projeto consiste na implantação de pera ferroviária, sistema de virador de vagões, transportadores de correia, novo pátio de estocagem de produtos e píer com sistema de embarque de minério", diz trecho do estudo de imacto ambiental. 

"Os vagões carregados de minério chegarão pela Ferrovia e ingressarão na Pera Ferroviária, onde passarão pelo Virador de Vagões para descarregamento automático dos vagões", explica o documento da LHG Mining debatido na audiência pública desta quinta-feira.

E próximo da Mina de Santa Cruz, de onde saem os minérios levados para Porto Esperança, a mineradora também está prevendo a instalação de uma estrutura ferroviária semelhane para agilizar o embarque dos minérios nos vagões sem a necessidade de manobras de desacoplagem dos vagões.

Além da pera, a empresa pretende construir uma espécie de "estrada rolante" de 12 quilômetros para transportar os minérios entre o local de extração até a margem da ferrovia. 

Mas, apesar de todos estes projetos, no final de junho deste ano acaba a concessão da Malha Oeste, que desde 2015 está nas mãos da empresa Rumo. Até agora não existe definição para realização de uma nova licitação.