Sexta, 24 de Novembro de 2017

P-SOL pede que Supremo suspenda obras de integração do Rio São Francisco

24 JUL 2008Por 16h:50
     

O P-SOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco e o decreto presidencial que instituiu o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf).

 

Caberá ao vice-presidente do STF, ministro Cézar Peluso, no exercício da presidência até o fim do recesso no Judiciário, em 1º de agosto, decidir sobre a liminar ou aguardar o retorno dos demais ministros da corte para que seja feita a distribuição do processo.

 

O P-SOL argumenta que o fato de o projeto de transposição ser disciplinado apenas pelo presidente da República caracteriza afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. O partido lembra que é da competência do Congresso Nacional dispor sobre matérias que tratam de planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

 

Com informação da Agência Brasil

Leia Também