O governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência no município de Rio Negro, em Mato Grosso do Sul, devido à chuvas intensas.

Portaria assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13), com base em decreto municipal de 23 de fevereiro.

O município foi atingido por grande volume de chuvas no fim de fevereiro. No dia 22, a ponte sobre o Rio do Peixe caiu, provocando a queda de um caminhão que fazia a travessia. O governo atribuiu o acidente ao caminhão que estava com excesso de peso.

Atualmente, a travessia de pedestres está sendo feita por barcos no rio, com apoio do Exército na cidade, até que uma ponte de guerra seja provisoriamente instalada.

A via está interditada e motoristas devem pegar outras rodovias, como a BR-163 (indo por São Gabriel do Oeste) e BR-419 (indo para Corumbá).

Na última terça-feira (10), a União também reconheceu situação de emergência em Corguinho, onde também houve estragos devido à fortes chuvas, com enxurradas, alagamentos e inundações.

Com o reconhecimento da emergências, as prefeituras municipais podem solicitar recursos do Governo Federal para ações da Defesa Civil, como compra de cestas básicas, de água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, de higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Também autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuação conjunta, sob coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, assistência à população e restabelecimento da normalidade .

A medida também permite a dispensa de licitação para contratação de serviços, obras e aquisição de materiais necessários às ações emergenciais de resposta, reabilitação e reconstrução, conforme previsto na legislação federal. Além disso, ficou autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para apoio às famílias afetadas pelas chuvas.

A instalação de uma ponte provisória na MS-080, em Rio Negro, depende de autorização da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), que informou que já recebeu o pedido e que ele está sendo processado "com urgência".

Queda de ponte

A ponte sobre o Rio do Peixe caiu no dia 22 de fevereiro devido ao grande volume de chuva na cidade.

Conforme noticiou o Correio do Estado, no dia 26 de fevereiro, o Exército Brasileiro esteve em Rio Negro, juntamente com equipe da Agesul, para avaliar a situação da ponte e elaborar um relatório para a montagem de uma estrutura metálica, geralmente utilizada em calamidades públicas, reconstruções e operações militares, conhecida como “ponte de guerra”. 

A estrutura provisória será montada sem interferência na futura obra de reconstrução da ponte.

"A inspeção também permitiu definir os parâmetros técnicos para o anteprojeto da nova estrutura e para a remoção da ponte colapsada. A contratação para reconstrução está sendo tratada em caráter emergencial e deve ser formalizada nos próximos dias", disse a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), em nota, na semana passada.

As especificações técnicas da ponte provisória serão fornecidas pelo Exército, responsável pelo dispositivo e sua instalação. Já a Agesul, coube apenas a definição do ponto de instalação, garantindo que a estrutura provisória não comprometa a execução da nova ponte.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através da da 9ª Vara Cível de Campo, condenou uma empresa de engenharia e o responsável pela posse do caminhão ao pagamento de indenizações por danos morais, estéticos e lucros cessantes a um trabalhador que ficou ferido após seu carro ter sido atingido por braço mecânico do caminhão. A decisão foi do juiz arcel Henry Batista de Arruda.

Em relação aos danos, o magistrado considerou que o acidente causou abalo físico e psicológico à vítima, além de deixar sequela no punho. O juiz determinou a indenização de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos.

Além disso, foi reconhecido o direito a R$ 12 mil por lucros cessantes, referente aos quatro meses em que o trabalhador ficou incapacitado de exercer suas atividades profissionais.

O juiz determinou ainda que, do valor total da indenização, seja descontada a quantia de R$ 4.725 recebida pela vítima do seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Acidente

O acidente ocorreu na Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, quando a vítima realizava um serviço e havia estacionado seu veículo, momento em que foi atingido pelo braço mecânico de um caminhão que se deslocava pela via. O equipamento se desprendeu e bateu lateralmente no carro parado.

Com o impacto, o veículo do trabalhador capotou e foi arrastado por cerca de 20 metros. O motorista sofreu diversos ferimentos, precisou passar por cirurgias e ficou afastado de suas atividades por quatro meses.

Mesmo após o tratamento, permaneceu com sequela moderada no punho esquerdo, com perda parcial de força e de movimentos.

A decisão do magistrado aponta que a empresa proprietária do caminhão não conseguiu comprovar que havia transferido o veículo antes do acidente.

Por outro lado, a pessoa que estava sob posse do automóvel confirmou que estava com o veículo no momento do fato. Com isso, o juiz reconheceu a responsabilidade solidária de ambos pelo ocorrido.

Outros pedidos feitos no processo, como pagamento adicional por danos materiais e pensão mensal por redução permanente da capacidade de trabalho, foram negados por falta de provas suficientes.

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