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Orçamento será usado para resolver conflito por terra em MS, diz ministro

Orçamento será usado para resolver conflito por terra em MS, diz ministro

DA REDAÇÃO

21/11/2013 - 18h00
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou hoje (21), durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, que o Governo Federal adotará a proposta do senador Waldemir Moka (PMDB) para tentar resolver o conflito por posse de terra em Mato Grosso do Sul. A proposta prevê pagamento de indenização aos produtores rurais que tiverem suas áreas desapropriadas para atender a demarcações feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 2012, o senador propôs emenda de R$ 20 milhões, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, acolhida pelo relator-geral do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Seguindo a ideia de Moka, o governo destinaria, anualmente, recursos suficientes para resolver conflitos em todo o país, começando pelo Estado, onde os ânimos estão mais acirrados. O senador afirmou que a proposta teve apoio de senadores de vários partidos, entre eles Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Taques (PDT-MT) e Kátia Abreu (PMDB-TO), além do Ministério Público Federal e dos representantes dos produtores. “Já existe uma rubrica orçamentária e o governo poderia aproveitar para abastecê-la e atender a essa finalidade”, acrescentou. Ao responder aos senadores, Cardozo afirmou que o Governo estava, naquele momento, tomando a decisão de acolher proposta de Moka que garante recursos do Orçamento para pagamento das indenizações. “Vamos adotar a reivindicação do senador Moka. E isso ninguém tinha afirmado até então”, declarou o ministro.

O governador André Puccinelli (PMDB) colocou à disposição do Governo Federal fundo de terras criado pelo Governo do Estado para receber recursos e pagar as indenizações acertadas. “Caso as partes envolvidas cheguem a um acordo, a União pode usar o fundo criado pelo Estado para que todos saiam satisfeitos, sem mortes”, afirmou. Depois do Senado Federal, o ministro voltou a se reunir com a comitiva de Mato Grosso do Sul, dessa vez no Ministério da Justiça, para acertar detalhes para a transferência de recursos ao Governo Estadual, com vistas ao pagamento de indenização aos proprietários da Fazenda Buriti, em Sidrolândia. Nova reunião está prevista para amanhã (22), em Brasília. A decisão é de que até o dia 30 de novembro todo o processo de transferência de recursos tenha sido concluído, solucionando um conflito que se acirrou com a invasão da Buriti, em 15 de maio passado. 

ACIDENTE AÉREO?

País pede ajuda paraguaia para achar helicóptero e brasileiro 'sumidos' perto da fronteira do MS

Contato com piloto foi perdido há cerca de 11 dias e família suspeita que aeronave caiu na região do Chaco paraguaio

29/04/2026 12h44

Divulgação/Reprodução/Ponta Porã News

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Na região do Chaco paraguaio, próximo da fronteira com o Mato Grosso do Sul, a Polícia Nacional procura agora após um pedido do Brasil o paradeiro de um piloto brasileiro e seu helicóptero que desapareceram no país vizinho há mais de 10 dias. 

No Paraguai, um memorando foi emitido pela Polícia Nacional (PN-PY) alertando para um possível acidente aéreo, indicando que o dito piloto brasileiro teria saído de uma fazenda chamada Estância Marán ainda em 17 de abril.

Essas informações teriam sido repassadas pela família do piloto à Polícia Federal, como apurado pelo portal paraguaio ABC Color, indicando que a aeronave teria saído do ponto que fica distante aproximadamente três mil metros da cidade suburbana de "San Carlos, Toro Pampa", que fica no departamento do Alto Paraguai, como destaca o memorando emitido pela PN-PY. 

Supostamente helicóptero decolou da Fazenda Marán del Chaco (em vermelho), possivelmente sofrendo acidente aéreo perto da fronteira com o MS

Possível acidente

Em depoimento à imprensa local, o presidente da chamada Direção Nacional de Aeronáutica Civil (Dinac), Nelson Mendoza, disse ontem (28) desconhecer o possível acidente. 

Esse pedido humanitário por ajuda paraguaia partiu do Rio de Janeiro, sendo encaminhado ao país vizinho por meio de agências internacionais de cooperação policial. Esse piloto realizava voos particulares entre propriedades rurais locais.

Agentes da delegacia de polícia nº 4, que fica em Colônia María Auxiliadora, foram acionados ontem (28) em deslocamento até as coordenadas obtidas. Ainda, por volta de 15h, outros policiais saídos da 6ª Delegacia de Polícia de San Carlos realizaram diligências na dita Fazenda Marán de onde o helicóptero teria decolado. 

Neste ponto os agentes só puderam localizar uma casa que estaria desocupada, como relatado pelo portal fronteiriço Ponta Porã News, com buscas feitas por um raio de cinco quilômetros.

Com a fazenda mencionada localizada a cerca de 65 quilômetros em linha reta de "Forte Olimpo", capital do departamento do Alto Paraguai, as buscas tiveram início no começo desta semana, interrompidas devido às fortes chuvas que atingiram a região. 

Sem uma localização de onde o helicóptero possa ter caído, até o momento não foram identificados quaisquer destroços ou sinais de impactos, que confirmem o acidente aéreo do piloto brasileiro no país vizinho. 

Agora, o Ministério Público de Fuerte Olimpo foi acionado, por meio de boletim de ocorrência e registro fotográfico, incitado a uma investigação complementar a fim de identificar as circunstâncias do possível acidente e localização do piloto, para garantir inclusive se o caso não trata-se de falso alarme. 

 

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VIOLÊNCIA INFANTIL

Mãe e padrasto são suspeitos de maus-tratos e estupro contra filho de 1 ano e 8 meses

Criança teve parada cardiorrespiratória e apresentou diversos hematomas desde a cabeça até a região dos olhos

29/04/2026 12h35

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente)

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente) FOTO: Divulgação PCMS

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Na última terça-feira (28), a Delegacia de Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) autuou um casal de um homem e uma mulher, pelo crime de maus-tratos e estupro de vulnerável. Os suspeitos seriam mãe e padrasto da vítima de 1 ano e 8 meses.

Conforme as informações, a criança teve uma parada cardiorespiratória e durante o atendimento foram notados indícios das violências, que desencadearam a investigação.

De acordo com a apuração policial, a mulher de 31 anos deixou o filho sob os cuidados do parceiro, de 31 anos, por volta das 06h40min. O homem então teria notado que a criança estava com sintomas de uma parada cardiorespiratória e acionou socorro.

Por volta das 07h, o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) recebeu o chamado da ocorrência e foi até a residência, na Vila Santa Luzia, em Campo Grande. A equipe então iniciou o atendimento com manobras de reanimação pulmonar, que continuou com a equipe do SAMU, que enfim conseguiram reanimar a criança.

O atendimento então seguiu para a Santa Casa, com o menino em estado grave, onde está internado. Em seguida, a equipe do atendimento constatou diversos hematomas no corpo da criança, além de indícios de possível violência sexual, acionando a Polícia Civil.

A vítima foi então submetida a exame clínico que confirmou hematomas na região da cabeça que iam até a região ocular.

Na casa do casal foram identificados possíveis vestígios de sangue na coberta e na cama da mãe e padrastro, que foram encaminhados à perícia.

O homem então foi autuado em flagrante pelo crime de maus tratos majorado, ou seja, agravado devido a vítima ser menor de 14 anos, previsto na Lei 2.848, parágrafo terceiro do artigo 136, do Código Penal, e pelo crime de estupro estupro de vulnerável, com aumento de pena, pelo parentesco com a criança, também previsto no Código Penal, no artigo 226, inciso II.

A mãe do menino também foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos majorado e ambos aguardam a audiência de custódia.

O caso segue em investigação, e foi a Justiça representou prisão preventiva devido à gravidade dos fatos.

Violência Sexual Infatil

Ontem (28), a Polícia Federal deflagrou uma operação com 159 mandados de busca e apreensão e 16 de prisão preventiva, em todo o território brasileiro, com foco na identificação e na captura de autores de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Conforme apuração do Correio do Estado, em Mato Grosso do Sul foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Corumbá, dois em Naviraí, um em Anastácio e um em Ribas do Rio Pardo. 

Em Campo Grande, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos bairros Santa Luzia, Aero Rancho e Centenário. Além disso, duas pessoas foram presas em flagrante por armazenamento de material de abuso sexual infantil, além da apreensão de aparelhos celulares e computadores.

O caso do menino desta terça-feira não foi o primeiro da Capital e relembra o cenário infeliz de violência sexual infantil que Mato Grosso do Sul enfrenta.

A DEPCA disponibiliza canais de denúncias à população e reforça que diante de quaisquer indícios de maus-tratos ou abuso sexual contra crianças, deve ser imediatamente realizada a denúncia pelos seguintes canais:

  • Disque 100 (Disque Direitos Humanos);
  • 190 (Polícia Militar);
  • DEPCA (67) 3323-2500.

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