Para atender a pressão da bancada do PDT, o Governo Federal fez manobra contábil de deixar à disposição R$ 5,6 bilhões no Orçamento Geral da União de 2011 para o reajuste do salário mínimo. Dessa forma, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem o novo mínimo na ordem de R$ 540. Com a reserva, o Planalto deixou em aberto a possibilidade de, por meio de medida provisória, aumentar o mínimo no decorrer do próximo ano. A matéria precisa ser aprovada ainda em plenário. Até o início da noite de ontem, os parlamentares não a haviam apreciado.
A estratégia do governo foi adotada para evitar que a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) comece sua gestão sem Orçamento, levando em conta a possibilidade de o Congresso entrar em recesso sem apreciar a matéria.
O impasse sobre o valor do salário mínimo começou anteontem, quando o PDT — partido da base aliada — anunciou que não votaria o orçamento se o mínimo ficasse em R$ 540 em 2011, como propôs a relatora Serys Slhessarenko (PT) em seu relatório.
Para conter a rebelião comandada pelo PDT, o governo aceitou incluir uma reserva de R$ 5,6 bilhões na peça orçamentária que poderão ser usados para um reajuste maior do salário mínimo em 2011. Os governistas criaram a "reserva" para garantir uma margem de negociação das centrais sindicais com o governo — o que abriu caminho para o acordo — já que as entidades que representam os trabalhadores reivindicam reajuste dos atuais R$ 510 para R$ 580. "Quando for votar a medida provisória do salário mínimo, vão falar que não tem dinheiro. Então, para que a gente possa chegar lá com mais tranquilidade, a gente tem que reservar o máximo de dinheiro possível", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.
O governo também teve de usar a ‘força’ política que tem no Congresso Nacional para derrotar a oposição, que pretendia limitar o remanejamento de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os governistas conseguiram manter a regra atual que permite o livre remanejamento de 30% dos recursos do programa.
O líder do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), disse que iria buscar a supressão do dispositivo que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — o equivalente a R$ 12 bilhões — por decreto em plenário.
O deputado afirmou que o governo foi autorizado em julho a remanejar uma parte do PAC dentro de uma mesma ação, mas descumpre a regra que o obriga a comunicar essas alterações ao Congresso a cada trimestre.
Ainda na votação na comissão, o DEM conseguiu aprovar uma emenda que veda o cancelamento de emendas coletivas de bancada estadual nos projetos de créditos suplementares ao Orçamento. A relatora havia excluído apenas as emendas individuais e 50% do valor das de bancada.
BR-163 no PAC
A duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi incluí-da nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no relatório final do Orçamento Geral da União de 2011. A iniciativa partiu do deputado federal Waldemir Moka (PMDB-MS), que é o presidente da Comissão Mista do Orçamento, e foi acatado pelo colegiado. Para as obras na rodovia no próximo ano estão assegurados R$ 104 milhões.
A vantagem da inclusão da BR-163 na relação de obras do PAC é que o Governo federal tem autonomia para remanejar livremente 30% dos recursos do programa, o equivalente a R$ 12 bilhões, o que facilita a execução de qualquer obra no País.
