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Orçamento do 'Minha Casa, Minha Vida' será menor em 2012

Orçamento do 'Minha Casa, Minha Vida' será menor em 2012

folha

01/09/2011 - 07h00
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O projeto de lei orçamentária de 2012, enviado pelo governo nesta quarta-feira ao Congresso Nacional, destina um montante menor para o programa "Minha Casa, Minha Vida" do que o previsto neste ano.

De acordo com o projeto, o orçamento do programa será de R$ 11 bilhões no próximo ano, contra R$ 12,7 bilhões da dotação de 2011.

Apesar de o orçamento total do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ter aumentado, houve redução nos valores destinados para vários segmentos do programa, como habitação, adequação e construção de rodovias, portos, hidrovias e eclusas e estudos para o setor de energia e petróleo.

No caso das rodovias, por exemplo, o orçamento passou de R$ 6,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.

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Etanol fica quase 2% mais caro na primeira quinzena de dezembro, aponta IPTL

O preço médio do etanol nos postos brasileiros na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 4,50

15/12/2025 19h00

Foto: Arquivo

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O preço médio do etanol nos postos brasileiros na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 4,50, o que representa uma alta de 1,81%, ou R$ 0,08, na comparação com o mesmo período de novembro, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). A gasolina, por sua vez, inicia dezembro estável.

No caso do etanol, a maioria das regiões apresentou alta, com destaque para o Sudeste, com aumento de 2,31% (média de R$ 4,42, menor média do País).

Já o Nordeste apresentou a maior queda para o etanol do período, de 1,04% (R$ 4,75). O Norte seguiu com o etanol mais caro do Brasil, com média de R$ 5,20 (-0,19%).

A alta reflete um movimento comum dessa época, quando o produto começa a ficar menos disponível e o valor acaba subindo, explica em relatório o diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade, Renato Mascarenhas.

Considerando as médias por Estados, a maior alta do País no período ocorreu em Minas Gerais, de 2,90%, alcançando o preço médio de R$ 4,61.

Já a maior redução do biocombustível foi registrada no Rio Grande do Norte, de 5,56%, que fez com que o preço médio do biocombustível neste Estado recuasse a R$ 4,59.

O levantamento, com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados, aponta que o preço médio da gasolina na primeira quinzena de dezembro foi de R$ 6,33.

Nas análises regionais do mesmo período, o IPTL registrou que, apesar da estabilidade nacional, a maioria das regiões apresentou queda no preço médio da gasolina, com destaque para o Norte, com queda de 0,44% (R$ 6,79, maior média do País entre as regiões).

O Sudeste teve a gasolina mais competitiva, com média de R$ 6,22, apesar de ter registrado a maior alta do período, de 0,48%.

Considerando as médias por Estados, a maior alta para a gasolina foi verificada em Minas Gerais, onde o combustível chegou a R$ 6,26 após aumento de 0,64%.

Já o Estado com a maior redução no preço médio da gasolina foi o Rio Grande do Norte, onde o combustível foi comercializado em média por R$ 6,10, após queda de 3,02%.

Na primeira quinzena de dezembro, o menor preço médio da gasolina foi registrado na Paraíba, a R$ 6,08 (estável). A gasolina com o maior preço médio do País foi registrada em Roraima: de R$ 7,41(estável).

Já o etanol mais caro do País na primeira quinzena de dezembro foi o do Amazonas, com preço médio de R$ 5,45 (-0,37%).

A Paraíba foi o Estado com o etanol mais barato, com preço médio de R$ 4,29, um recuo de 2,28% em relação à primeira quinzena de novembro, de acordo com o IPTL.

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Multas do Procon podem ser pagas com desconto até 23 de dezembro

Os 45% de desconto estão previstos no programa Refis 2025, e cumpre as normativas publicadas na Lei nº 6.495/25

15/12/2025 16h30

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 529,20

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 529,20 Divulgação/Procon/MS

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O programa de recuperação de débitos, Refis 2025, permite o pagamento de multas administrativas aplicadas pelo Procon de Mato Grosso do Sul com até 45% de desconto. A medida está prevista em lei e o prazo para adesão vai até 23 de dezembro.

De acordo com o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti, a medida integra o Refis 2025, do Governo do Estado, e cumpre as normativas publicadas na Lei nº 6.495/25.

“Trata-se de uma oportunidade para a regularização de débitos, mediante a aplicação de desconto de até 45% nos pagamentos à vista, assim como parcelamento em até 60 vezes, com percentuais progressivos entre 20% e 30%”, pontua Motti.

Em caso de parcelamento, conforme a lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior a 10 Uferms, o que representa, em dezembro, R$ 529,20.

Como funciona

Interessados em aderir ao programa devem preencher um “requerimento de adesão” e protocolar o documento junto ao Procon Mato Grosso do Sul até o dia 23 de dezembro, a fim de garantir tempo hábil para o processamento da documentação.

A entrega do requerimento pode ser realizada de forma presencial na sede da instituição, localizada na Rua Padre João Crippa, nº 3115, em Campo Grande. Uma outra forma é enviar a documentação ao e-mail [email protected], com cópias para [email protected] e [email protected].

Ficam de fora do processo apenas os débitos não tributários inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, cuja adesão deve ser encaminhada diretamente à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Mais informações sobre o Refis do Procon Mato Grosso do Sul podem ser obtidas pelos telefones (67) 3316-9845 e 3316-9855.

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