Segunda, 20 de Novembro de 2017

Oposição ameaça recorrer à Justiça contra projeto de precatórios

23 JUN 2009Por 22h:19
     

LIDIANE KOBER

 

A posição contrária da base aliada às emendas do deputado estadual Paulo Duarte (PT) ao projeto que autoriza o Governo a negociar dívidas antes de virarem precatório, levou a oposição a reafirmar que a proposta vai dar carta branca para o Executivo pagar apenas quem deseja. Diante da suspeita, os petistas até ameaçaram recorrer à Justiça, caso a matéria for aprovada sem as sugestões da oposição.

 

"Se o projeto passar sem as emendas, cabe contestação judicial porque a matéria não estabelece a ordem do pagamento e fere o princípio da antiguidade e impessoalidade", declarou o deputado estadual Pedro Kemp (PT). "Na hora de quitar a dívida, o Governo vai ficar entre pagar um amigo ou um qualquer. No final ele vai favorecer quem? questionou o petista.

Leia Também