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lentidão judicial

Operações da
PF empacam no MP e na Justiça

Operações da
PF empacam no MP e na Justiça

celso bejarano

24/03/2014 - 13h30
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Balanço apurado pela reportagem do Correio do Estado acerca das 30 principais operações deflagradas pela Polícia Federal, em Mato Grosso do Sul, de 2001 para cá, período de 13 anos, indica que a punição judicial, de fato, afeta de imediato somente as pessoas capturadas por ligações com o tráfico de drogas. Processos de outros crimes – como lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, fraude na papelada para criação de empresas, licitações públicas, como exemplos – emperram ou no Ministério Público Federal, Estadual ou na Justiça Federal e também na Estadual, por anos e até décadas.

Nas operações estudadas pelo jornal, nota-se que ao menos 300 pessoas foram detidas, entre as quais, apenas uma dezena permanece na prisão, por ligação com o tráfico de droga.
Siga o desfecho de algumas das principais operações da PF.

Semana passada, ocupou páginas dos jornais, programas de tevês e internet o reputado episódio da Servan, sociedade dos médicos anestesistas de Campo Grande. Investiga-se se a empresa monopoliza o mercado, isto é, impõe o chamado cartel. O caso virou inquérito na Polícia Federal, em 2009 e, em 2013, quatro anos depois, encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). O relatório da PF sugere que os médicos promoveram cartel. No entanto, o MPF, devolveu o inquérito à PF e a questão voltou à estaca zero.

No dia 31 de janeiro de 2012, policiais federais ocuparam a sede da Capital Mercantil Factoring, na cidade de São Gabriel do Oeste, empresa que “captava investimentos de pessoas, com a promessa de boa remuneração de alta taxa de juros”.

Trecho da nota emitida pela assessoria de comunicação da PF, um dia depois da operação batizada de “Pirita” [mineral brilhante, na cor amarelo-ouro, conhecido como pedra da sorte]: “Em outubro passado (2011), a empresa ‘fechou as portas’, deixando grandes prejuízos para os investidores, estimados inicialmente em cerca de R$ 50 milhões”.

São Gabriel do Oeste fica a cerca de 140 km de Campo Grande e tem menos de 30 mil habitantes. Até agora, embora as declarações confirmando as perdas financeiras, o dono da factoring nada sofreu judicialmente.

O empresário, que pegava dinheiro da população e prometia bons juros, sumiu da cidade. Na época, ele mantinha uma filial da factoring em Campo Grande.

Sete de julho de 2009, a partir das 6h da manhã, policiais federais prenderam 42 pessoas e cumpriram 85 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados, Naviraí e Ponta Porã, em MS, e ainda em Guaíra e Umuarama, no Paraná.

Por dois anos, a PF descobriu que uma organização criminosa cometia crimes como formação de quadrilha, exercício ilegal de atividade financeira, agiotagem, contra a ordem econômica e o sistema financeiro. Dos 42 detidos, soltos logo depois, nenhum foi sentenciado até hoje. Nome da operação: “Owari”, ponto final em japonês.

Laranjas
Anos antes, em dezembro de 2004, a PF investiu na operação “Perseu” [herói da mitologia grega]. Onze pessoas foram presas por formação de quadrilha e sonegação de impostos. Na época, segundo a PF, o frigorífico Margem, segundo maior do País, tinha como donos “laranjas” [na linguagem popular, pessoas que emprestam o nome, documento ou conta bancária para ocultar a identidade de quem a contrata]. A empresa tinha uma dívida de R$ 155 milhões, R$ 85 milhões dos quais com o INSS. O esquema de sonegação implicava, segundo a PF, advogados, contadores, despachantes e agentes públicos. Os reais donos do frigorífico tocavam 21 unidades, 16 das quais em MS, onde eram abatidos 8 mil cabeças de gado por dia. Ninguém foi sentenciado. Dia 10 de março de 2005, a PF deflagrou a “Pegasus” [cavalo voador], operação também conhecida como “Caso Banestado”. Nessa investida, os policiais descobriram uma quadrilha que mandou, pela chamada conta CC-5, algo em torno de R$ 60 milhões para fora do País. O bando agia no Paraná e em MS, onde 55 “laranjas” enviaram dinheiro para países estrangeiros. A polícia desmantelou o esquema, mas não capturou culpados ao menos aqui em MS.

Cidades

IFMS convoca aprovados para matrícula nos cursos técnicos integrados de 2026

Período de matrícula será de 12 a 16 de janeiro, exclusivamente pelo sistema de matrículas da instituição

18/12/2025 14h45

Divulgação/IFMS

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O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou nesta quinta-feira (18) a primeira chamada do Exame de Seleção 2026, convocando candidatos aprovados para a matrícula nos cursos técnicos integrados ao ensino médio. O período de matrícula será de 12 a 16 de janeiro, exclusivamente pelo Sistema de Matrículas do IFMS.

A convocação segue o resultado final da prova, divulgado na quarta-feira (17), respeitando os critérios de ampla concorrência e ações afirmativas (cotas).

De acordo com a diretora de Educação Básica do IFMS, Glaucia Vasconcelos, os 20 primeiros colocados ocupam 50% das vagas, independentemente do tipo de vaga para o qual se inscreveram, seja ampla concorrência ou ações afirmativas.

As outras 20 vagas são distribuídas entre os primeiros colocados de cada cota, conforme os critérios de reserva para estudantes de escola pública.

Nesta primeira chamada, constam apenas os nomes dos candidatos convocados para matrícula. A lista de espera será divulgada no dia 23 de janeiro, data em que também está prevista a publicação da segunda chamada.

Nos cursos em que o número de inscritos foi menor do que o número de vagas ofertadas, todos os candidatos estão convocados para a matrícula. É o caso dos cursos Técnico em Edificações, em Aquidauana; Técnico em Agropecuária, em Nova Andradina; e Técnico em Informática , em Ponta Porã, todos vespertinos.

As vagas desses cursos poderão ser ocupadas, preferencialmente, por candidatos inscritos em outro curso no mesmo campus. Para isso, será necessário manifestar interesse pela vaga no momento da matrícula, entre os dias 12 e 16 de janeiro.

Matrícula

A matrícula deve ser feita on-line, por meio do Sistema de Matrículas do IFMS. Os candidatos que não têm acesso à internet poderão comparecer ao campus do IFMS para realizar a matrícula de forma assistida, nos endereços e horários de atendimento da unidade.

  • No ato da matrícula, deverão ser anexados ao sistema:
  • Histórico escolar do ensino fundamental ou equivalente;
  • Documento oficial de identificação com foto;
  • Documento oficial com foto do responsável legal, no caso de candidatos menores de 18 anos;
  • Comprovante de regularidade com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
  • Foto digital atual no formato 3x4 ou selfie;
  • Declaração de Vacinação Atualizada; documentos exigidos para candidatos beneficiários de ações afirmativas, conforme o Anexo III do edital;
  • Laudo médico acompanhado do formulário específico do Anexo V, para candidatos com deficiência inscritos por cota.

Os procedimentos e a lista completa de documentos exigidos estão disponíveis no edital da primeira chamada.

O Exame de Seleção 2026 é regido pelo Edital nº 058/2025 e ofertou 1.840 vagas em 11 cursos técnicos integrados ao ensino médio, distribuídos em dez municípios de Mato Grosso do Sul. As aulas têm início previsto para fevereiro de 2026.

Nesse modelo de curso, o estudante cursa simultaneamente o ensino médio e a formação técnica, ampliando as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho e no ensino superior.

Serviço

Dúvidas sobre o Exame de Seleção 2026 podem ser encaminhadas para o e-mail [[email protected]]

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Empreiteira vê direcionamento em licitação milionária para obra no Pantanal

Recurso de empreiteira de Goiás diz que faltou isonomia em certame que deu vitória a empreiteira RR Ceni, de MS, em licitação de R$ 68 milhões na MS-228

18/12/2025 13h05

Cascalhamento da MS-228 vai impedir que fique submersa durante as cheia da planície, o que não ocorre desde 2018

Cascalhamento da MS-228 vai impedir que fique submersa durante as cheia da planície, o que não ocorre desde 2018

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Publicação do diário oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira revela uma acirrada queda de braço entre uma empreiteira que já presta uma série de serviços à administração estadual e uma empreiteira de Goiás que recentemente assinou contrato milionário em Mato Grosso do Sul. 

Derrotada em uma licitação que previa até R$ 68,2 milhões para casacalhamento de 89 quilômetros da MS-228, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, a empreiteira Ética Construtora alega que a Agesul foi permissiva e ignorou itens do edital para favorecer a empreiteira RR Ceni, pertencente a Rodrigo Ricardo Ceni, que tem fazenda na região e que mantem uma série de outros cotratos com a Agesul. 

O valor máximo que a Agesul havia estipulado para o recapeamento de dois trechos da estrada era de R$ 68.205.213,88. Porém, a RR Ceni ofereceu deságio de 4,49% e venceu a disputa ao se oferecer a executar os trabalhos por R$ 65.142.918,32. A Ética estava disposta a assinar o contrato por R$ 65.645.998,58.

E, depois da oferta de deságio, a proposta original de preços teria de ser alterada para apontar exatamnte quais os itens que a vencedora havia oferecido o desconto. Estas novas propostas, segundo a Ética, estavam inconsistentes e mesmo assim o leiloeiro permitiu que fossem refeitas pelo menos três vezes, o que seria ilegal. 

"Tais falhas demonstram que a proposta da empresa jamais atendeu ao modelo técnico exigido, sendo sua permanência no certame resultado de reiteradas oportunidades de readequação que, além de afrontarem a vinculação ao edital, geraram evidente quebra de isonomia entre as licitantes", diz trecho do recurso apresentado pela Etica.  

"A análise dos documentos juntados ao processo revela que a proposta apresentada pela empresa RR CENI TERRAPLANAGEM LTDA apresenta falhas de natureza substancial, que extrapolam em muito o conceito de mera irregularidade formal sanável por diligência", diz outro trecho do recurso. 

E, mesmo após três oportunidades de reapresentação, a proposta da RR Ceni continuou fora dos padrões legais, diz a empresa goiana. "As inconsistências não apenas persistiram, como demonstraram que a planilha jamais fora construída com base no modelo oficial, mas sim readequada paulatinamente a partir das sucessivas intervenções da Administração". 

Sendo assim, "resta claro que a proposta da RR CENI TERRAPLANAGEM LTDA não poderia ter permanecido no certame, pois viola frontalmente a vinculação ao edital, o julgamento objetivo e a igualdade entre as licitantes".

Além de contestar a proposta técnica e financeira, a Etica também alega que a empreiteira local ignorou a exigência legal que prevê "cota mínima de jovens aprendizes" na empresa. "Trata-se de exigência legal cuja verificação é obrigatória, e não um requisito passível de regularização futura durante a execução contratual", diz a empreieira goiana.

"Tal situação comprova a irregularidade da declaração prestada tanto no momento da habilitação, quanto no momento atual, evidenciando o descumprimento das exigências legais e editalícias, o que impõe, obrigatoriamente, a inabilitação da licitante, por ausência de condição legal para participar do certame". 

Mas, conforme publicação do diário oficial desta quinta-feira, a Agesul indeferiu o recurso e manteve a empreiteira RR Ceni na disputa e deve ratificar o resultado da milionária licitação no próximo dia 22. 

Cascalhamento da MS-228 vai impedir que fique submersa durante as cheia da planície, o que não ocorre desde 2018Rodovia que está em disputa é uma extensão da chamada Estrada Parque, a partir da chamada Curva do Leque

Além das duas empreiteiras que estão travando a queda de braço, outras quatros participaram do certame. Em tese, estas poderiam voltar à disputa caso a RR Ceni tivesse sido desabilitada.

Ética?

Embora seja de outro estado,  a Ética Construtora é antiga conhecida do Governo de MS, pois há anos é contratada pela Agesul para fazer a manutenção de cerca de 580 quilômetros de estradas na regional de Costa Rica. 

Além disso, em agosto a empreiteira venceu uma licitação de R$ 90,55 milhões para implantação de 31 quilômetros de asfalto na MS-245, no município de Bandeirantes, na região central de Mato Grosso do Sul.

Aquela disputa atraiu dez empreiteiras e mesmo assim o deságio sobre o preço máximo foi de apenas 1%, bem inferior aos 4,49% da licitação relativa ao cascalhamento da estrada pantaneira. O teto estipulado no edital da Agesul era de R$ 91.470.493,63. Mas, depois da “disputa”, a Ética Construtora ficou em primeiro lugar ao oferecer um desconto pouco superior a R$ 915 mil. 

No último dia 10, a Etica apareceu como uma das integrantes de um suposto cartel de empreiteiras que atua para manipular licitações de obras rodoviárias em diferentes estados, principalmente em obras do DNIT. 

Ao todo, são 16 empreiteiras que aparecem em uma lista do  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que viraram alvo de processo administrativo. 

Outra empreiteira com atuação em Mato Grosso do Sul que apareceu na lista é a  LCM Construção e Comércio, apontada como principal responsável pela formação deste suposto cartel. Ela toca o recapeamento de 50 dos 111 quilômetros da MS-436, rodovia que liga Camapuã a Figueirão, na região norte do Estado. A obra está com cerca de 35% dos trabalhos concluídos e a empresa vai faturar pelo menos R$ 108 milhões. 

O Cade apontou que as empresas investigadas firmavam contratos entre si para redistribuir internamente os serviços após vencerem licitações — o que fere a Lei de Licitações. 

Quando uma das empresas do grupo era declarada vencedora, a execução era repassada a outra empresa do cartel por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). A investigação também analisa possíveis danos ao erário, já que combinações de preços entre participantes tendem a inflar custos e levar o poder público a pagar mais caro pelos serviços.

Essas SCPs — instrumentos legais para permitir investimentos sem tornar o sócio público — vinham sendo utilizadas, segundo o Cade, para ceder até 99% do valor da obra, ocultando o verdadeiro executor. 

A prática também permitia que o cartel definisse, entre suas dezenas de empresas espalhadas pelo país, qual delas seria responsável por cada obra, desde que uma tivesse vencido o certame. O Cade divulgou o nome de 16 empreiteiras, mas a investigação aponta que seriam pelo menos 35. 

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