Domingo, 19 de Novembro de 2017

Operação Vintém: de crime eleitoral passou a ser penal

24 MAR 2008Por 22h:49
     

Adilson Trindade

 

O que era para ser um crime eleitoral, acabou se transformando em penal. As investigações começaram com o juiz eleitoral Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 22ª Zona Eleitoral de Campo Grande. Depois de chegar à conclusão que a compra de votos não passou de uma armação do grupo ligado ao governador André Puccinelli (PMDB) para incriminar o então deputado estadual Semy Ferraz (PT), o juiz reconheceu a incompetência da Justiça Eleitoral para promover a abertura de processo. Ele recomendou a remessa dos autos à Justiça Federal.

Como o inquérito policial apontou a possível participação de Edson Giroto na suposta farsa contra Semy, a competência do inquérito passou para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo. É que Giroto, na condição de secretário estadual de Obras Públicas, tem o direito a foro privilegiado.

Ao examinar o inquérito policial, o Ministério Público não teve dúvida de que se tratou, em tese, de armação do grupo do governador para prejudicar Semy. Matéria do Correio Braziliense também destaca a intenção dos envolvidos no caso.

        Parte do trecho do parecer do promotor eleitoral Marcos Antônio Martins Sottoriva deixa claro esta posição: "Em tese, pode ter configurado os delitos de denunciação caluniosa e de comunicação falsa de crime, pois a intenção dos autores era imputar falsamente um delito a quem sabia inocente, com o objetivo de prejudicar indiretamente um dos candidatos às eleições proporcionais (Semy Ferraz, que disputou e não foi reeleito deputado estadual), além de terem providenciado a comunicação do delito à Polícia Federal, que agiu prontamente, fazendo a apreensão do objeto do delito e do suposto infrator".

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