Quarta, 22 de Novembro de 2017

Onze viram réus no caso do mensalão tucano mineiro

26 FEV 2010Por 06h:26
A juíza Neide da Silva Martins, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu denúncia contra o exministro Walfrido dos Mares Guia, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e outros nove acusados no inquérito do mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Todos responderão pelos crimes de peculato (uso de cargo público em benefício próprio) e lavagem de dinheiro. O exgovernador de Minas e atual senador já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu despacho, a juíza cita a denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, que apontou desvio de pelo menos R$ 3,5 milhões dos cofres do Estado para a campanha, por meio da “retirada criminosa” de recursos públicos das estatais Companhia de Saneamento (Copasa), Companhia Mineradora (Comig) – atual Codemig – e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). Na acusação formal, o Ministério Público Federal (MPF) afirma ser o “repasse indevido de dinheiro público”, que ocorreu sob o “manto formal” de patrocínios a eventos esportivos. O suposto esquema é considerado uma espécie de “embrião” do mensalão – escândalo que veio à tona durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Walfrido – que na época dos fatos ocupava o cargo de vice-governador do Estado – e Valério, passam à condição de réus também o ex-vice-governador de Minas durante o primeiro mandado de Aécio Neves (PSDB), Clésio Andrade; o ex-tesoureiro da campanha de Azeredo e exsecretário de Administração do governo tucano, Cláudio Mourão; os ex-sócios de Valério nas agências DNA e SMPB, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Melo Paz; o exsecretário de Comunicação do governo Azeredo, Eduardo Guedes; o ex-diretor da Copasa, Fernando Moreira Soares; os ex-diretores da Comig, Lauro Wilson de Lima Filho e Renato Caporali Cordeiro, e o ex-presidente do Bemge, José Afonso Bicalho. A magistrada determinou a citação de todos os réus para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dias. Por ter prerrogativa de função (foro privilegiado), a ação penal contra Azeredo foi aberta no STF. Em maio de 2009, o relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando a todos, exceto o senador, responder aos crimes na Justiça Federal de primeira instância – que, por sua vez, declinou de competência, remetendo os autos para a Justiça Estadual. A denúncia foi recebida parcia lmente. Acol hendo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza da 9ª Vara Criminal não recebeu a acusação contra três acusados: Sylvio Romero, Eduardo Mudim e Jair Alonso de Oliveira. Em seu despacho, Neide Martins concordou com o argumento da Promotoria de Patrimônio Público do MPE, de que não há “elementos suficientes para sustentar a imputação a eles formulada”, já que os denunciados apenas cumpriram ordens do então presidente do Bemge.

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