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ÍNDIOS

ONG alerta contra expedição britânica ao Paraguai

ONG alerta contra expedição britânica ao Paraguai

MSN.COM e BBC BRASIL

14/11/2010 - 17h11
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Alguns indígenas do povo Ayoreo, na divisa com o município de Porto Murtinho (MS), nunca tiveram contato com o exterior

Uma entidade paraguaia de proteção a índios está lançando um alerta contra uma expedição de cientistas britânicos a uma região remota do Paraguai.

Segundo a entidade, a expedição ameaça as vidas de tribos indígenas isoladas.

Os cientistas, do Natural History Museum (NHM), em Londres, querem estudar a biodiversidade na região do Chaco Seco.

Em uma carta aberta ao NHM, a ONG Iniciativa Amotocodie (IA), expôs o dilema: como equilibrar as necessidades de pesquisa e os riscos de perturbar as comunidades indígenas.

A IA diz que a viagem deveria ser cancelada.

Mas o museu, que nesse projeto trabalha em parceria com colegas paraguaios, disse estar tomando medidas para assegurar que a expedição não ameace as tribos.

Em uma declaração divulgada para a imprensa, o museu disse: 'Sempre pedimos conselhos sobre essas questões às autoridades nacionais relevantes, como estamos fazendo no Paraguai'.

Povo Ayoreo

O Chaco Seco, uma região semi-árida, de baixa altitude, se estende pela Argentina, Bolívia e Brasil. É uma das poucas regiões onde ainda há grupos isolados do povo Ayoreo que nunca tiveram contato com o mundo exterior.

A equipe de biólogos e botânicos britânicos e paraguaios espera encontrar no local espécies nunca identificadas de plantas, insetos e animais.

Eles esperam que a expedição ajude a chamar a atenção para a necessidade de proteção do habitat do Chaco, ameaçado pela expansão das atividades madeireiras e de agricultura intensiva.

Mas Benno Glauser, diretor da Iniciativa Amotocodie, disse à BBC que qualquer contato com as tribos poderia ter 'consequências fatais'.

Ele disse que havia riscos de um 'contato surpresa', porque os cientistas tinham de 'se mover pela região de maneira muito silenciosa para poder observar os animais'.

'Sabemos de três grupos indígenas isolados na área alvo da expedição', disse Glauser.

'Eles vivem em florestas completamente virgens (...) isto os torna vulneráveis a qualquer intrusão.'

A carta ressalta os riscos associados à pesquisa em regiões tão remotas.

Já o chefe de ciências do NHM, Richard Lane, disse à BBC: 'Ponderamos a expedição inteira desde o início'.

'Buscamos conselhos dos nossos guias no local para assegurar que não haverá contatos inapropriados'.

A equipe também está trabalhando em conjunto com representantes do povo Ayoreo na Unión de Nativos Ayoreo de Paraguay (Unap).

'Recentemente, nossos colaboradores contataram um representante mais velho do povo Ayoreo, que se voluntariou para guiar nossa equipe na floresta', acrescentou Lane.

Survival International

A entidade de defesa dos povos da floresta Survival International também entrou no debate.

O diretor da entidade, Jonathan Mazower, disse que as tribos com frequência pensam que as pessoas de fora são hostis, e qualquer encontro inesperado pode ser violento.

Mas ele não sugeriu que a expedição seja abandonada. Ele acha que a viagem deveria ser transferida para uma outra área do Chaco.

É 'uma área vasta, mas a expedição planeja ir até uma área que, apesar de ser muito remota, é tida como a terra ancestral da tribo Ayoreo', ele disse à BBC.

Calcula-se que existam hoje cerca de 5 mil índios Ayoreo. A Survival International estima que apenas 200 não tenham sido contatados.

Mazower disse que esses povos estão 'em fuga permanente' de criadores de gado que estão desmatando a área.

'No passado, quando foram contatados, houve encontros violentos', ele disse.

'E eles são nômades, então é impossível saber onde estão num determinado momento'.

Muitos dos Ayoreo que se mudaram para fora da floresta voluntariamente sofreram problemas de saúde, particularmente, problemas respiratórios, incluindo a tuberculose.

Por estarem isolados, não têm imunidade contra esse tipo de infecção.

Lane, do NHM, disse que o museu e seus parceiros na expedição não tinham interesse em contatar tribos isoladas durante a viagem.

'Estamos indo a regiões protegidas porque muitas áreas de floresta do Chaco já foram cortadas, então não são de interesse para uma expedição científica', ele disse.

O museu planeja ir em frente com a expedição e espera que ela ajude 'governos e grupos de preservação a entender melhor como administrar habitats frágeis e protegê-los para as gerações futuras'.

benefício social

Com 26 mil famílias beneficiadas em Campo Grande, Gás do Povo é aprovado

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado

03/02/2026 07h20

Previsão do Governo Federal é de que somente em Campo Grande sejam atendidas mais de 26 mil famílias carentes

Previsão do Governo Federal é de que somente em Campo Grande sejam atendidas mais de 26 mil famílias carentes

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

A previsão é de que em Campo Grande o programa atenda em torno de 26 mil famílias. Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas.

O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

"O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Carnê do IPTU

Prefeitura de Campo Grande teme "caos financeiro" com suspensão da taxa do lixo

Veto à suspensão da taxa do lixo cobrada com o IPTU divide vereadores e, em caso de derrubada, acende alerta nas finanças municipais

03/02/2026 03h40

Adriane Lopes esteve na Câmara ontem para abertura dos trabalhos e foi recebida pelo presidente, o vereador Papy

Adriane Lopes esteve na Câmara ontem para abertura dos trabalhos e foi recebida pelo presidente, o vereador Papy Isaías Medeiros/Câmara Municipal

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A manhã desta terça-feira será decisiva para as finanças públicas da Prefeitura de Campo Grande e também para as finanças particulares dos contribuintes que sentiram um aumento substancial no valor cobrado no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em função da elevação da taxa do lixo, cuja cobrança é casada com o imposto municipal.

Os vereadores votarão, em sua primeira sessão deliberativa do ano, o veto da prefeita Adriane Lopes (PP), que em janeiro último barrou o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26. A proposta suspendia os efeitos de um decreto da prefeita que estabeleceu novos critérios para a cobrança da taxa do lixo, com base no Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado.

“Se este veto for derrubado, será um caos financeiro para o município”, disse ao Correio do Estado o secretário de Infraestrutura e Obras Públicas, Marcelo Miglioli.

Segundo ele, sem os recursos da taxa do lixo, a coleta em Campo Grande — que já é subfinanciada pela própria taxa — teria de ser bancada por outras fontes de recursos.

Ele explica que, somente no ano passado, o serviço de coleta de lixo — executado pela parceria público-privada CG Solurb — custou R$ 137 milhões aos cofres públicos, enquanto a taxa do lixo arrecadou R$ 41 milhões no mesmo período.

Os novos critérios para a cobrança da taxa do lixo, implementados neste ano, que atualizam o nível socioeconômico dos bairros de Campo Grande e promovem alguns deles de bairros populares para bairros nobres, devem gerar uma receita de R$ 59 milhões, ou seja, R$ 18 milhões a mais do que no ano passado.

“Como os números mostram, a taxa do lixo não paga todo o serviço, mas é fundamental para a execução desse serviço essencial”, explica Miglioli.

O impacto financeiro não atingiria apenas a Secretaria de Infraestrutura, como destaca o secretário de Governo do município, Ulisses Rocha. A incerteza na cobrança do IPTU já fez com que a receita municipal neste ano fique bem abaixo da registrada no mesmo período do ano passado.

Ulisses Rocha compara as arrecadações. Em janeiro do ano passado, segundo ele, até o dia 10 — quando venceu o prazo para pagamento à vista com desconto — aproximadamente R$ 350 milhões entraram no caixa da prefeitura. Com o adiamento do prazo, a arrecadação caiu quase pela metade, totalizando R$ 180 milhões, valor ainda atenuado pela redução do desconto para pagamento à vista, que agora é de 10%.

O prazo para pagar o IPTU à vista com desconto vence no próximo dia 12. O adiamento ocorreu na primeira semana de janeiro, em razão da polêmica envolvendo os novos valores da taxa do lixo, que encareceram para mais da metade dos contribuintes o valor final do carnê.

“O contribuinte, em uma situação como essa, acaba esperando para ver o que vai acontecer, incerteza que reflete nos cofres”, explica Ulisses.

Desde a semana passada, Rocha e Miglioli têm se esforçado para explicar aos vereadores de Campo Grande o caos financeiro que pode ser criado com a suspensão da cobrança. “Levaríamos até 40 dias para emitir novos carnês”, diz Ulisses.

“Sem a taxa do lixo, teríamos de realocar recursos de outros serviços para a coleta, justamente agora que estamos avançando no tapa-buraco”, explica Marcelo Miglioli.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, também foi a campo. Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos, na Câmara Municipal, ela foi pessoalmente pedir que parte dos vereadores reconsiderem seus votos. 
 

Câmara

Enquanto isso, na Câmara, o resultado da votação desta terça-feira é considerado incerto. A prefeitura tenta convencer ao menos metade dos 20 vereadores que aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no mês passado, o projeto de lei que suspende o decreto da taxa do lixo a rever a posição.

Nos bastidores, vereadores afirmam que a tarefa da prefeita Adriane Lopes e de seus secretários será muito difícil, mas não impossível. Entre os fatores que dificultam a articulação do Executivo está o fato de 2026 ser um ano eleitoral, o que leva os vereadores a votarem mais atentos às demandas de suas bases eleitorais do que aos pedidos do governo.

Diante da alta exposição do tema, articuladores da gestão Adriane Lopes apostam no esvaziamento da sessão para que o veto seja mantido. A estratégia é contar com quórum baixo e ausências de vereadores por diferentes motivos (médicos, viagens), de modo a garantir os votos necessários para manter o veto.

A ausência do vereador na sessão, por outro lado, o deixaria menos exposto perante o eleitor, que não poderia julgar um voto favorável ou contrário ao veto da prefeita.

Tempo ganho

Enquanto a pressão se concentra na Câmara de Vereadores, a gestão Adriane Lopes ganhou tempo em outra frente: a judicial. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Lacerda Trevisan, declinou da análise do mandado de segurança ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) contra o aumento do valor do carnê do IPTU, assim como de uma ação civil pública proposta pela Associação dos Advogados Independentes (ADVI).

Agora, todas as ações passarão a tramitar na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O motivo alegado pelo magistrado foi a distribuição anterior de uma ação popular, em 30 de dezembro de 2025, para outra vara judicial.

A ação proposta pelo advogado Osvaldo Meza Batista, distribuída à 1ª Vara, gerou prevenção por conexão de temas, segundo o juiz Trevisan, responsável pela circunscrição para onde haviam sido encaminhados os pedidos da OAB-MS e da ADVI.

A ação popular que tramita na 1ª Vara tem um pedido mais singelo: solicita apenas que o Judiciário determine que a prefeitura limite o reajuste do IPTU à inflação.

Já a OAB-MS ingressou com mandado de segurança que, além do pedido semelhante ao da ação popular, requer a retomada do desconto de 20%, o restabelecimento da classificação dos imóveis de 2017 e, consequentemente, a aplicação da antiga taxa do lixo.

Além disso, a OAB-MS sustenta que a retirada do desconto de 20% e a majoração do valor final do imposto, embora não alterem a alíquota do IPTU, configuram uma manobra para aumento de tributo e deveriam obedecer ao princípio da noventena, segundo o qual aumentos de impostos só produzem efeitos no exercício seguinte ou, se aprovados no fim do ano, após 90 dias da publicação.
Já a ADVI, além desses pedidos, também solicita a suspensão da cobrança da taxa do lixo em Campo Grande.

Em comum, todas as ações contam com parecer do Ministério Público, que aponta ilegalidade e abuso na cobrança do IPTU e se manifesta favoravelmente à suspensão da cobrança, nos moldes adotados pelo município de Campo Grande para o exercício de 2026.
 

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