Na última terça-feira (03), a Polícia Civil por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista (DECAT) junto a Polícia Militar Ambiental localizaram uma carvoaria clandestina e fechou as portas do serviço irregular que acontecia no local.

A ação aconteceu ontem após os agentes receberem a denúncia de que uma empresa era potencial poluidora na divisa de Campo Grande para a saída para o município de Terenos, na região do Núcleo Industrial.

Depois de se deslocarem até o local, na Rua Barra do Bugre, o gerente da empresa atendeu aos policiais e foi questionado a respeito das documentações que legalizam a permanência da carvoaria.

O gerente então justificou que devido a instalação recente as documentações necessárias estavam em posse do contador e seriam apresentadas em breve. 

Apesar da justificativa, ao consultar a legislação os agentes descobriram que o município veda esse tipo de indústria na região. Com isso, a Polícia Ambiental foi requisitada para a lavratura das multas e demais sanções administrativas para o gerente, de 38 anos, e para o proprietário, de 44 anos.

Seguindo a lei, ambos foram arbitrados com três salários mínimos de fiança (R$ 4.863,00).

*Saiba

A produção de carvão, e existência de carvoarias, sem autorização ambiental é crime, que resulta no fechamento, ou em outros casos detenção de até um ano. O uso de madeira de mata nativa - madeira de lei - para fazer carvão sem plano de manejo, ou até carvão sem licença, nota fiscal ou fonte ilegal também são crimes.

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Nesta semana a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul publicou o extrato do termo de colaboração com a Associação Flor e Espinho, liberando dois milhões de reais em recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para circular atrações como números de circo e artes cênicas em geral para municípios no interior do Estado. 

Conforme o documento, publicado ontem no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Mato Grosso do SuL, com assinatura que data de 28 de janeiro, o repasse financeiro apoia o Projeto Circula MS na rota da cultura, que deve levar 50 atrações sócio culturais por 40 municípios, com uma vigência prevista para ser executado até 19 de agosto de 2026. 

Reprodução/DOE-MS

O anúncio dessa selecionada, cabe destacar, foi feito ainda em 11 de novembro do ano passado, com a comissão julgadora avaliando outras três propostas, além da Flor e Espinho, que foram submetidas na Plataforma Prosas, sendo: Associação de Catireiros de Camapuã; Instituto Crescer para a Cidadania e Cecília Rivière. 

Importante reforçar que, nessa intenção da Associação Flor e Espinho, presidida por Anderson Carlos de Lima, de levar um palco itinerante para o interior do Mato Grosso do Sul, são priorizados aqueles municípios que apresentam um menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). 

PNAB

Diferente da chamada "Lei Paulo Gustavo" - da qual Mato Grosso do Sul precisou devolver milhões aos cofres da União após fim do prazo de execução -, a Política Nacional Aldir Blanc foi instituída por lei que data de seis de julho de 2022. 

Porém, cabe apontar que essa iniciativa do Governo Federal, gerida pelo Ministério da Cultura, só começou a ser executada, de fato, com o fim de 2023.

Através da chamada PNAB, a União destinará anualmente R$ 3 milhões para os entes federativos pelos próximos quatro anos e meio. 

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