Sexta, 17 de Novembro de 2017

OAB quer fim de superlotação no Semi-Aberto da Capital

21 OUT 2009Por 09h:00
     

         

         

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) ingressou com mandado de segurança para pedir o fim da superlotação do Estabelecimento Penal do Regime Semi-Aberto Urbano de Campo Grande. A entidade pede a concessão de liminar para transferir os internos para outras unidades penais.


        O pedido foi feito pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos Ricardo Brandão. Atualmente, o presídio está com cerca de 250 internos, contra a capacidade de 90 presos.


        O pedido de liminar está sendo analisado pelo juiz titular da 2ª Vara Penal da Capital, Albino Coimbra Neto. A OAB já denunciou a superlotação dos presídios brasileiros à OEA (Organização dos Estados Americanos.

         

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