Domingo, 19 de Novembro de 2017

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

22 FEV 2009Por 11h:56

        Da Redação

                 

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Comissão dos Advogados Criminalistas, está fazendo gestões junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em busca de mecanismos para que seja assegurado ao preso provisório o direito ao voto. Por designação do presidente da entidade, Fábio Trad, um grupo de advogados esteve reunido com o presidente do TRE, desembargador Luiz Carlos Santini, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Resolução 22.712/08, que prevê o direito ao voto do preso.

 

O desembargador Luiz Carlos Santini foi sensível à causa e delegou à comissão a atribuição de promover um levantamento quanto o contingente de presos provisórios (não condenados) existentes no Estado e locais onde se encontram. De início o trabalho deverá ser feito nas comarcas de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas.

 

 

Com informações da assessoria de imprensa da OAB-MS

 

                 

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