Cidades

CAMPO GRANDE

OAB/MS processa PMs que prenderam e algemaram advogada

OAB/MS processa PMs que prenderam e algemaram advogada

DA REDAÇÃO

30/06/2011 - 20h00
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Policiais militares que prenderam e algemaram a advogada em Campo Grande estão sendo processados pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

 Leonardo Duarte, presidente da instituição, encaminhou ofício ao juiz-auditor da Justiça Militar, ao Ministério Público Militar e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitando a abertura de representações criminal e administrativa contra policiais militares de Campo Grande que algemara a advogada porque ela estaria falando ao celular enquanto dirigia.

 Além das medidas citadas, Leonardo Duarte determinou-se à Assessoria Jurídica da OAB/MS que ajuizasse ação cível contras os policiais que usaram algemas na advogada.

Os procedimentos da OAB/MS acontecem por conta de fato ocorrido na terça-feira passada, 28 de junho, quando quatro policiais militares divisaram uma advogada —que retornava de carro da Penitenciária de Segurança Máxima— falando ao telefone celular ao mesmo tempo em que conduzia o veículo.

Mesmo sem ter alçada para questões de trânsito, os PMs fecharam o carro da advogada, fizeram a profissional parar o veículo e descer. Em seguida deram voz de prisão e a algemaram, após um breve entrevero.

 “Nada justifica o uso de algemas em uma profissional que não representava qualquer perigo para os policiais”, argumenta o presidente da OAB/MS. “O uso de algemas só pode ser realizado quando presentes os requisitos e objetivos da súmula 11 do Superior Tribunal Federal (STF): resistência à prisão e perigo de fuga. Como uma advogada iria fugir de quatro policiais de elite da PM, que, ainda por cima, estavam armados?”, questiona Leonardo Duarte.

Maio Laranja

Vice-prefeita propõe pena de prisão perpétua para abusadores

Gianni Nogueira (PL) ressaltou que defende o enrijecimento de punições para os crimes sexuais para crianças e adolescentes

01/05/2026 17h30

Gianni Nogueira (PL) é vice-prefeita do município de Dourados

Gianni Nogueira (PL) é vice-prefeita do município de Dourados Divulgação

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Com o aumento dos crimes sexuais contra crianças, adolescentes e mulheres no Brasil, a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL) defendeu o endurecimento das punições para abusadores, como a prisão perpétua para os criminosos. 

Dados mostram que, em 2025, o Brasil registrou mais de 83 mil casos de estupro, uma média de 227 casos por dia. Mais de 70% das vítimas tinham menos de 14 anos de idade. Em Mato Grosso do Sul, foram 2.437 vítimas no ano passado. Dessas, 1.067 eram crianças e 905, adolescentes. Do total, 2.119 vítimas foram mulheres. 

Até o mês de março deste ano, já foram contabilizadas mais de 3.500 denúncias de estupro no País. Somente em Mato Grosso do Sul, já foram 641 denúncias, onde 280 envolviam crianças e 230, adolescentes. Do total, 590 casos eram com mulheres. 

“Não estamos falando de estatísticas frias. São crianças com a vida marcada para sempre. Esse tipo de crime exige uma resposta dura e definitiva do Estado”, afirmou Gianni. 

No dia 26 de maio de 2025, foi aprovado em Dourados a implantação de uma lei proibindo a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no serviço público do Município. 

A legislação é de autoria da vice-prefeita e representada formalmente pelo vereador municipal Sargento Prates (PL). Além de serem impedidas de assumirem cargos públicos, essas pessoas também não podem atuar em funções que tenham contato com crianças e adolescentes e passam a ser alvo de critérios mais rigorosos de controle. 

No âmbito da campanha do Maio Laranja, mês destinado a campanhas de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, Gianni ressaltou que a maioria dos crimes acontece no contexto familiar ou de pessoas próximas à vitima. 

“O silêncio protege o agressor. Precisamos encorajar a denúncia, fortalecer a rede de proteção e garantir que nossas crianças sejam ouvidas. Proteger nossas crianças não é uma escolha política, é um dever moral. Dourados está fazendo a sua parte, com leis, ações e coragem para enfrentar esse problema”, afirmou.

Mundo digital

Além dos crimes presenciais, o crescimento da violência no ambiente digital amplia o alerta. Em 2025, a SaferNet Brasil registrou 63.214 denúncias inéditas de imagens de abuso e exploração sexual infantil, um aumento de 19,3% em relação ao ano anterior.

Relatório do UNICEF, divulgado em março de 2026, aponta que 19% dos adolescentes brasileiros, cerca de 3 milhões, relataram ter sofrido violência sexual facilitada pela tecnologia nos últimos 12 meses.

Especialistas indicam que o uso de inteligência artificial para criação de conteúdos falsos, como deepfakes, tem contribuído para o aumento dos casos. Outro dado preocupante mostra que, em 2024, o Brasil registrou quase 290 mil denúncias de crimes contra crianças, crescimento de 22,6% em relação ao ano anterior.

Denuncie

Casos de abuso e exploração sexual podem ser denunciados de forma anônima pelo Disque 100. Também é possível ligar para a Central de Atendimento à Mulher, pelo 180, ou paraa Polícia Militar, pelo 190. 

Amambai

Deputado elogia ação da Polícia Militar após invasão de fazenda em MS

Operação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul terminou com cinco presos e danos à propriedade; indígenas afirmam que ação foi retomada de território tradicional

01/05/2026 16h28

Divulgação

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O deputado federal Rodolfo Nogueira, conhecido como “o terror do MST”, elogiou, nesta sexta-feira (1º), a atuação das forças de segurança de Mato Grosso do Sul durante uma ação contra a invasão de uma propriedade rural no município de Amambai.

A manifestação do parlamentar ocorre após a atuação da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul em uma ocorrência registrada na Fazenda Limoeiro, localizada na região da Aldeia Limão Verde. A operação mobilizou equipes da Força Tática, que atuaram de forma coordenada para conter a ocupação irregular e restabelecer a ordem no local.

Em declaração pública, o deputado destacou o preparo dos policiais militares. “Nossos heróis de farda merecem respeito. Mais uma vez, demonstraram preparo e compromisso na defesa da legalidade e da propriedade”, afirmou.

Rodolfo Nogueira também reforçou seu posicionamento em defesa do setor produtivo rural e contrário a invasões de terra.

Segundo ele, ações firmes das forças de segurança são essenciais para garantir a segurança jurídica no campo e evitar a escalada de conflitos fundiários, especialmente em regiões historicamente marcadas por disputas.

O parlamentar afirmou ainda que seguirá acompanhando de perto casos envolvendo ocupações de propriedades rurais em Mato Grosso do Sul e cobrou rigor na apuração dos fatos, bem como a responsabilização dos envolvidos.

Relembre o caso

A ocorrência que motivou a manifestação do deputado foi registrada na noite de 25 de abril de 2026, na Fazenda Limoeiro, em Amambai (MS), e terminou com confrontos, depredação e prisões.

De acordo com informações da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, cerca de 20 pessoas invadiram a propriedade por volta das 23h20. Durante a ação, a família residente foi obrigada a deixar a casa às pressas, durante a madrugada, por medo de agressões.

Após ocuparem a sede da fazenda, os invasores teriam provocado diversos danos materiais. Conforme relato da corporação, a casa foi revirada, com destruição de móveis e da estrutura do imóvel.

Também houve tentativas de danificar veículos e máquinas agrícolas, além de registros de vandalismo e indícios de tentativa de incêndio.

No local, os policiais encontraram objetos separados e embalados para transporte, incluindo eletrônicos e joias, o que levanta a suspeita de tentativa de furto durante a invasão.

A ação policial foi iniciada após o acionamento das equipes, que se deslocaram até a propriedade para conter a situação, prestar apoio às vítimas e evitar o agravamento do conflito. Segundo a PM, a rápida resposta impediu a consolidação da ocupação irregular.

Ainda durante a ocorrência, três pessoas foram flagradas e presas ao tentarem bloquear a rodovia de acesso à fazenda e à aldeia. Elas utilizavam placas arrancadas e pedaços de madeira para obstruir a via e chegaram a atacar motoristas que passavam pelo local.

Ao todo, cinco pessoas foram presas e encaminhadas à delegacia. A Polícia Militar informou que o policiamento segue reforçado na região, com o objetivo de evitar novos incidentes e garantir a preservação da área para a realização de perícia.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil, que ficará responsável pela investigação da invasão, dos danos causados ao patrimônio e pela identificação dos envolvidos.

Na versão apresentada por indígenas, a ação foi descrita como uma retomada de famílias que estariam “reafirmando seu direito ao território e sua luta por dignidade e justiça”. Segundo esse relato, a área teria voltado a ser ocupada por quem “resiste e não desiste de seu chão”.

Em um vídeo de cerca de cinco minutos e meio, indígenas aparecem diante de uma linha de viaturas policiais, afirmando que buscam apenas seus direitos e a herança de seus antepassados.

De acordo com lideranças indígenas, na manhã de domingo (26), agentes teriam retornado à região da Aldeia Limão Verde sem apresentar ordem judicial, munidos de escudos e armas, em uma ação caracterizada como despejo.

“Policiais entraram na aldeia Limão Verde sem apresentar qualquer ordem, abordando uma família indígena dentro da própria casa. Essa ação é um grave desrespeito e um absurdo que evidencia, mais uma vez, a violência e a perseguição sofridas pelo povo Guarani Kaiowá em seus próprios territórios”, diz trecho de nota divulgada pela Assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani.

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