Segunda, 20 de Novembro de 2017

O sistema

28 JAN 2010Por 22h:26
Contribuinte que pagar o IPTU à vista em Campo Grande tem direito a desconto de 20%, algo que já faz parte da tradição. Aqueles que optarem pelo parcelamento em dez vezes e quitarem as parcelas no prazo previsto obtêm abatimento de 10%. Porém, nos boletos enviados aos proprietários dos mais de 310 mil imóveis, o valor da primeira parcela, que vence no próximo dia 12, dá a entender que o proprietário que não tiver condições de quitar o imposto de uma só vez vai acabar pagando bem mais e acaba perdendo o direito ao desconto de 10%. A explicação, segundo os administradores municipais, é que a primeira parcela sempre tem valor superior às demais e ela não serve de parâmetro para calcular o valor final. Porém, todos os anos acaba gerando confusão entre os contribuintes mais atentos, pois no documento não há qualquer informação relativa à suposta diferença entre a primeira e as demais parcelas. Questionado a respeito desta imprecisão, o secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Paulo Sérgio Nahas, foi direto: "é geralmente assim, o sistema que determina o valor das parcelas". Ou seja, o responsável pela cobrança do principal imposto dos cofres municipais confessa que quem manda é o "sistema". Então, se o chefe do setor não soube dar explicação melhor, é mais do que natural que a cabeça do "simples" contribuinte fique embaralhada. E não é somente esta imprecisão que todos os anos gera dúvidas e, principalmente, polêmica. No início de cada ano surgem reclamações de que o imposto sofreu aumento bem superior ao anunciado pelas autoridades. E, como grande parcela da população não guarda o carnê do ano anterior, muitos acabam não se manifestando porque perderam o parâmetro e outros tantos reclamam indevidamente pelo mesmo motivo. Nas contas de energia, por exemplo, existe um quadro demonstrando o consumo dos últimos doze meses. E, se a prestadora deste serviço consegue disponibilizar esta informação, certamente o poder público também teria condições de deixar claro qual o valor venal do imóvel nos anos anteriores. Não se trata de favor que os pagadores de impostos receberiam. É um direito. A não ser, é claro, que o tal "sistema" tenha interesse em omitir esta informação para camuflar reajustes injustificáveis superiores aos oficialmente anunciados. E, nos casos em que realmente ocorreram aumentos maiores que os "normais", certamente não seria um bicho de sete cabeças informar também as razões. Imprimir boletos claros e com informações importantes certamente seria mais barato do que disponibilizar uma pequena multidão de atendentes para esclarecer dúvidas que surgem entre os contribuintes.

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