Segunda, 20 de Novembro de 2017

O que é Salvo-Conduto:

5 OUT 2008Por 02h:56
     Salvo-conduto é uma garantia concedida ao eleitor pela Justiça Eleitoral para que ele possa exercer o seu direito de votar. O salvo-conduto é concedido nos casos em que o eleitor sofre violência moral ou física  em sua liberdade de votar. A partir de 2 de outubro, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá  expedir o salvo-conduto com prazo de validade até às 17 horas do dia 7 de outubro. No segundo turno, o prazo de validade do salvo-conduto começa no dia 23 de outubro  e se encerra às 17h de 28 de outubro

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