Sexta, 17 de Novembro de 2017

O projeto do MAL...uf

19 ABR 2010Por 06h:20
Na mesma Folha de S.Paulo, de 13.4.2010, em que Maluf ventilou texto perquirindo se os promotores têm medo da Justiça, o jornalista Jânio de Freitas acrescentou outro desdouro à notória lista de maldades do polêmico congressista: publicou que Paulo Maluf procurou o general Newton Cardoso pedindo-lhe o assassinato de Tancredo Neves, segundo o próprio militar teria declinado ao repórter Geneton Moraes Neto.
Atribui-se a Maluf toda sorte (ou seria todo mal?) de alicantinas, especialmente contra o patrimônio público. Todavia, as efemérides trazidas à baila são estarrecedoras e incluem, no rol de malfeitorias imputadas ao aludido parlamentar, uma mácula que ainda se desconhecia, e que, acaso verdadeira, terá o condão de enrubescer os grandes vilões da política brasileira.
Aventuras ilícitas de rei ou plebeu, de magnata ou miserável, de crente, agnóstico ou ateu, de brancos, índios, negros ou de judeus, enfim, de quem quer que seja, são cada vez mais reprochadas, uma vez que as instituições do país estão consolidadas, a democracia vigora, a imprensa é livre para informar a sociedade, o eleitor está consciente e analisa melhor o seu voto e os braços da lei principiam a manietar pessoas que alentam, a desoras, a veleidade de estar acima da ordem jurídica e dos valores mais fastigiosos da República.
Dentro dessa tessitura, Mário Covas apregoava que Maluf inventara o verbo “malufar”, que significaria “roubar” e o chamou, em 1998, de “ladruf”;  e o epíteto colou, visto que o congressional e seu filho Flávio permaneceram, em 2005, presos, preventivamente, por mais de 40 dias. Além disso, consoante divulgado na imprensa, increpa-se-lhe a movimentação ilegal, de aproximadamente 250 milhões de dólares desviados do erário paulista, sendo figura célebre na listagem de perseguidos pela Interpol. Agora ele quer processar o promotor americano, julgando-se perseguido.
Por ser suspeito de diversas peripécias, Maluf frequenta assiduamente tribunais e, quase sempre, senta-se no banco dos réus. Insatisfeito com a independência e com a imparcialidade da Justiça, com o mourejar co ncreto e destemido do Ministério Público, o deputado ambiciona retaliar, intimidar e emudecer estas importantes instituições ao propor, no deleite de interesses próprios, o Projeto de Lei n. 265/2007 que - já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e adrede imbuído de termos imprecisos e subjetivos, colocando em xeque a segurança jurídica - restringe a atuação dos cidadãos que questionem, mediante ação popular, por exemplo, atos lesivos à moralidade administrativa e ao meio ambiente perpetrados por políticos; visa igualmente soçobrar e coibir a atuação do Parquet  nas atitudes em defesa da probidade estatal, impondo-se aos seus membros o ônus de arcar com o pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios e periciais, como também danos materiais, morais e à imagem que hajam provocado,  se a demanda ajuizada qualificar-se como temerária, promocional, fruto de má-fé ou de perseguição política, concebendo-se, ademais, crime que alcança 10 meses de detenção para quem manejar tais medidas.
O prefalado PL 265/2007 convola-se em inegável cavalo de Troia, em inescondível presente de grego, pois, a despeito de, aparente e formalmente, tencionar coibir abusos, a bem da verdade pretende, sub-repticiamente, espavorir, arrostar e calar os cidadãos, os promotores e os juízes que estão fiscalizando e levando a termo fatos da mais alta relevância. Obstando as ações judiciais, o Poder Judiciário ficará subjugado e alijado da apreciação das lesões que condutas ímprobas ocasionam e, consequentemente, não existirá punição aos que delinquirem.
Note-se que o projeto da Lei do MALuf dá mostras de padecer do escopo de vindita e traz, no seu cerne, a debilidade da defesa da sociedade e do patrimônio público, que ficará à mercê e ao talante de seus algozes e verdugos, porquanto os integrantes do Judiciário e do Parquet, quando incorrem em abusos, já são investigados, processados e punidos.
Porventura aprovado e sancionado o projeto da forma como redigido, haverá franco e inaceitável retrocesso no combate à corrupção, em decorrência do enfraquecimento das instituições de controle e do olvido ao princípio de freios e contrapesos, elementar nos Estados Democráticos que repelem, a sua vez, entidades como o SNI do auge da ditadura, à qual servilmente foi fiel acólito o hoje deputado Paulo Maluf.
Felizmente, a democracia venceu a ditadura e Tancredo derrotou Maluf; por ironia do destino, o líder vitorioso da redemocratização do país era Promotor em Minas Gerais e não temia a Justiça, até porque, quem deve temê-la não é quem a pratica e a efetiva, mas quem a ignora, quem a maltrata e a amarfanha, vilipendia e a desdenha, quem se vale de chicanas processuais para retardar as decisões e quem encomenda o silêncio de Promotores da Democracia!

JOÃO LINHARES JÚNIOR,  Promotor de Justiça em Dourados-MS.

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