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Entrevista da semana

'O consumo de álcool é grave
e a sociedade fecha os olhos', alerta o médico José Roberto

'O consumo de álcool é grave
e a sociedade fecha os olhos', alerta o médico José Roberto

montezuma cruZ e JAKSON PEREIRA

10/03/2013 - 18h30
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A juventude que bebe demais, pais, mães, parentes e amigos estão convocados para o Dia do Bem, no próximo dia 23 de março.

Em palestras, workshops (reuniões de trabalho) e atividades diversas, a Casa da União pretende lançar uma semente de consciência contra o perigo do excesso de álcool entre os jovens. “O Brasil é hoje o país com o maior número de jovens dependentes alcoólicos em todo o mundo”, alerta o médico José Roberto Campos de Souza, na entrevista a seguir:

Correio Pergunta – O que é o Dia do Bem?
José Roberto – O Dia do Bem é uma ação cívico-social desenvolvida pelo Centro Espírita União do Vegetal, através do seu braço assistencial, que se chama Casa da União. Em Campo Grande será no sábado, dia 23 de março, mas nós pretendemos estender as atividades até maio. Este ano, o foco é a juventude, principalmente, no que diz respeito ao uso de drogas.

Quem sofre mais: o homem ou a mulher?
Hoje temos crianças de 11 ou 12 anos, grávidas, e numa grande parte desses casos existe envolvimento alcoólico. Em função do seu metabolismo, da sua estrutura, a mulher é mais vulnerável ao álcool, em função de algumas alterações bioquímicas. Estudo recente publicado nos EUA mostrou uma incidência de cerca de 70% das jovens com atividade sexual, portando HPV (sigla em inglês para papiloma vírus humano). Álcool, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce preocupam demais.

O custo é alto mesmo...
O jovem que foi ao carnaval, embriagou-se e engravidou a menina de 12, 13, 14 anos, acarreta um grande peso social. Se a família não tiver condições de auxiliar a jovem, a sociedade é onerada. A mesma coisa num acidente: se ele for decorrente do álcool e a pessoa fica paraplégica, a sociedade toda paga, seja através de um benefício social ou de uma internação prolongada, que onera os serviços de saúde.

A Casa da União está fazendo a sua parte...
Em 2012, o Dia do Bem Verde voltou-se para ações de consciência ambiental. Fizemos mais de 60 mil atendimentos no Brasil, e a meta este ano é chegarmos a 100 mil. Trabalhamos no Jardim Noroeste e em 2013 pleiteamos o Parque Jacques da Luz, para atender as Moreninhas, onde há comunidades carentes de apoio e orientação. Lamentavelmente, nós temos um Estado omisso, e se nos colocarmos à margem, a situação é cômoda, pouco produtiva. O consumo de álcool é grave, mas a sociedade fecha os olhos. Se você quer saber se uma coisa é boa para sua vida, ligue a TV: se tem propaganda, não presta; a gente não vê propaganda assim: “beba água, chupe laranja”. Quanto mais cara e glamourosa, pior é o produto que ela vende. Arrecadam-se impostos com o álcool e o cigarro, porém, gasta-se uma quantidade multiplicada para tratar doenças do tabagismo. Companhias de álcool e de cigarro tentam seduzir os jovens e garantir um consumidor para o resto da vida, porque o velho que já foi fisgado tem pouco tempo de vida para continuar consumindo os produtos.

Como será a mobilização?
Nosso foco se chama agenda negativa de trabalho: o crack, por exemplo. Segundo relatos de significativa parcela de usuários, usou a primeira vez, fica escravo. Nosso zelo é alertar a juventude: não use a primeira vez, porque você não sabe se vai sair.

Há parcerias? Quem pode colaborar?
Buscamos a participação de clubes de serviço, entidades, escolas públicas e particulares, Maçonaria e igrejas para uma agenda positiva: mostrar formas saudáveis de engajamento social, de inclusão nos esportes, na música, em grupos assistenciais. Nos EUA, um jovem até 21 anos não pode comprar bebida alcoólica. Existem leis rígidas, e elas são cumpridas. Não se pode usar bebida alcoólica em público. Nos filmes, vemos o indivíduo sair com um saco plástico e até beber, porém, escondido. A lei garante o direito à privacidade, então, o policial sem mandado judicial não pode fiscalizar o que ele está levando, a menos que haja motivo para suspeita. Mas o menor não pode adquirir bebida alcoólica, nem consumi-la. Se for pego, as sanções são severas.

No Brasil, a Lei Seca funciona?
Ela endureceu. Este ano tivemos uma diminuição de quase 20% dos acidentes no carnaval, e perto disso, do índice de mortes. Imaginemos que fosse1%, e esse percentual fosse o teu filho, teremos outra dimensão. Uma das maiores especialistas no Brasil em dependência química, a professora Helena Gasparini alerta: não podemos fechar os olhos para a hipocrisia da sociedade, que prega contra as drogas com um copo de cerveja numa das mãos e o cigarro na outra. O álcool é a única droga com a qual a pessoa, sob o domínio dela, faz coisas que não faria em sã consciência. Ele age no lobo frontal, a sede da consciência, da noção do errado e do certo, por isso, o jovem tímido, retraído, quando bebe fica desinibido, depois perde a noção do limite e do respeito, começa a falar alto, fica valente, e chega ao bloqueio completo da inibição. Aquele que mamou uns gorós a mais, como diz o povo, daqui a pouco está fazendo strip-tease em cima da mesa do bar. Porque o álcool bloqueia exatamente esse centro, que é a noção da ética e da moral.

Bebe-se em todo lugar?
Os jovens começam a beber cada vez mais cedo, em torno dos 16 anos; hoje essa média caiu para 12. Tem criança bebendo! Quase na totalidade dos casos, começam a beber dentro de casa, ou na casa do amigo, com incentivo, ou no mínimo, a omissão dos pais. No mundo inteiro civilizado, apesar dos lobbies, da corrupção, do dinheiro derramado para afrouxar as leis, onde existe um pouco mais de consciência, elas têm apertado, e uma delas é exatamente contra a combinação álcool-direção.

MANIFESTAÇÃO

"Sem anistia", manifestantes protestam contra PL da Dosimetria em todo o Brasil

Atos ocorreram em diversas cidades e classificam projeto como anistia disfarçada aos envolvidos no 8 de Janeiro

14/12/2025 17h00

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Divulgação/ Agência Brasil

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Manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas neste domingo (14) em protesto contra a aprovação do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para os organizadores, o texto representa uma “anistia disfarçada” e abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, centrais sindicais, estudantes e partidos de esquerda. Pela manhã, manifestações ocorreram em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, o protesto teve início em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Durante o trajeto, manifestantes entoaram palavras de ordem e exibiram cartazes com frases como “Sem anistia para golpista” e críticas diretas ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Campo Grande

Em resposta a aprovação por 291 a 148 votos na última quarta-feira (10), centenas de campo-grandenses liberais se encontraram na esquina da Rua 14 de Julho com a Avenida Afonso Pena para protestar contra a tentativa de Anistia das pessoas que foram condenadas pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de apoiadores, a manifestação contou com a presença de algumas autoridades da esquerda de MS, como o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi o primeiro político a chegar no local.

Em conversa com a reportagem, o parlamentar falou sobre o movimento desta manhã e a importância de dar uma rápida resposta ao PL da Dosimetria.

"Mais uma vez, a população dá um recado para a Câmara dos Deputados, que está votando na contramão de tudo aquilo que a população deseja, porque quem atentou contra a democracia, quem quebrou a série dos poderes em Brasília, quem tentou dar um golpe de estado no Brasil tem que ser condenado e pagar por esses crimes. Dar uma lição na história de que nós não aceitamos mais golpes no Brasil", disse o petista.

O ex-deputado estadual e agora candidato ao governo de Mato Grosso do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, como oficializado neste sábado (13) pelo presidente do partido, Fábio Trad também compareceu ao protesto.

"É um momento muito importante, mas não só para a esquerda, para todos os democratas. Eu convido também a direita liberal que respeita a democracia, aquela direita dos anos 90 que respeitava a vontade das urnas, que não apoiava os Estados Unidos contra o próprio Brasil. Ela deveria estar aqui conosco, porque o que está em jogo aqui hoje não é só uma disputa partidária, é uma questão de civilização e barbárie", destaca.

Paulista ocupada

Em São Paulo, a Avenida Paulista foi ocupada por manifestantes concentrados nos quarteirões próximos ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). O ato reuniu representantes de sindicatos, movimentos sociais, estudantis e partidos políticos contrários ao projeto.

Durante o protesto, o coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes. Cartazes com dizeres como “Congresso inimigo do povo” ganharam destaque, assim como críticas ao comando da Câmara. Parte dos participantes vestiu roupas verde e amarelas para reforçar a rejeição à anistia dos envolvidos nos atos golpistas.

A votação do PL na Câmara ocorreu em meio a um episódio de tensão, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora pela Polícia Legislativa. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais da imprensa relataram agressões.

Parlamentares da oposição avaliam que, com as mudanças previstas no texto, Bolsonaro poderia ter a pena reduzida de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, conforme o cálculo atual da Vara de Execuções Penais.

Segundo Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização foi motivada pela gravidade da proposta. “Nós entendemos que isso é uma anistia. Os crimes cometidos contra a democracia são muito graves e não podem ser perdoados. A impunidade abre espaço para novas tentativas de golpe”, afirmou. Ela acredita que a pressão popular pode influenciar a tramitação do projeto no Senado.

Protestos no Rio

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a participação de movimentos sociais, sindicatos, estudantes, parlamentares, artistas e militantes de esquerda.

A manifestação ganhou caráter cultural com a participação de artistas como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se apresentaram durante a tarde. O evento foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior contra a PEC da Blindagem.

Além do PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, o feminicídio e cobraram transparência em investigações envolvendo o Banco Master.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar parlamentares favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de deputados que votaram pela redução das penas.

A aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, afirmou que não poderia se omitir diante do que considera retrocessos democráticos. “Depois de tudo o que vivi desde a ditadura, é impossível aceitar um Congresso com esse nível de retrocesso”, declarou.

O deputado Glauber Braga participou do ato e agradeceu o apoio popular. Com a suspensão de seu mandato por seis meses, ele afirmou que levará o gabinete “para as ruas” e seguirá mobilizado contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas Pix, que permitem repasses de recursos públicos sem detalhamento do uso.

O que prevê o projeto

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, sejam punidos apenas com a pena mais grave, e não pela soma das penas. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

A proposta pode beneficiar, além de Bolsonaro, militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal, segundo a Agência Câmara de Notícias. Mas a definição dos novos prazos será do STF e pode ser influenciada pelo trabalho e estudo em regime domiciliar, que diminuem o período de prisão.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

**Colaborou Felipe Machado**

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Desconto em dívidas

Prazo para adesão ao Refis 2025 encerra nesta segunda-feira; veja os descontos

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro

14/12/2025 16h30

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis

Moradores de Campo Grande esperando para serem atendidos e fazer o Refis Gerson Oliveira

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Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – REFIS 2025, que estabelece condições para quitação ou parcelamento de débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo autos de infração, notificações prévias, débitos do Simples Nacional e saldos de parcelamentos anteriores.

O requerimento deve ser protocolado no portal e-Fazenda. O prazo para o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer até 30 de dezembro.

Os descontos variam conforme o número de parcelas:

  • À vista: redução de 80% das multas e 40% dos juros.
  • De 2 a 20 parcelas: redução de 75% das multas e 35% dos juros.
  • De 21 a 60 parcelas: redução de 70% das multas e 30% dos juros, com entrada equivalente a 5% do débito.

Aos produtores rurais, o programa também permite a regularização de débitos vinculados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado (Fundersul), com parcelamento em até 36 vezes, restabelecendo automaticamente o direito aos incentivos fiscais.

Além disso, até 15 de dezembro, os contribuintes podem entregar as Escriturações Fiscais Digital (EFDs) e demais documentos atrasados com anistia total de multas.

Para o secretário de Fazenda de MS, Flávio César de Oliveira, o Refis 2025 é “uma política de cooperação econômica”, a qual permite que empresas retomem a capacidade de investimento ao mesmo tempo em que o Estado fortalece sua arrecadação.

Datas e descontos próximos

Além do Refis, há benefícios no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e o desconto para pagamento à vista do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026, com datas-limite próximas, exigindo atenção redobrada dos contribuintes neste fim de ano.

A Lei nº 6.472/2025 institui um desconto inédito de 30% no pagamento à vista do ITCD incidente sobre doações de bens e direitos formalizadas até 30 de dezembro de 2025.

O imposto abrange doações de imóveis, veículos, numerários, quotas sociais, rebanhos, títulos, obras de arte e outros bens. A combinação de fatores estruturais, isenção de até R$ 100 mil por donatário (a maior do país), alíquota reduzida de 3% e desconto temporário de 30%, posiciona Mato Grosso do Sul entre os estados com melhor ambiente para regularização patrimonial.

Já o pagamento à vista do IPVA 2026, com desconto de 15%, vence em 5 de janeiro de 2026, segundo maior desconto do país, ao lado da Bahia, Espírito Santo e Piauí, abaixo apenas do Amapá.

O Estado mantém uma política de incentivos reconhecida nacionalmente, com ampla lista de isenções e reduções de alíquota, que inclui veículos com mais de 15 anos, PCDs (60% de redução), táxis, mototáxis, ambulâncias, diplomáticos, caminhões, ônibus, motorhomes e veículos movidos a GNV.

Para quem optar pelo parcelamento, o calendário segue as seguintes datas:

  • 30 de janeiro
  • 27 de fevereiro
  • 31 de março
  • 30 de abril
  • 29 de maio de 2026

O valor mínimo por parcela é de R$ 30 (motocicletas) e R$ 55 (demais veículos). 

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