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Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre provas de embriaguez ao volante

Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre provas de embriaguez ao volante

agência brasil

29/02/2012 - 16h45
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Um novo pedido de vista no Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento sobre a validade de outras provas, além do bafômetro, para constatar embriaguez ao volante. Desta vez, a ministra Laurita Vaz suspendeu a votação para analisar melhor o caso. O placar estava em 3 votos a favor do uso de outros meios de prova contra 1 voto pela exclusividade do bafômetro.

Os ministros da Terceira Seção do STJ, que lida com assuntos criminais, estão analisando recurso do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) contra decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDF), que beneficiou um motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro. O condutor havia se envolvido em um acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor, e um teste clínico atestou o estado de embriaguez.

O motorista conseguiu o trancamento da ação penal alegando que não ficou comprovada a concentração de álcool exigida pela nova redação da norma trazida pela Lei Seca. O tribunal local entendeu que a nova lei seria mais benéfica ao réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez, devendo por isso ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência.

O julgamento começou no STJ no dia 8 de fevereiro, com voto do relator Marco Aurélio Bellizze, que entendeu que é possível o uso de outras provas para atestar a embriaguez. Ele foi acompanhado pelo desembargador convocado Vasco Della Giustina, mas o julgamento foi suspenso com um pedido de vista do desembargador convocado Adilson Macabu, que devolveu o caso para julgamento hoje.

Macabu abriu a divergência ao entender que a interpretação mais restritiva dos colegas forçava uma situação não prevista em lei. Ele comparou a flexibilização de interpretação da Lei Seca à possibilidade de considerar penalmente maior adolescente de 17 anos, e chegou a citar a prisão de Guantánamo (prisão militar dos Estados Unidos na Ilha de Cuba) para dizer que a justificação social não pode ultrapassar as violações de direitos.

Depois foi a vez de o ministro Gilson Dipp votar, juntando-se à tese do relator Bellizze. Logo após o voto de Dipp, a presidenta da seção, Maria Thereza de Assis Moura, lembrou que os ministros estavam dando muito destaque à tese e se esquecendo de fazer paralelo com o caso concreto, o que é fundamental nesse caso. Foi então que a ministra Laurita Vaz pediu vista para analisar melhor a questão.

Além da ministra Laurita Vaz, ainda restam os votos de três ministros: Sebastião Reis Junior, Og Fernandes e Jorge Mussi . A presidente da Seção só vota se houver empate.

Meio Ambiente

MS lança plataformas que identificam queimadas em até 10 minutos

Novas plataformas usam imagens de satélite, inteligência geoespacial e automação para identificar desmatamento e focos de incêndio com mais rapidez, ampliando o monitoramento em todo o Estado

09/06/2026 18h28

Foto: Gustavo Escobar/Imasul

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Mato Grosso do Sul deu mais um passo na modernização da gestão ambiental com o lançamento de duas novas plataformas tecnológicas voltadas ao monitoramento de desmatamento e queimadas.

As ferramentas, apresentadas nesta segunda-feira (8) pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), utilizam inteligência geoespacial, sensoriamento remoto, imagens de satélite de alta resolução e integração de bancos de dados para ampliar a capacidade de prevenção, fiscalização e resposta a crimes ambientais em todo o Estado.

Batizados de Mades (Monitor de Alertas de Desmatamento) e Maques (Monitor de Alertas de Queimadas), os sistemas foram apresentados durante evento que reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, especialistas e instituições ligadas à gestão ambiental.

Também participaram integrantes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e da Polícia Militar Ambiental (PMA), responsáveis por parte das ações de monitoramento e combate aos incêndios florestais.

O lançamento ocorreu em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente e integra um conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Estado para fortalecer o uso da tecnologia na proteção dos recursos naturais.

Desde 2023, mais de R$ 8 milhões foram destinados à aquisição de imagens de satélite, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura tecnológica e aprimoramento das ferramentas de monitoramento ambiental.

Monitoramento mais rápido e preciso

Uma das principais novidades das plataformas é a capacidade de cruzar automaticamente informações ambientais com bases oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), autorizações ambientais, unidades de conservação e outros bancos de dados estratégicos utilizados pelo Estado.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a automação reduz significativamente o tempo gasto em análises técnicas e permite que as equipes concentrem esforços em ações mais estratégicas.

“A plataforma cruza informações com as bases oficiais, permitindo respostas mais rápidas e precisas. Com isso, conseguimos reduzir em aproximadamente 80% a necessidade de análises manuais, otimizando o trabalho das equipes técnicas e fortalecendo as ações de fiscalização”, destacou.

A nova geração dos sistemas também amplia a velocidade de identificação de ocorrências ambientais. Os alertas de queimadas podem ser emitidos em até dez minutos após a detecção do evento, enquanto os alertas de desmatamento passam a ser gerados em até cinco dias.

Além da rapidez, a melhoria na resolução das imagens utilizadas pelos sistemas aumenta a capacidade de interpretação dos dados e a precisão na identificação de alterações ambientais.

De acordo com Diego Brito, responsável pela Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Imasul, o avanço tecnológico representa um salto importante na qualidade das análises realizadas pelo órgão.

“Passamos a trabalhar com imagens de satélite com um nível muito superior de detalhamento. Isso proporciona mais precisão na identificação de alterações ambientais e mais segurança para a tomada de decisões técnicas”, explicou.

Integração fortalece fiscalização

As novas plataformas também foram desenvolvidas para fortalecer a integração entre os setores de monitoramento, fiscalização e licenciamento ambiental.

Segundo o diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mário Ferreira, a tecnologia permite uma conexão mais eficiente entre as informações geradas pelos sistemas e os processos administrativos relacionados ao controle ambiental.

“Estamos avançando para uma gestão cada vez mais moderna, baseada em tecnologia e inteligência de dados. Essas ferramentas garantem mais eficiência na análise das informações e maior segurança para a tomada de decisões”, afirmou.

A integração dos dados também deve beneficiar diretamente as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, especialmente durante o período de estiagem, quando o risco de queimadas aumenta em diversas regiões do Estado.

Para o capitão do Corpo de Bombeiros Militar e responsável pelo setor de Geomonitoramento da Diretoria de Proteção Ambiental, Alexandre Araújo, o acesso rápido às informações pode tornar as operações mais eficientes.

“Receber informações mais rápidas e precisas sobre os eventos de fogo nos permite planejar melhor as operações, direcionar recursos de forma mais eficiente e atuar com maior rapidez nas áreas afetadas”, ressaltou.

Tecnologia como aliada da preservação

Além da apresentação das novas plataformas, o encontro promoveu debates sobre inovação tecnológica, monitoramento ambiental e cooperação institucional.

A proposta é ampliar a troca de experiências entre os órgãos envolvidos e fortalecer estratégias conjuntas para prevenir e combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.

A expectativa do Imasul é que os sistemas ampliem a capacidade preventiva do Estado, permitindo a identificação mais rápida de ocorrências, a redução dos danos ambientais e o fortalecimento das ações de proteção dos biomas sul-mato-grossenses.

Com a adoção das novas tecnologias, Mato Grosso do Sul busca consolidar o uso de inteligência de dados e monitoramento remoto como ferramentas centrais para a gestão ambiental, reforçando a fiscalização e o acompanhamento das áreas naturais em um momento de crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos.

Demarcação

Funai notifica quase 200 propriedades em nova etapa de demarcação em MS

Edital publicado no Diário Oficial da União envolve área em estudo para identificação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, e abre prazo para manifestações de proprietários e interessados

09/06/2026 18h18

Foto: Divulgação

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, um edital de notificação relacionado ao processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, localizada em Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

A medida alcança 199 imóveis rurais e urbanos que, segundo os estudos preliminares, estão inseridos nos limites da área atualmente analisada para possível reconhecimento territorial indígena.

A publicação marca mais uma etapa do procedimento administrativo conduzido pela Funai e ocorre após tentativas frustradas de localizar individualmente todos os proprietários e demais interessados.

Diante disso, a autarquia optou pela notificação coletiva por meio de edital, instrumento previsto na legislação federal para assegurar o direito à informação e à participação dos envolvidos.

O processo tramita sob o número 08620.076835/2015-30 e está relacionado à área denominada Laranjeira Ñanderu, cujo procedimento demarcatório teve início em 2017, com a criação de um Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos, fundiários, ambientais e históricos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena da região.

Área envolve assentamentos, chácaras e grandes fazendas

A extensa relação divulgada pela Funai reúne imóveis de diferentes perfis, desde lotes do Assentamento Getúlio Vargas até fazendas de grande porte, estâncias, sítios, chácaras e propriedades pertencentes a empresas do setor agropecuário.

Entre os imóveis citados estão áreas como as fazendas São Marcos, Boa Esperança, Cadeado, Rancho Grande, Bacuri, Santa Angélica, Santo Antônio da Nova Esperança, além de dezenas de lotes rurais localizados na região de Rio Brilhante.

Também aparecem na lista propriedades vinculadas a pessoas físicas, empresas do agronegócio, associações rurais e até imóveis pertencentes ao próprio município de Rio Brilhante.

A inclusão no edital não significa reconhecimento definitivo da área indígena, mas indica que esses imóveis estão situados dentro dos limites preliminares considerados nos estudos técnicos em andamento.

O que acontece agora

Com a publicação do edital, os proprietários, possuidores e demais interessados passam a ter prazo de 30 dias para apresentar manifestações, documentos ou informações que considerem relevantes para o processo administrativo.

As contribuições poderão ser encaminhadas eletronicamente à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai ou protocoladas fisicamente em Brasília.

A Funai ressalta que a ausência de manifestação não interrompe o andamento do procedimento. Encerrado o prazo, os documentos recebidos serão analisados pela equipe técnica responsável antes da decisão administrativa sobre a aprovação ou não dos estudos realizados.

Próximas etapas da demarcação

Caso os estudos sejam aprovados pela Funai, será publicado o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) no Diário Oficial da União e nos estados afetados.

A partir dessa publicação, os interessados terão até 90 dias para apresentar contestações formais ao processo de demarcação.

A Terra Indígena Laranjeira Ñanderu é uma das áreas em análise no Mato Grosso do Sul, estado que concentra algumas das mais complexas disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e proprietários rurais do país.

A publicação do edital representa uma fase preliminar do procedimento e não configura, por si só, a homologação ou a demarcação definitiva da área.

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