Cidades

Votação amanhã

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

folha

23/05/2011 - 20h30
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Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.

"Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.

Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).

Melhoria

O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."

Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.

"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."

"Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte", disse José Carlos Carvalho.

Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.

Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.

Governo contra

O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.

O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.

"Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", comentou.

Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.

"Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."

nepotismo

Depois da PF, agora o MPMS investiga instituto que aplicou no Master

Prefeito nomeou sobrinho para tesoureiro do Instituto de Previdência de Angélica, que em 2024 aplicou R$ 2 milhões no Master. Em maio o instituto foi alvo da PF

20/06/2026 12h30

Na operação da PF n o final de maio foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no IPA de Angélica

Na operação da PF n o final de maio foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no IPA de Angélica

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Depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 27 de maio por conta da aplicação de R$ 2 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPA) no banco Master, agora a prefeitura de Angélica virou alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público por conta de supostos nepotismo neste mesmo instituto de previdência. 

Publicação do diário oficial do MP desta segunda-feira (22) e que já está disponível para consulta neste sábado (20) revela que uma "notícia de fato" foi tranformada em inquérito por conta da nomeação do fisioterapeuta Gilvan Pegorari Carvalho para presidir o Instituto, e de Paulo Cassuci, sobrinho do prefeito Edinho Cassuci, para o cargo contador e tesoureiro da instituição. 

A investigação começou depois de uma denúncia anônima apontando suposta existência de nepotismo na prefeitura por conta da nomeação de Gilvan Pegorari e de sua esposa, Isis Muzi Balduíno, que foram nomeados pelo prefeito para secretarias diferentes.

O prefeito se defendeu dizendo que os cargos do casal não tinham grau de influência um sobre o outro no serviço público e foram nomeados pelo prefeito, que por sua vez não tem grau de parentesco sobre eles. 

Mas, durante a apuração do MP veio a público a informação de que a partir de janeiro de 2016 Gilvan comandaria e instituto de previdência e que um sobrinho do prefeito também ocuparia cargo de comando no Instituto. E por conta desta nova informação a investigação prosseguiu e agora foi transformada em inquérito civil. 

Em 2024, quando Edinho já era prefeito, o IPA aplicou R$ 2 milhões em letras financeiras do Master. Em novembro do ano passado, quando o Banco Central decretou a falência do banco de Daniel Vorcaro, este valor estava em R$ 2,293 milhões. 

E por conta daquela aplicação, no último dia 27 de maio da Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Angélica por conta de indícios de irregularidades na aplicação. 

A PF também apura se responsáveis por estes institutos municipais de previdência teriam recebido propina de corretoras para aplicar o dinheiro da previdência de seus servidores no Master. Quando da aplicação, Gilvan Pegorari ainda não atuava no IPA.

Em sua defesa, o prefeito Edinho Cassuci (PSDB) alegou que o IPA é uma autarquia independente e que o dinheiro fora resgatado do Master antes da intervenção do Banco Central, embora norlamente o resgate de letras financeiras possa ser feito somente após dois anos.

Os outros institutos de previdência  de Mato Grosso do Sul tinham direito ao resgate somente cinco anos depois da aplicação.  Além disso, nos documentos divulgados pelo Banco Central o instituto de Angélica ainda aparecia, no final de julho de 2025, como credor de quase R$ 2,3 mihões, o que equivalia a quase 5% de todas as economias do IPA. 

Na operação do dia 27 de maio a Polícia Federal também fez uma série de buscas e apreensões em Fátima do Sul. Neste município, o IPREFSUL tinha R$ 8,093 milhões aplicados no Master no final de setembro do ano passado. Isso equivale a 15% de tudo aquilo que o institudo dos servidores tinha aplicado no sistema financeiro para bancar o pagamento das aposentadorias. 

Somando as aplicações de todos os municpípios do Estado, o valor aplicado no Master superava os R$ 18 milhões em novembro do ano passado. Além de Angélica e Fátima do Sul, os aposentados de Campo Grande, São Gabriel do Oeste e Jateí também fizeram aplicações milionárias e agora dificilmente conseguirão recuperar estes valores. 

Servidores de Jateí, cidade vizinha a Fátima do Sul, apostaram alto nos juros atrativos prometidos pelo banco Master e seus representantes, a consultoria financeira Crédito e Mercado. Eles aplicaram 6,7% de todas as suas economias no Master e no final de setembro estavam com saldo de R$ 2,837 milhões. 

Em São Babriel do Oeste, o saldo era de R$ 3,430 milhões (4,14% das economias do instituto). O Instituto de Campo Grande, que aplicou R$ 1,2 milhão, estava com  saldo de R$ 1,413 milhão no final de setembro. Os institutos de Campo Grande e São Gabriel conseguiram decisões judiciais para bloquear valor equivalente ao crédito, mas o dinheiro segue indisponível.

E, de acordo com um consultor financeiro ouvido pelo Correio do Estado, todos eles haviam aplicado em Letras Financeiras. Estas aplicações estão praticamente no final da fila e nem mesmo os R$ 250 mil cobertos pelo fundo garantidor serão devolvidos, explicou o economista ouvido pela reportagem em novembro do ano passado.

OUTROS TOMBOS

Convencidos pela mesma consultoria financeira (Crédito e Mercado), servidores de pelo menos outros quatro municípios já levaram prejuízos milionários ao aplicarem parte de suas poupanças em fundos como Infinity e Texas. 

O instituto de Tacuru, por exemplo, havia investido em torno de R$ 2 milhões no Fundo Texas I e agora o saldo é da ordem de 10% daquele montante. Quando da aplicação, cada cota valia em torno de R$ 7 mil. Agora, não vale mais de R$ 920,00, conforme o economista ouvido pela reportagem. 

Nos municípios de Itaquiraí, Mundo Novo e Dois Irmãos do Buriti , parte das poupanças que deveriam bancar as aposentadorias dos servidores também acabaram virando pó, mas desta vez por conta de investimentos feitos no fundo Infinity. 

Em Itaquiraí, o saldo no final de abril de 2023 era de R$ 1,191 milhão. No mês seguinte, depois de vir a público  a informação de que o fundo não tinha lastro, o valor encolheu para apenas R$ 65 mil. 

Em Mundo Novo, o prejuízo foi bem maior. Os servidores estavam com saldo de R$ 6,532 milhões até abril de 2023 na aplicação. Porém, sobraram somente R$ 575 mil. No município de Itaquiraí a situação era parecida. Dos 6,443 milhões, sobraram pouco mais de R$ 570 mil. 

E se não bastasse o calote que Angélica levou do Master, o instituo dos servidores já havia levado prejuízo em 2023, com o Infinity. O instituto havia aplicado R$ 633 mil. Deste total, sobraram apenas R$ 49 mil.

 

TRAGÉDIA

Vigilante morre após ser atingida por caminhonete conduzida por militar em Campo Grande

Entre os objetos apreendidos dentro da caminhonete estavam uma garrafa de whisky e latas de cerveja

20/06/2026 12h00

Impacto da batida lançou a motociclista ao solo; motorista perdeu o controle da caminhonete e atingiu uma árvore

Impacto da batida lançou a motociclista ao solo; motorista perdeu o controle da caminhonete e atingiu uma árvore Karina Varjão

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A vigilante Miriam Rosa Matos, de 44 anos, morreu na manhã deste sábado (20) após ser atingida por uma caminhonete conduzida por um militar do Exército na região central de Campo Grande. O acidente ocorreu no cruzamento das ruas Maracaju e Padre João Crippa.

O condutor do veículo, identificado como Victor Vicentin Rocha, de 22 anos, ficou ferido e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino. Após receber atendimento médico, ele foi liberado e levado à delegacia, onde deve prestar esclarecimentos sobre o caso.

As circunstâncias do acidente são investigadas pela Polícia Civil. Informações preliminares apontam que o motorista pode ter se envolvido em uma colisão anterior antes de atingir a motociclista. A suspeita é de que ele seguia em alta velocidade quando ocorreu a batida fatal.

Conforme os levantamentos iniciais, Miriam trafegava pela Rua Padre João Crippa quando foi atingida pela caminhonete que descia a Rua Maracaju. Com a força do impacto, a motociclista morreu no local.

Após a colisão, o motorista perdeu o controle da direção, atingiu uma árvore e parou próximo à entrada de uma clínica particular. Equipes de resgate e das forças de segurança foram acionadas para atender a ocorrência.

Durante os trabalhos no local, policiais encontraram recipientes de bebidas alcoólicas dentro da caminhonete. Entre os objetos apreendidos estavam uma garrafa de whisky e latas de cerveja.

Além disso, publicações feitas pelo próprio militar em uma rede social mostram que horas antes do acidente, ele aparece dentro da caminhonete exibindo uma garrafa de conhaque. Em outras postagens, o jovem aparece acompanhado de amigos durante a madrugada.

A Polícia Civil também recolhe imagens de câmeras de monitoramento da região e aguarda os laudos periciais que irão apontar a velocidade do veículo e auxiliar na reconstituição da dinâmica do acidente. O caso segue em investigação.

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