Cidades

Votação amanhã

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

Novo Código Florestal é perverso, dizem ex-ministros de Ambiente

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23/05/2011 - 20h30
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Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram nesta segunda-feira contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado amanhã (24) pela Câmara.

Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa um retrocesso na política ambiental brasileira, que foi "pioneira" na criação de leis de conservação e proteção de recursos naturais.

Segundo os ex-ministros, a votação do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) nesta semana é prematura.

"Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural", dizem os ex-ministros na carta.

Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).

Melhoria

O documento traz um pedido de providências para que o texto de Rebelo seja aperfeiçoado. "O código deve ser atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."

Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório de Rebelo. Na avaliação deles, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares e ainda ocorre a flexibilização da lei para que haja mais desmatamento.

"Esse código é perverso. Primeiro quer anistiar aqueles que estão em débito com o ambiente, principalmente os grandes proprietários, que estão conduzindo a negociação se escorando nos pequenos produtores. A questão da pequena propriedade está resolvida. Por outro lado, quer se flexibilizar a legislação para que haja mais desmatamento. Toda a discussão é permeada por essas duas grandes aspirações do agronegócio nocivo, que em detrimento dos direitos da sociedade querem garantir seus direitos individuais."

"Estamos fazendo mais uma lei para não ser cumprida. Por força da pressão de um segmento econômico forte", disse José Carlos Carvalho.

Sem aval do Planalto, líderes da base e da oposição fecharam um acordo na semana passada para a votação do texto de Rebelo.

Ficou definido que o PMDB apresentaria uma emenda permitindo a manutenção de atividades agrícolas em APPs (Áreas de Preservação Permanente).

O texto trará ainda a previsão para que os programas de regularização ambiental sejam feitos por Estados e também pela União.

Governo contra

O Planalto não concorda com essa proposta e quer ter a prerrogativa exclusiva de regularizar as APPs por decreto.

O governo também não concorda com a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos e com a anistia para os desmatadores.

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc disse que a presidente Dilma se comprometeu a vetar a questão das APPs e da isenção dos quatros módulos quando era candidata ao Planalto no ano passado.

"Não queremos que passe a motosserra no código, mas queremos mais tempo para entendimentos, para incorporar pontos importantes", comentou.

Destacando o empenho do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para que o texto não seja votado, a ex-ministra Marina Silva afirmou que só a expectativa em torno da análise do novo código gerou aumento significativo no desmatamento nos últimos meses.

"Se o desmatamento já esta fora de controle só com a expectativa (da votação do texto), quando for aprovada, teremos uma situação de inteiro descontrole."

MEIO AMBIENTE

Pantanal será centro do debate global sobre migração de espécies durante a COP 15

A Convenção será sediada em Campo Grande e terá a participação de mais de 100 países, com cerca de 3 mil visitantes

02/02/2026 18h45

Coletiva de imprensa sobre a COP 15, que será sediada por Campo Grande em março

Coletiva de imprensa sobre a COP 15, que será sediada por Campo Grande em março FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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De 23 a 29 de março, Campo Grande será o centro das atenções da comunidade ambiental internacional ao sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre as Espécies Migratórias, a COP 15. 

O evento vai reunir mais de 100 países e deve atrair cerca de três mil participantes de diferentes nacionalidades, com foco na preservação das espécies migratórias e na cooperação internacional para garantir a continuidade desses ciclos naturais. 

Na tarde desta segunda-feira (2), representantes do evento apresentaram os detalhes e a confirmação da conferência durante uma coletiva de imprensa realizada no Dia Mundial das Áreas Úmidas, data simbólica para o debate ambiental.

Estiveram presentes o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; e a Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita. 

Durante a coletiva, Capobianco destacou a relevância do Pantanal no cenário ambiental global e o papel estratégico do Brasil na preservação das espécies migratórias. 

“Nós estamos aqui na maior área úmida continental do planeta Terra, que é o Pantanal, e que concentra parte do esforço internacional na proteção das áreas úmidas, que tem papel absolutamente fundamental para a biodiversidade, para o controle climático e para a manutenção dos recursos hídricos”, afirmou. 

O secretário ressaltou que a Convenção sobre Espécies Migratórias representa uma das maiores expressões da cooperação internacional na área ambiental, já que trata de espécies que atravessam fronteiras e dependem do esforço conjunto entre países para concluir suas travessias em segurança. 

“As espécies migratórias passam por vários países. Elas não são, necessariamente, espécies nativas permanentes daquele país, mas estão circulando pelo planeta. Quando um país assume o compromisso de garantir espaços habitáveis para essas espécies, garantindo pouso, alimentação, descanso ou reprodução, está contribuindo para que essa cadeia de espécies continue existindo”, explicou. 

Segundo ele, sediar a COP 15 é uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com o multilateralismo e com a cooperação internacional, já que o País é visto internacionalmente como uma liderança ambiental. 

Além disso, é uma oportunidade de apresentar o Estado de Mato Grosso do Sul para outros países, bem como o Pantanal. 

“O Pantanal é uma espécie de hub biológico, onde as espécies passam, encontram o ambiente necessário para recuperar energias, se alimentar e seguir sua trajetória”. 

Já o secretário da Semadesc destacou que o evento tem caráter técnico, voltado ao estudo científico e discussões sobre os temas apresentados, sendo mais importante o que “for acontecer depois dela”, como destacou. 

“Essa é uma COP muito técnica, com uma série de estudos científicos sobre essas espécies migratórias. O fundamental é o resultado da COP, o que vai acontecer depois dela. Nós vamos receber mais de 100 países. As pessoas estarão no nosso território, conhecendo o Pantanal, conhecendo a nossa realidade, e teremos a capacidade de mostrar como o Estado trabalha a sustentabilidade”, disse Verruck. 

Além do debate ambiental, as secretarias estaduais estão mobilizadas para garantir a estrutura do evento e toda a logística, envolvendo profissionais de segurança pública, turismo, cultura, transporte, recepção dos visitantes e alimentação. 

Verruck destacou que, durante o período, serão ampliados voos para Campo Grande, como está sendo discutido com a Aena e, localmente, o aumento da disponibilidade do transporte coletivo para deslocamento dos turistas e participantes. 

A convenção

A coletiva também abordou os aspectos técnicos da COP 15 sobre Espécies Migratórias que, atualmente, conta com 133 países signatários. 

Segundo a secretária Rita Mesquita, um dos objetivos do Brasil na Convenção é a ampliação desse número. 

“Alguns países críticos para espécies que nos preocupamos não fazem parte da Convenção, e o nosso esforço precisa reverberar nesses países”, destacou. 

Ela ressalta que o encontro trata de espécies que vão “de mosquito à baleia” e busca fortalecer políticas de conservação por meio do consenso e cooperação. Visto como uma liderança ambiental respeitada, o Brasil tem proposto resoluções importantes em edições anteriores, como a conservação de baleias no Atlântico Sul. 

Atualmente, são 1.189 espécies migratórias listadas, sendo: 962 espécies de aves, 94 de mamíferos terrestres, 64 de mamíferos aquáticos, 58 de peixes, 10 de répteis e 1 de insetos. 

Campo Grande é morada e espaço de passagem de um bom número de espécies de aves e peixes migratórios. Esse é um dos pontos que contribuíram para a votação e aprovação da Capital como sede da 15ª edição do evento. 

“Campo Grande tem uma infraestrutura extremamente interessante, uma cidade de altíssimo nível e de qualidade muito alta. Ao mesmo tempo, tem uma relação com o meio ambiente muito diferenciada. Em várias áreas, é uma mistura do urbano com a natureza, e é justamente isso que queremos passar para os visitantes, até porque um dos temas centrais da Cop do Clima, em Belém, foi justamente a adaptação e a resiliência do meio ambiente humano. É uma cidade diferenciada, que permite a convivência com espécies, e em um ambiente que está fazendo parte do bioma humano”, destacou João Paulo.

Em Campo Grande, a estrutura principal da COP 15 será o Bosque Expo, localizado no Shopping Bosque dos Ipês. Essa estrutura será a chamada “blue zone”, uma área de responsabilidade das Nações Unidas (ONU). 

Também estão previstos eventos paralelos em espaços como o Aquário do Pantanal (Bioparque), a Casa do Pantaneiro e o Teatro Rubens Gil de Camilo. 

O envolvimento dos diferentes setores deve gerar impacto ambiental e socioeconômico, além do objetivo principal, segundo os organizadores, de aumentar o conhecimento da sociedade sobre a importância das espécies migratórias. 

“O impacto ambiental direto é ampliar o conhecimento da sociedade sobre a migração como um fenômeno da natureza com o qual a gente deve se preocupar”, afirmou Verruck. 


 
 

AMEAÇA

Mulher pega arma de capitão do Corpo de Bombeiros após acidente de trânsito

A condutora afirma ter agido dessa forma por receio de que o militar efetuasse disparos contra seus familiares

02/02/2026 17h45

Ambos os condutores apresentavam sinais de embriaguez

Ambos os condutores apresentavam sinais de embriaguez Divulgação: Polícia Civil

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Um acidente de trânsito envolvendo dois veículos, entre uma mulher identificada como Jussimara Teixeira, de 39 anos, e o capitão do Corpo de Bombeiros Militar, Alex Fernandes, de 46, ocorreu no cruzamento entre as ruas Petrópolis com a Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, no Conjunto União, em Campo Grande. 

Antes da chegada dos policiais ao local, os envolvidos teriam ido até a Rua das Maria Luiza Moraes, onde Alex mora, com o intuito de tentar firmar um acordo amigável.

A equipe policial, então, deslocou-se até o endereço, onde encontrou os envolvidos discutindo de forma calorosa.

Segundo relato de Jussimara, ela trafegava pela Rua Melvin Jones, no sentido oeste/leste, quando veio a colidir transversalmente com o veículo de Alex, que trafegava pela Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, no sentido sul/norte.

A mulher conta  que após a colisão, Alex propôs que ambos se deslocassem até sua residência para tentarem um acordo amigável. As partes deslocaram, então, para a Rua das Maria Luiza Moraes, contudo, em dado momento, o homem passou a se exaltar, elevando o tom de voz e adotando postura agressiva.

Jussimara informou, ainda, que Alex teria chamado seu esposo, Saulo David Nantes Pimenta, para definir o valor a ser transferido no acordo.

Relatou que, em determinado momento, abriu a porta do veículo de Alex e, em seguida, pegou uma arma de fogo no porta-luvas, afirmando ter agido dessa forma por receio de que o bombeiro efetuasse disparos contra seus familiares.

A arma foi entregue espontaneamente à equipe policial por Jussimara, tratando-se de uma pistola, calibre .380.

Durante a coleta de dados, houve uma discussão, na qual Alex passou a alegar que a condutora estaria tentando extorquí-lo, exigindo a quantia de R$ 10 mil, fato que, segundo ele, teria motivado o desentendimento.

Em dado momento, Alex passou a proferir ofensas e ameaças contra o o sobrinho de Jussimara, identificado como Leandro Kaue Teixeira Silva.

Os policiais identificaram que ambos os envolvidos no acidente apresentavam visíveis sinais de embriaguez, tais como comportamento agressivo, odor etílico, olhos avermelhados e fala arrastada. Os dois se recusaram a fazer o teste do etilômetro.

Os envolvidos foram levados até a Delegacia de Polícia. Os veículos foram liberados para terceiros, como o sobrinho de Jussimara e a um homem chamado Rafael Evangelista. O armamento foi entregue para a Polícia Civil.

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