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Nova lei sobre cidadania entra em vigor no Vaticano

Nova lei sobre cidadania entra em vigor no Vaticano

Folha

01/03/2011 - 11h59
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Entra em vigor nesta terça-feira a nova lei sobre cidadania, residência e acesso ao Estado do Vaticano, promulgada pelo papa Bento 16 em 22 de fevereiro.

Com a norma, a cidadania não é mais atribuída automaticamente a todos aqueles que residem no Vaticano, mas somente às pessoas que exercem cargos públicos ou prestam serviços ao Estado. Com isso, os familiares destas pessoas devem solicitar a cidadania.

O vice-diretor da sala de imprensa vaticana, padre Ciro Benedettini, explicou que, "antes, tudo estava ligado à residência. Quem era residente também era cidadão. Agora existem mudanças".

"São considerados cidadãos do Estado da Cidade do Vaticano: os cardeais residentes na Cidade do Vaticano ou em Roma; os diplomatas da Santa Sé; e aqueles que residem na Cidade do Vaticano enquanto exercem cargos ou serviços", explica a lei.

A legislação anterior, de 7 de junho de 1929, afirmava que se tornava cidadão vaticano aquele que residia de forma estável no Estado.

A nova norma regulamenta também as permissões necessárias para o acesso ao Vaticano, mesmo se, "dos 44 hectares do território do Estado da Cidade do Vaticano, boa parte é acessível, como a Praça São Pedro, a Basílica Vaticana os Museus Vaticanos, diante do pagamento de uma entrada", informou Benedettini.

A Cidade do Vaticano tem atualmente 527 cidadãos e 221 residentes não cidadãos
 

MS Tampinhas

Humap-UFMS encabeça arrecadação de recicláveis para a castração de cães e gatos

Ação também possibilita o encaminhamento adequado de materiais recicláveis que, de outra forma, poderiam ser descartados como resíduos comuns

29/09/2026 17h00

Ação também possibilita o encaminhamento adequado de materiais recicláveis que, de outra forma, poderiam ser descartados como resíduos comuns

Ação também possibilita o encaminhamento adequado de materiais recicláveis que, de outra forma, poderiam ser descartados como resíduos comuns Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) realizou a primeira destinação dos materiais arrecadados em seus pontos de coleta para o projeto MS Tampinhas, iniciativa socioambiental sem fins lucrativos voltada à arrecadação de materiais recicláveis para a castração de cães e gatos em situação de vulnerabilidade em Campo Grande.

Em quase dois meses de coleta, foram reunidos 52,8 quilos de materiais, sendo 30,8 kg de tampas plásticas, 16,8 kg de tampas metálicas e 5,2 kg de lacres metálicos.

Como o Humap-UFMS atua como ponto de coleta, o material arrecadado foi encaminhado a um estabelecimento de sucata, onde foi comercializado. O valor obtido com a venda foi repassado ao MS Tampinhas. 

A ação também possibilita o encaminhamento adequado de materiais recicláveis que, de outra forma, poderiam ser descartados como resíduos comuns.

Materiais aceitos

O MS Tampinhas recebe diferentes tipos de materiais, que devem ser entregues limpos e secos e, quando possível, separados por categoria.

Entre os materiais aceitos estão tampas plásticas de garrafas PET, caixas de leite e suco, água de coco, iogurtes, produtos de higiene pessoal, cosméticos e produtos de limpeza. Também podem ser entregues tampas de canetas, galões de água, potes de medicamentos e suplementos.

Também podem ser incluídos lacres de latinhas de bebidas e tampas metálicas de garrafas e potes de vidro, como os utilizados em conservas, azeitonas e maionese.

O projeto também recebe embalagens de alumínio de aerossóis, como desodorantes spray, inseticidas, tintas e sprays para cabelo. Para esses materiais, a orientação é retirar a tampa plástica e o bico aplicador antes da entrega, destinando esses componentes também à reciclagem.

Os pontos de coleta instalados no Humap-UFMS permanecem disponíveis para o recebimento dos materiais, conforme as orientações do MS Tampinhas.

primeiro turno

Comércio poderá abrir normalmente no domingo de eleições em MS

Eleições ocorrem das 7h às 16h e empresários devem fazer escala que permita ao trabalhador ir votar

29/09/2026 16h43

Comércio de Campo Grande poderá funcionar no domingo de eleição

Comércio de Campo Grande poderá funcionar no domingo de eleição Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão funcionar normalmente no primeiro turno das eleições, que será neste domingo (4).

De acordo com a Fecomércio-MS, o dia da votação é considerado feriado nacional por determinação do do artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e, por este motivo, o funcionamento do comércio é permitido mediante a observância das convenções coletivas para feriados.

Dentre as disposições relacionadas para a categoria estão a compensação da jornada trabalhada ou o pagamento em dobro, quando aplicável.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também confirmou que não haverá a decretação de "Lei Seca" estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, seguindo o mesmo entendimento adotado em eleições anteriores.

A entidade alerta ainda que as empresas devem garantir tempo para que cada trabalhador possa comparecer à seção eleitoral e votar, sem prejuízo da remuneração e sem exigir compensação posterior das horas utilizadas para esse fim.

Neste ano, assim como no pleito passado, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso do Sul, unificado ao horário de Brasília.

Conforme a Fecomércio, o período permite que os trabalhadores exerçam seu direito ao voto antes, depois ou durante intervalos organizados pelas empresas, conforme a escala de trabalho definida por cada estabelecimento.

Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a data representa uma oportunidade para que os empresários mantenham seus negócios em funcionamento de forma organizada e em conformidade com a legislação trabalhista e eleitoral.

"As eleições representam um importante momento para o exercício da cidadania e podem ser conduzidas de forma harmoniosa com a atividade econômica. O comércio pode funcionar normalmente, desde que observadas as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho em feriados. A orientação é que haja planejamento prévio das escalas de trabalho, permitindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, sem interferir na rotina do atendimento e respeitando a legislação vigente", disse.

A entidade orienta ainda os empresários a planejarem as equipes com antecedência, especialmente nos estabelecimentos que tradicionalmente registram maior fluxo de consumidores aos domingos e feriados, garantindo atendimento eficiente ao público, o cumprimento das obrigações trabalhistas e o pleno exercício dos direitos eleitorais dos colaboradores.

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