Quinta, 23 de Novembro de 2017

Nova Lei do Inquilinato entra em vigor nesta segunda-feira

25 JAN 2010Por 09h:32
     

        A nova Lei do Inquilinato, que entra em vigor hoje, muda as relações entre locador, inquilino e fiador, e em especial de imóveis residenciais. As novas regras, instituídas por meio do decreto-lei nº 11.112 e aprovadas pelo presidente Lula (com exceção de sete itens vetados), vão tornar o despejo do inquilino mais rápido, entre outras consequências, quando houver inadimplência. "Houve uma simplificação do processo judicial. O tempo médio para tirar um locatário era de 12 a 14 meses. Com as mudanças, esse processo vai cair para cerca de seis", estima o diretor de legislação do inquilinato do Sindicato da Habitação (Secovi), Jacques Bushatsky.

        Com informações do Estadão
        
        

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