Quinta, 23 de Novembro de 2017

Nova lei de queima de canaviais pode ser anulada pelo Condam

10 JUL 2010Por 20h:55
Cícero Faria, Dourados

Por ter sido aprovada no mês passado pela Câmara de Dourados sem parecer do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condam), a lei que autoriza a queimada de canaviais até 31 de dezembro deste ano, poderá ser anulada ou, no mínimo, questionada na Justiça.
Um relatório apresentado pelo Condam ao promotor de Meio Ambiente, Paulo Cesar Zeni,  no final da tarde de quinta-feira, pode por fim a essa alteração da lei 2985/2007, que liberava a queima da palha até 2009.  Segundo denúncia,  o conselho não foi consultado antes da alteração, aprovada em regime de urgência  o que torna a medida sem efeito.
O  presidente da Câmara, Sidlei Alves explicou aos membros do Condam que “foi surpreendido pelo projeto de lei do vereador Paulo Henrique Bambu, que não estava em pauta, mas foi levado à Mesa com a garantia do mínimo de seis votos, já com parecer das comissões. Desta forma, foi pedido regime de urgência e o projeto foi aprovado”.
Já o vereador Gino Ferreira disse aos conselheiros que  a razão da alteração da lei e a votação em regime de urgência visaram  “atender exclusivamente uma área de cana estimada em 2.500 hectares, visitada por ele, onde o proprietário alega impossibilidade do corte mecanizado por motivo de intenso perfilamento de cultura”, disse.

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