Economia

rejeitada

Nova CPMF poderia ser o 69º tributo federal

Nova CPMF poderia ser o 69º tributo federal

G1

22/09/2011 - 07h34
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a votação do projeto de lei complementar 306/08, que define o que pode ser considerado investimento em saúde por parte de União, estados e municípios. Dentro da proposta, os deputados derrubaram trecho que permitia a cobrança da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à saúde, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.

No plenário, 355 votaram contra o imposto, 76 votaram a favor e 4 se abstiveram. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), partido com a maior bancada na Câmara, orientou pela manutenção do imposto no texto. Com a retirada, não foi criada uma nova fonte de recursos para a área, como era cobrado pela presidente Dilma Rousseff. O projeto agora segue para análise no Senado.

Para concluir a regulamentação, faltava apenas a votação de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS (Contribuição Social para a Saúde). Na prática, a mudança inviabiliza a criação do imposto, que teria alíquota de 0,1% sobre as movimentações financeiras.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado "desvio de finalidade", que são gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei.

O projeto regulamenta a emenda 29, que fixa percentuais mínimos de investimento na área para União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de regulamentação aprovada na Câmara hoje mantém essas regras.

Fundo de Financiamento

Comissão aprova mais R$ 192 milhões em investimentos nos setores rural e empresarial

Desde o mês passado, já foram aprovados 113 pedidos de financiamento

12/02/2026 15h30

Em 2026 já foram aprovados 113 cartas-consulta

Em 2026 já foram aprovados 113 cartas-consulta FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Os membros do Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste (CEIF/FCO) aprovaram, nesta quinta-feira (12) 40 cartas-consultas de projetos de 23 municípios do Estado. 

O maior investimento requerido foi para o financiamento de uma fábrica de ração para porcos no município de Sidrolândia, no valor de R$99,97 milhões. O valor total do projeto está orçado em R$ 133,89 milhões. 

Durante a reunião, a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) anunciou o montante de R$ 500 milhões pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste (FDCO) exclusivo para o financiamento de projetos de infraestrutura, logística, serviços públicos e grandes empreendimentos produtivos. 

Segundo o secretário Jaime Verruck, ainda há a expectativa de injeção de mais R$ 700 milhões para a mesma finalidade através do Banco do BRICS, grupo de países emergentes formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. 

Aprovações

Das 40 cartas-consultas aprovadas, 33 foram destinadas à linha FCO Rural em valores que totalizam R$ 170.948.222,59. As outras 7 foram para a linha FCO Empresarial, no valor de R$ 21.284.926,36, com a maior demanda para o setor de Comércio e Serviços, com 5 cartas aprovadas. A Indústria e a Ciência e Tecnologia tiveram uma carta consulta aprovada cada. 

No setor Rural, a maior demanda foi para a compra de máquinas agrícolas, com 12 cartas aprovadas. Em seguida, vem a reforma de pastagem e aquisição de matrizes bovinas, com cinco cartas cada; correção de solo e benfeitorias rurais, com três cada consultas cada; projetos de irrigação teve duas cartas aprovadas e projetos de suinocultura, indústria cooperativa e energia fotovoltaica, um financiamento cada. 

Ao todo, já foram aprovados 113 pedidos de financiamento ao CEIF/FCO no valor total de R$ 321.533.685,24, sendo 88 na linha FCO Rural e 25 na linha FCO Empresarial. 

“Importante ponderar que 75% desses financiamentos foram para investimentos na área rural, o que é positivo pois mostra a demanda aquecida no campo, considerando que Mato Grosso do Sul tem nesse setor a base forte de sua economia. Entretanto, continuamos os esforços para divulgar a linha do FCO Empresarial, que por enquanto só detém 25% do montante aprovado”, completou Verruck.

Em 2025 foram injetados R$ 3,240 bilhões pelo Fundo no Estado, um valor recorde, tendo forte demanda do setor rural, que concentrou 75% dos recursos disponibilizados, índice acima da média verificada em anos anteriores, quando a distribuição ficava em torno de 60% para o FCO Rural e 40% para o FCO Empresarial. 

Inicialmente, o repasse da Sudeco para Mato Grosso do Sul foi de R$ 2,7 bilhões, mas o aumento da demanda levou ao reajuste do valor até atingir R$ 3,2 bilhões. 

Para 2026

O volume já aprovado do FCO para Mato Grosso do Sul em 2026 é de R$ 3,1 bilhões. Metade será aplicado no setor empresarial, voltado à indústria, comércio, serviços e turismo, enquanto a outra metade, será destinada às atividades do setor rural. 

O valor representa um aumento de 14% em relação ao volume inicial de 2025, já que o Estado foi o único da região que precisou de novos aportes porque o valor disponibilizado inicialmente foi insuficiente para atender às demandas, como afirmou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Rogério Beretta.

“Fomos o único Estado da região que precisou de novos aportes de recursos porque o valor disponibilizado foi insuficiente para atender a demanda”, ponderou, já prevendo que o valor reservado para 2026 seja reajustado no segundo semestre para atender a demanda.

Como ter acesso ao FCO

Para solicitar o financiamento por meio do FCO, é necessário ser produtor rural ou empresário (de micro a grande porte) e desenvolver suas atividades nos estados da região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás ou no Distrito Federal). 

Os interessados em obter financiamento com recursos do Fundo devem procurar o Banco do Brasil S/A ou uma das Instituições Credenciadas: 

  • Banco Cooperativo do Brasil S.A – BANCOOB; 
  • Banco de Brasília S.A – BRB; 
  • Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE; 
  • Cooperativa de Crédito Rural – CREDICOAMO; 
  • Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária – CENTRAL CRESOL SICOPER; 
  • Agência de Fomento de Goiás S.A – GOIÁSFOMENTO; 
  • Agência de Fomento de Estado de Mato Grosso S.A – MT FOMENTO; e 
  • Banco Cooperativo SICREDI S.A. 
  • UNICRED-MT (Cooperativa De Crédito dos Médicos, Profissionais Da Saúde e Empresários de Mato Grosso)
  • Caixa Econômica Federal

Desde 2023, todas as cartas-consultas com propostas de empreendimentos tanto no setor Rural quanto no setor Empresarial podem ser preenchidas e enviadas de modo digital no site da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). 


 

PMS | IBGE

Volume de serviços em MS fecha 2025 com números preocupantes

Apesar da estabilidade se comparado com igual período do ano anterior, dois últimos meses apresentaram tendência de queda em Mato Grosso do Sul

12/02/2026 12h30

Índice foi fortemente influenciado por queda nos transportes, setor com recuos em todos os segmentos, como, por exemplo, no Aéreo (-5,5%) e Terrestre (-1,7%)

Índice foi fortemente influenciado por queda nos transportes, setor com recuos em todos os segmentos, como, por exemplo, no Aéreo (-5,5%) e Terrestre (-1,7%) Marcelo Victor/Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (12) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe os resultados de dezembro da chamada Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), indicando que esse índice em Mato Grosso do Sul fechou o ano de 2025 com números preocupantes em uma tendência de queda no setor nos dois últimos meses. 

Ainda que o próprio índice nacional tenha fechado dezembro com recuo, menos 0,4% frente a novembro no País, a queda para Mato Grosso do Sul foi de -5,2% no setor no último mês de 2025, com o segundo indicador, do comparativo com o mesmo período do ano anterior mostrando certa estabilidade. 

Enquanto na série sem ajuste sazonal, comparado com dezembro de 2024, Mato Grosso do Sul anota uma alta de 2,2%, esse índice nacional fechou mais de um ponto percentual acima (3,4%), segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE. 

Nacionalmente, o recuo de 0,4% da Pesquisa Mensal de Serviços prestados entre novembro e dezembro, foi sentido em três das cinco atividades, principalmente influenciado pela queda nos de 3,1% nos transportes. 

Nessa atividade específica, segundo dados da PMS, os recuos foram registrados em todos os segmentos investigados, sendo: 

  • (-5,5%) - Aéreo; 
  • (-4,9%) - Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio; 
  • (-1,7%) - Terrestre e
  • (-1,4%) - Aquaviário.

O índice do volume de serviços foi também influenciado pelas quedas em: outros serviços (-3,4%) e de serviços profissionais e administrativos (-0,3%), com as taxas positivas ficando a cargo apenas do setor de informação e comunicação (1,7%) e serviços prestados às famílias (1,1%). 

PMS em números

Para além do recuo de 5,2% entre novembro e dezembro do ano passado, e da alta de 2,2% no comparativo do último mês de 2024 e 2025, os dados mais recentes divulgados pela Pesquisa Mensal de Serviços mostram uma dura realidade para Mato Grosso do Sul. 

Nesse quesito, o último resultado "positivo" mês a mês para Mato Grosso do Sul foi registrado na passagem de setembro para outubro do ano passado, quando a PMS local teve alta de 6,3%, conforme divulgado pelo IBGE ainda em 2025. 

Esse número, além de ter sido a maior alta do ano passado - como bem acompanha o Correio do Estado -, ainda foi o primeiro índice a interromper uma tendência de queda observada mensalmente desde julho de 2025.

Isso porque, conforme a PMS de dezembro, na série com ajuste sazonal, regionalmente foi registrado recuo no volume de serviços em 16 das 27 Unidades da Federação entre novembro e dezembro de 2025. 

Entretanto, além de figurar entre as 16 das 27 UFs que registraram recuo, o índice negativo de Mato Grosso do Sul (-5,2%) aparece atrás apenas do volume de serviços anotado pelo Estado do Pará (-7,3%). 

Com pouco mais da metade das Unidades da Federação pesquisadas apresentando recuo, entre os bons resultados aparecem, por exemplo, Rio de Janeiro (1,3%), Paraná (1,5%) e também o vizinho direto ao norte de MS, Mato Grosso (4,3%).

Índice foi fortemente influenciado por queda nos transportes, setor com recuos em todos os segmentos, como, por exemplo, no Aéreo (-5,5%) e Terrestre (-1,7%)Reprodução/SDI-MS/IBGE

Através da PMS, como bem frisa a Seção de Disseminação de Informações de Mato Grosso do Sul (SDI-MS) do IBGE, é possível acompanhar a evolução do setor de serviços empresariais não financeiros, bem como dos seus principais segmentos.

 

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