Quinta, 23 de Novembro de 2017

No dia da eleição, a propaganda eleitoral é proibida?

5 OUT 2008Por 03h:22
     

No dia da eleição, é proibida a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, caracterizando manifestação coletiva de preferência eleitoral. Não é permitido o uso de alto-falantes, nem a realização de comícios ou carreatas. É proibido também reunir ou transportar eleitores, fazer boca-de-urna ou qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de candidatos em publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou adesivos em vestuário. Todos esses atos são considerados crimes eleitorais, que podem ser punidos com seis meses a um ano de detenção, ou pena alternativa, além de multa.

Atenção: excepcionalmente, é permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação, revelada no uso de camisas, bonés ou adesivos em roupas ou veículos particulares

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