Quarta, 22 de Novembro de 2017

"Nanicos" podem contestar lei da Ficha Limpa

4 JUL 2010Por 07h:35
     

                Da Redação

                 

  No julgamento da liminar que liberou a candidatura de Isaura Lemos (PDT-GO) na última sexta-feira (2), o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que, em sua opinião, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa deveria ser discutida pela Corte. O posicionamento de Toffoli se soma ao de vários especialistas em direito, mas esbarra na aparente falta de vontade política para levar o assunto ao STF.

  Segundo especialistas, o principal motivo que impede os partidos de ingressarem com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, já que muitos de seus filiados terão problemas na Justiça com a nova lei, é a exposição negativa que isso poderia causar. ?Os grandes partidos ficariam muito mal vistos se questionassem uma lei de apelo popular tão forte. Caso o questionamento saia, ele certamente viria dos 'nanicos' ?, opina o advogado Eduardo Nobre, especialista em direito eleitoral.

  O advogado afirma que inclusive já percebeu movimentações nesse sentido na comunidade jurídica. ?Os especialistas estão sendo procurados pelos partidos para estudarem o ingresso de ações diretas de inconstitucionalidade, o que é perfeitamente plausível em uma lei que dá mais de um motivo para isso?, explica Nobre.

  Segundo Alberto Pavie, advogado que atua no Supremo, há pelo menos dois argumentos fortes para suspender a lei. ?Um deles é a violação ao princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado de ação condenatória; o outro é o princípio da anualidade, que impede alterações no processo eleitoral a menos de um ano das eleições?, explica.

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