Quarta, 22 de Novembro de 2017

Municípios deveriam ser remembrados, diz advogado

11 JAN 2009Por 22h:17
     

        Lívia Ferreira

A criação municípios com base em critérios políticos está alimentando a dependência das cidades brasileiras em relação às transferências de dinheiro pela União. A avaliação é do advogado tributarista Alexandre Bastos, que há 15 anos trabalha com finanças públicas e defende inclusive o remembramento de municípios do Estado que não conseguiram se viabilizar economicamente. "Tem lugar que tem que se fazer estudo de viabilidade para se fazer remembramento. Isto é uma coisa que não se discute no Brasil e tem previsão."

Após a promulgação da Constituição de 1988, foram criados quase 1300 municípios, a maioria dependentes dos repasses do Governo Federal. Em mais de 1600 dos 5562 municípios brasileiros, pelo menos 25% do orçamento são consumidos no pagamento de prefeito, vereadores e funcionalismo. Em 24 Assembléias Legislativas, tramitam projetos para a criação de mais de 800 municípios. Na Assembléia de Mato Grosso do Sul existem projetos prevendo a criação de Itahum, a partir do desmembramento de Dourados, Quebra-Côco (Sidrolândia) e Anhanduí (Campo Grande).

A Constituição Federal prevê que a criação, incorporação ou desmembramento de municípios depende de estudo de viabilidade municipal. Na prática porém, nem sempre isto ocorre. "O problema é que geralmente o patrocínio destas idéias de criação de municípios, ao contrário de ter vindo de uma demanda econômica, vem de uma demanda política", afirma Bastos.

Leia Também