Quinta, 23 de Novembro de 2017

Multa inicial por descumprimento da lei antifumo ultrapassa R$ 1.500

17 JUL 2009Por 08h:10
     

         

Uma resolução publicada hoje (17) no Diário Oficial de São Paulo estabelece o valor entre R$ 792,50 e R$ 1.585 de multa inicial pelo desrespeito à lei antifumo. Na segunda irregularidade, a cobrança será dobrada e, na terceira autuação, o estabelecimento comercial poderá ser totalmente interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.

A lei antifumo entra em vigor no dia 7 de agosto. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo. Os responsáveis pelos estabelecimentos total ou parcialmente fechados terão que fixar um aviso alertando os frequentadores do local sobre a regra. 

        Com informações do G1

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