Quarta, 22 de Novembro de 2017

Mulheres militares terão 180 dias de licença-maternidade

19 ABR 2009Por 08h:41

Da Redação

 

As mulheres militares receberam o direito de prolongar por mais 60 dias a licença-maternidade, estabelecida por lei em 120 dias. A Portaria 520, assinada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi publicada sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União.

 

As militares devem solicitar o benefício até o fim do primeiro mês após o parto. As mulheres que já estão de licença-maternidade podem solicitar a prorrogação, desde que o requerimento seja feito até 30 dias contados a partir da última sexta-feira, data de publicação da portaria.

 

Para os casos de adoção ou obtenção da guarda judicial da criança, o prazo para a solicitação da licença é específico para cada caso. Criança de até 1 ano de idade é de 45 dias e com mais de 1 ano de idade, de 15 dias. 

 

Antes, o direito de prorrogação da licença gestante e adotante estava restrito a funcionárias públicas civil e às da iniciativa privada, com concordância da empresa.

         

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