A concessionária Rumo registrou em fevereiro deste ano um boletim de ocorrência (BO) por furto na Polícia Civil, após constatar a ocupação irregular e a retirada sem autorização de 1,6 quilômetro de trilhos da linha férrea Malha Oeste, na região de saída para Três Lagoas. 

A área é a mesma que está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) por possíveis irregularidades na concessão de terreno para a construção de acesso a condomínio de luxo. 

O registro na polícia foi feito no dia 9 de fevereiro, após a concessionária receber uma denúncia de que uma empresa desconhecida estava furtando os trilhos entre o km 822 e o km 823,545, o mesmo trecho que fica próximo ao condomínio de luxo Soul Corpal Living Resort, com o metro quadrado comercializado a R$ 2,5 mil, em média.

No BO, João Garcia, agente de fiscalização de obras civis, comunicou à polícia que a Rumo contratou a empresa Strata Engenharia (que ele representa) para confirmar a denúncia, o que acabou ocorrendo. 

Ele foi informado de que os trilhos no trecho da linha férrea estavam “sendo furtados desde setembro de 2025, conforme pessoas residentes próximo ao local”, e apresentou fotos de alguns pontos sem os trilhos e dormentes e com trilhos soltos, em que foram feitos o arruamento e a retirada da vegetação nativa. 

Este boletim tem como base o laudo da empresa Strada, que aponta “furto de trilhos, passagem em nível [irregular], estrutura de alvenaria com distância de 0,000 m do lado direito e 0,000 do lado esquerdo do eixo ferroviário. [...]. Foi ocupado [faixa de domínio] por terceiro, com área total de 1.664,000 m”.

João Garcia aponta no relatório que, ao realizar a inspeção no trecho, constatou a retirada dos trilhos e que grande parte deles estava colocada fora da faixa de domínio da linha férrea.

“Verificou-se que o corte dos trilhos foi realizado por meio de maçarico de oxicorte, tendo sido removida integralmente a superestrutura metálica da via permanente”, com alguns deles apoiados lateralmente.

Ao falar com gerente de uma empresa localizada próxima destes trilhos, o agente de fiscalização foi informado de que eles estavam espalhados de forma dispersa ao lado da empresa e que, ao realizar o roçamento da vegetação na área, eles foram juntados e colocados próximo à cerca da empresa.

Também, o gerente disse, ao ser questionado sobre a remoção da linha férrea, que “uma empresa de grande porte teria realizado a retirada utilizando caminhões tipo munck e maquinário pesado no mês de setembro de 2025”, sem informar qual seria.

Saiba

O condomínio Soul Corpal Living Resort tem preço médio de R$ 2,5 mil por metro quadrado. No mercado são comercializados lotes acima de 500 m², o que dá um preço médio acima de R$ 1 milhão por lote. É oferecida infraestrutura de alto padrão.

Também no relatório, Garcia aponta a existência de empreendimento imobiliário na área, o Soul Corpal Living Resort, em fase de implantação, “situado em área vizinha ao trecho ferroviário objeto da supressão.

Foi identificada intervenção física na faixa de domínio ferroviária consistente na abertura de corte no tapume, com implantação de passagem em nível com extensão aproximada de 10 metros lineares, compreendida entre o km 822,256 e o km 822,266”. 

Esta passagem em nível possibilita o acesso direto à área destinada ao futuro empreendimento.

Ele também verificou que no ponto previsto para a portaria do loteamento foi construída uma estrutura de tijolos destinada, “ao que tudo indica, à instalação de infraestrutura para cabos ópticos”, alinhada com a passagem em nível implementada sem autorização da Rumo. 

Para sanar dúvidas, o agente de fiscalização tentou contato com a incorporadora por telefone, mas até registrar o BO não havia conseguido falar com um responsável pelo empreendimento.

MPF E MPMS

O empreendimento está na mira do MPMS e do MPF desde fevereiro. Eles apuram possíveis irregularidades ambientais e invasão de faixa de domínio da linha férrea pela Corpal Incorporadora. 

Com a implantação do condomínio, a 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande do MPMS instaurou notícia de fato sobre supostas irregularidades na aprovação do loteamento de acesso controlado. 

O MPMS está apurando se a incorporadora ocupou irregularmente área que pertence à União (linha férrea Malha Oeste) cedida à Rumo e se pode estar localizada em área de preservação ambiental. 

Já o MPF recebeu a informação de que a Corpal fez obras no local sem o projeto de interesse de terceiros (TIP), que tem de ser aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Também investiga se as intervenções realizadas pela loteadora (arruamento e remoção de trilhos) ocorreram sem o rito processual de desativação e desincorporação, o que configura dano ao patrimônio público federal.

O MPF também solicitou, em março deste ano, explicações sobre quais providências foram adotadas pela agência para sanar estes procedimentos. 

Por não ter barrado essas ações, a ANTT autuou a Rumo, no dia 22 de abril, em 10% do valor da renda mensal do arrendamento ou do valor do prejuízo causado, o que for maior, a título de multa não compensatória, além de responder pelas perdas e danos. 

Esta punição foi aplicada mesmo após a Rumo explicar que não houve autorização para as obras executadas.

RESPOSTA

Sobre a investigação do MPF e do MPMS, a Corpal afirmou que a empresa “não recebeu qualquer notificação oficial sobre o referido inquérito ou qualquer eventual problema envolvendo o empreendimento”. 

“A empresa reafirma seu compromisso com a legalidade, cumprindo nesse e em todos os seus mais 68 empreendimentos todas as licenças aplicáveis e que suas atividades seguem rigorosamente a legislação vigente em todos os níveis regulatórios”, diz a nota.

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga a morte de uma criança de 1 ano e 8 meses, em que o padrasto e a mãe são os principais suspeitos, mesmo grau de parentesco e violência envolvidos no caso de Sophia, que chocou Campo Grande há mais de três anos e terminou na condenação de ambos a penas somadas de 52 anos.

Na manhã de terça-feira, a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) foi acionada após chegar ao conhecimento a possível morte do menino Kalebe Josué da Silva, na Vila Santa Luzia, em Campo Grande.

A chamada foi feita por uma motorista de aplicativo, chamada Sirlei Aparecida Costa Viegas, de 60 anos.

De acordo com o boletim de ocorrência, Sirlei chamou a polícia após uma mãe, identificada como Taynara Fernanda da Silva Campos, de 31 anos, entrar no veículo e falar que seu filho estava morto na casa dela. 

Ainda de acordo com a passageira, seu marido teria ligado avisando que o menino não conseguia respirar e ela estaria desesperada para conseguir mais informações sobre o estado de saúde da criança.

Chegando à residência, os policiais encontraram o padrasto, Mikael Alexandre Souza de Campos, de 21 anos, segurando Kalebe pelos braços, sendo preciso os próprios agentes realizarem manobras de reanimação cardiopulmonar até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Assim que chegaram ao local, os paramédicos assumiram a massagem cardíaca e conseguiram reanimar o menino, que foi encaminhado imediatamente para a Santa Casa de Campo Grande para atendimento médico especializado. Porém, durante o deslocamento até o hospital, um dos profissionais de saúde notou “diversos hematomas pelo corpo, bem como indícios de possível abuso sexual na região íntima”.

Diante disso, os agentes foram ouvir o relato dos dois responsáveis pela criança. A mãe disse que saiu de casa por volta das 6h e deixou o menino sob os cuidados do padrasto, que por sua vez afirmou que nos primeiros minutos Kalebe ficou mamando, mas, que às 6h40min, foi pegá-lo para dar banho e percebeu que ele estava sem os movimentos.

A partir deste momento, ele teria ligado para sua esposa para falar sobre o fato e acionado o Samu, que teria passado as orientações iniciais. Ainda durante o atendimento médico, foi constatado um hematoma na região da cabeça da criança, estendendo-se até a área ocular.

Sobre isso, o padrasto explicou que a criança teria sofrido uma queda no dia anterior, mas que não foi levada ao hospital e realizou apenas um tratamento conservador com gelo no local da lesão.

Na residência também foram encontrados 2,8 gramas de maconha na varanda, além de vestígios de sangue na coberta da criança e na cama do casal, o que levantou as suspeitas de violência sexual e resultou na chamada da perícia técnica.

Nas inspeções iniciais feitas no corpo do menino, foi constatado uma leve dilatação na região do ânus, hematomas nas costas não sendo da data do caso e de cores diferentes, na virilha, em ambas as pernas e na base do pênis.

Sobre as lesões, Taynara afirmou que só as percebeu no dia anterior, mas que não fez nada sobre.
Tanto o padrasto quanto a mãe foram conduzidos à DEPCA, onde continuam presos até o fechamento da matéria.

Durante a madrugada de ontem, o menino morreu depois de quase dois dias internado na Santa Casa. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) para análise das marcas e constatações das causas.

NOTA

Poucas horas depois da morte de Kalebe, o Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande se posicionou diante do caso. A instituição disse que não foram encontrados registros passados de denúncias, nem em nome da mãe, da criança ou nos endereços vinculados.

A própria mãe também afirmou não ter conhecimento da origem de quaisquer indícios de maus-tratos cometidos contra seu filho. Além disso, relatou ao órgão que o padrasto tratava o menino com carinho, como se fosse seu próprio filho, e que jamais cometeria qualquer ato de violência contra a criança.

“Diante da gravidade do caso, a genitora foi encaminhada à delegacia especializada para prestação de depoimento, tendo em vista a inconsistência entre as informações apresentadas e o quadro clínico da criança. Paralelamente, a criança foi acolhida institucionalmente, passando a permanecer sob a proteção do Estado, sendo o Ministério Público imediatamente comunicado”, pontua.

“Ademais, foi realizado levantamento de informações acerca de seu histórico, incluindo contato com o serviço de saúde da família da região, verificação do local onde permanecia durante o dia e articulação com familiares paternos responsáveis pelos demais filhos da genitora”, complementa a instituição.

Vale destacar que, no decorrer do boletim de ocorrência, o padrasto contou à polícia que a mãe do menino perdeu a guarda de seus outros três filhos. Na nota, o Conselho Tutelar confirmou que as três crian-ças encontram-se sob os cuidados de suas respectivas famílias paternas e que seguirá acompanhando a situação.

Ao Correio do Estado, a conselheira Eliane Diniz, do Conselho Tutelar da Região Norte de Campo Grande, explicou que a criança estava na Capital desde dezembro, após morar um tempo com a avó materna no interior do Estado. Porém, disse que não pode entrar em mais detalhes, pois as investigações continuam.

SEMELHANÇAS

O caso é muito parecido com o de Sophia de Jesus Ocampo, de 2 anos, a criança morreu no dia 26 de janeiro de 2023. A morte foi constatada após Stephanie de Jesus da Silva, de 25 anos, levar a pequena para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande.

As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à Unidade de Saúde. 

Posteriormente, a perícia constatou que a criança havia morrido 7 horas antes de chegar à UPA. O laudo necroscópico do Imol indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física.

Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro, causado por Christian Campoçano Leitheim, o padrasto de Sophia.

Os primeiros hematomas percebidos pelo pai biológico datam do final de 2021, e tornaram-se recorrentes até o assassinato. A mãe falava que os machucados eram referentes a quedas sofridas pela criança.

A partir de então, Jean Carlos Ocampo da Rosa, pai biológico, e Igor de Andrade Silva Trindade, pai afetivo, buscaram inúmeras formas de fiscalizar a situação da criança, por meio do Conselho Tutelar e boletins de ocorrências na DEPCA. 

Contudo, nenhuma providência foi tomada pelos órgãos públicos competentes, municipais ou estaduais, para resguardar a integridade física de Sophia.

Quase dois anos depois do caso, em dezembro de 2024, Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. Já Christian foi condenado a 33 anos de prisão, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos anos de prisão por estupro.

Em outubro do ano passado, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, condenou o Estado e o Município por danos morais e materiais aos pais da menina Sophia, que receberão indenizações pelo resto de suas vidas.

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