Domingo, 19 de Novembro de 2017

Mudanças no rateio do FPE pode diminuir impostos no Estado

13 JUL 2010Por 14h:56
Carlos Henrique Braga

O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Mato Grossso do Sul cresceu mais de 4% no primeiro semestre deste ano (R$ 258,8 milhões, no total) em meio a discussões de mudança na forma de divisão do bolo. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) estuda propostas que mais adpatam-se às necessidades econômicas do Estado, e defende que, se a participação no repasse aumentar, impostos que pesam no bolso do sul-mato-grossense vão ser reduzidos.
Mato Grosso do Sul está entre os estados com menor índice de participação (abaixo de 2%) no fundo, enquanto alguns estados do Nordeste ficam com mais de 8% da verba federal; com possível pedaço maior do FPE, o Estado ficaria menos dependente de impostos locais, como o de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A condição aumentaria o poder de fogo na briga por empresas de fora. Sem medo de perder receita, o governo estadual poderia conceder volume maior de incentivos fiscais para atrair empresários, o que resultaria em mais renúncia fiscal, porém, com menos impacto nas contas.

Propostas de mudança
A partir de 2013, o Congresso terá de aprovar nova forma de distribuir os recurssos entre estados. Secretarias Fazendárias de todo o País analisam três propropostas de modificação. A primeira, analisada pelos técnicos de MS, leva em conta critérios tradicionais, como índices de desenvolvimento humano e populacionais; outra proposição, também em análise pela Sefaz, coloca sob estudo modelos de repartição adotados por Canadá e Alemanha; a terceira é defendida por estados com maior participação, os do Nordeste, que preferem manter a divisão intacta.
A discussão das mudanças é possível porque Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso moveram ações contra a União para rever critérios do rateio. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional todo o artigo 2º da Lei Complementar 62/89, de 1989, que define características da divisão. No entendimento dos juízes, elas não adequavam-se à nova realidade do País.

Mais fundos
O crescimento de repasse do FPE acompanha o do fundo destinado aos municípios (FPM), que acumula R$ 348,4 milhões repassados nos primeiros sete meses de 2010. Somados, os envios engordaram o caixa de MS em mais de R$ 600 milhões.
Em junho, o Estado recebeu R$ 44,7 milhões, ante R$ 40,9 milhões obtidos no mesmo mês do último ano, alta superior a 9%. (veja a comparação entre 2010 e 2009 no gráfico)
De acordo com o advogado tributarista Plinio Aranha, de Campo Grande, estados pouco industrializados, como Mato Grosso do Sul, são mais dependentes de transferências como essas.

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