Política

REFORMA POLÍTICA

Mudanças em 2014 são debatidas

Mudanças em 2014 são debatidas

da redação

17/06/2011 - 08h44
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As mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro foram discutidas ontem (16) durante a Conferência Regional de Reforma Política, em Campo Grande. O evento foi realizado no plenário Júlio Maia, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A Conferência trouxe à Capital deputados federais que fazem parte da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara: Edinho Araújo (PMDB-SP), Alceu Moreira (PMDB-RS), Vicente Cândido (PT-SP), Danilo Forte (PMDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Delegado Protógenes (PCdoB-SP). O senador Delcídio do Amaral (PT), deputados estaduais e vereadores de várias regiões do Estado também participaram dos debates.

A presidente do Diretório Municipal do PMDB em Campo Grande, Carla Stephanini, ressaltou a importância de trazer o debate para a Capital. “É a mãe de todas as reformas, e Mato Grosso do Sul não poderia ficar fora dessa discussão”, ressaltou no discurso de abertura.

Diversos temas foram abordados, entre eles, o voto facultativo, reeleição e mandato, candidato avulso, filiação partidária e suplência de senador. A polêmica maior, segundo o deputado federal Edinho Araújo, primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, fica por conta do financiamento público de campanhas, do voto em lista e o fim das coligações. No caso do financiamento público, as empresas privadas não poderiam participar. “Já realizamos 11 audiências como esta em todo o país, e esses foram os assuntos mais discutidos”, afirmou o parlamentar.

O senador Delcídio Amaral ressaltou que o Senado Federal também está empenhado em discutir a reforma. Ele ressaltou que é preciso boa vontade do governo federal pra que as mudanças avancem no Congresso Nacional.

Já a deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, defendeu a unificação das eleições. “É preciso estender o mandato para cinco anos, acabar com a reeleição e unificar as eleições. Se gasta muito com tantos processos eleitorais”, enfatizou.

Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que representou a Assembleia na Mesa da Conferência, deve haver maior participação da sociedade nas discussões da reforma política. “Precisamos de uma reforma que aperfeiçoe o sistema político-eleitoral e a democracia. Por isso é importante a participação de todos. E que as mudanças comecem a valer em 2012”, concluiu.

A urgência na votação também foi defendida pelo deputado federal sul-mato-grossense Fábio Trad (PMDB). “Os temas são polêmicos, nós sabemos disso, mas é preciso agilizar o andamento. E esse é o momento pra se discutir a reforma política, que é de grande relevância para todos os brasileiros”, finalizou.

Durante a Conferência que durou cerca de três horas, os participantes puderam se inscrever para fazer questionamentos e apresentar propostas. Na opinião do deputado federal Edinho Araújo, a reunião em Campo Grande foi histórica. E ele saiu do evento com uma mensagem otimista: “apesar da polêmica, nós esperamos votar as mudanças ainda neste ano, para começar a valer em 2014”, finalizou.

Política

MPMS investiga gestão anterior de Naviraí por lavratura de escrituras públicas no Paraná

A apuração, oficializada em despacho do dia 13 de novembro de 2025, tem como alvo a prática de registrar atos oficiais

08/12/2025 16h45

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades na lavratura de escrituras públicas do município durante a gestão de 2020 a 2024. A apuração, oficializada em despacho do dia 13 de novembro de 2025, tem como alvo a prática de registrar atos oficiais em cartórios de outros estados, especificamente no Paraná.

Segundo os autos, a investigação foi motivada por uma representação encaminhada pelo atual prefeito, Rodrigo Sacuno (PL). O documento aponta que, durante o mandato da ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB), diversas escrituras em que o município figurava como parte teriam sido lavradas em serventias notariais de cidades como Ivaté, Marialva e Icaraíma, todas no estado do Paraná.

A administração atual alega que tal prática pode ter gerado dano ao erário devido a despesas com deslocamento da gestora para assinar os documentos em outro estado, além de prejuízo à arrecadação municipal pela não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos cartórios locais. Há ainda a suspeita, relatada nos autos, de que os documentos poderiam ter sido lavrados fisicamente em Naviraí mas registrados fora, o que configura irregularidade notarial.

A Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa determinou que os cartórios paranaenses citados enviem cópias de todas as escrituras envolvendo o Município de Naviraí. O MPMS também ordenou um levantamento comparativo das tabelas de custos cartorários dos Tribunais de Justiça do Paraná e de Mato Grosso do Sul para verificar se houve variação de custos que justificasse a escolha por serventias de outro estado.

O Correio do Estado entrou em contato com a ex-prefeita e não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto. 

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Política

Preço para desistir de candidatura é 'Bolsonaro livre, nas urnas', diz Flávio Bolsonaro

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível

08/12/2025 14h26

Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em entrevista à TV Record que o preço para desistir de ser candidato a presidente em 2026 é ter o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "livre, nas urnas". Flávio afirmou, de acordo com a TV Record, na entrevista que foi exibida neste domingo, 7, que o "preço é justiça com quase 60 milhões de brasileiros que foram sequestrados, estão dentro de um cativeiro, neste momento, junto com Jair Messias Bolsonaro".

O senador do PL do Rio disse que a escolha pelo seu nome como pré-candidato a presidente é "muito consciente" e "não tem volta" dentro do atual cenário do pai preso e inelegível. "Óbvio que não tem volta. A minha pré-candidatura à Presidência da República é muito consciente", declarou.

Mais cedo, Flávio afirmou que tinha "um preço" para retirar a candidatura e que a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 fazia parte da negociação. O senador do PL, no entanto, disse na ocasião que não era apenas a anistia, sem divulgar quais outras eventuais reivindicações".

Flávio revelou a nova condição para retirar sua candidatura - "Bolsonaro livre e nas urnas" -, ao ser perguntado se a anistia já seria o suficiente para desistir. O senador rejeitou a possibilidade de renunciar à pré-candidatura em favor de outra chapa neste momento. "O nome Flávio Bolsonaro está colocado e não sai", declarou. Jair Bolsonaro cumpre pena após condenação de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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